reforma<\/a> que promete simplificar a cobran\u00e7a de impostos sobre o consumo. Essa mudan\u00e7a, que j\u00e1 teve sua Emenda Constitucional 132 aprovada, est\u00e1 agora em fase de regulamenta\u00e7\u00e3o. A expectativa \u00e9 que a reforma traga novas regras para a tributa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos e para o funcionamento de cl\u00ednicas.<\/p>\nApesar de a reforma se concentrar nos tributos sobre o consumo, como PIS, Cofins, ICMS e ISS, ela n\u00e3o abrange, nesta primeira etapa, a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda. Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica e Jur\u00eddica, assim como a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), permanecem inalterados por ora. A transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo, que adota um IVA dual (CBS e IBS), ter\u00e1 um per\u00edodo extenso, de 2026 a 2032, com a coexist\u00eancia dos regimes antigo e novo.<\/p>\n
Conforme explica o advogado tributarista Paulo Schimit Pimentel, convidado do podcast MedAssist Talks, a reforma busca a simplifica\u00e7\u00e3o e a n\u00e3o cumulatividade plena. No entanto, a complexidade da transi\u00e7\u00e3o e a falta de defini\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas geram inseguran\u00e7a. A promessa \u00e9 que todas as despesas incorridas na atividade empresarial possam gerar cr\u00e9dito, mas os detalhes ainda ser\u00e3o definidos.<\/p>\n
A Nova Estrutura do IVA e Seus Impactos<\/h3>\n
A reforma tribut\u00e1ria extingue o PIS e a Cofins, unificando-os na Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). O ICMS e o ISS ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, conhecido como IBS. Este novo tributo ter\u00e1 gest\u00e3o compartilhada entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, com um comit\u00ea gestor respons\u00e1vel por harmonizar as normas e evitar a guerra fiscal.<\/p>\n
A padroniza\u00e7\u00e3o das notas fiscais \u00e9 um dos pontos positivos esperados, eliminando a variedade de modelos existentes entre os munic\u00edpios. Para cl\u00ednicas m\u00e9dicas, a expectativa \u00e9 de que a n\u00e3o cumulatividade plena permita o creditamento de um leque maior de despesas. Isso pode ser particularmente vantajoso para cl\u00ednicas com custos operacionais significativos.<\/p>\n
Por outro lado, empresas que prestam servi\u00e7os a hospitais e possuem poucas despesas operacionais podem enfrentar um aumento na carga tribut\u00e1ria. A al\u00edquota \u00fanica e potencialmente mais alta do IBS, sem muitas despesas para gerar cr\u00e9dito, pode impactar diretamente esses prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n
Simples Nacional e Lucro Presumido Sob Nova \u00d3tica<\/h3>\n
Uma not\u00edcia importante para muitos m\u00e9dicos \u00e9 que o Simples Nacional continuar\u00e1 existindo como regime tribut\u00e1rio. As empresas optantes poder\u00e3o optar por manter a apura\u00e7\u00e3o unificada dos tributos dentro do DAS, ou segregar a apura\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS para fora do regime. Essa segunda op\u00e7\u00e3o pode ser vantajosa para quem possui muitas despesas que geram cr\u00e9dito.<\/p>\n
J\u00e1 o Lucro Presumido, embora mantenha a tributa\u00e7\u00e3o sobre Imposto de Renda e CSLL, ver\u00e1 o ISS ser substitu\u00eddo pelo IBS e o PIS\/Cofins pela CBS. A segrega\u00e7\u00e3o desses tributos de consumo ser\u00e1 uma realidade para as empresas nesse regime.<\/p>\n
Um ponto de grande preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o fim do regime diferenciado das sociedades uniprofissionais. A apura\u00e7\u00e3o do ISS por profissional, que oferecia uma vantagem significativa, ser\u00e1 extinta com a cria\u00e7\u00e3o do IBS, podendo levar a um aumento consider\u00e1vel na carga tribut\u00e1ria para essas entidades.<\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o de 60% no IVA e o Futuro das Holdings Patrimoniais<\/h3>\n
Para mitigar os impactos, especialmente para prestadores de servi\u00e7os, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o de 60% na al\u00edquota do IVA nacional para o setor de sa\u00fade. No entanto, a al\u00edquota exata do IVA ainda n\u00e3o foi definida, o que gera incertezas sobre o valor final da redu\u00e7\u00e3o. Essa medida visa equilibrar a carga tribut\u00e1ria, considerando que o setor de servi\u00e7os tem menos despesas dedut\u00edveis.<\/p>\n
Outra \u00e1rea de aten\u00e7\u00e3o s\u00e3o as holdings patrimoniais. A loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis por meio de pessoa jur\u00eddica, que antes n\u00e3o incidia ISS, passar\u00e1 a ser tributada pelo IBS. Embora haja uma al\u00edquota reduzida prevista para essa atividade, a nova incid\u00eancia tribut\u00e1ria deve aumentar a carga para essas estruturas, exigindo uma rean\u00e1lise de sua viabilidade.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) ter\u00e1 sua al\u00edquota obrigatoriamente progressiva, o que pode significar um aumento na tributa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, impactando tamb\u00e9m o planejamento sucess\u00f3rio de m\u00e9dicos e suas holdings.<\/p>\n
Cr\u00edticas e Oportunidades na Reforma Tribut\u00e1ria<\/h3>\n
A reforma tribut\u00e1ria, apesar de necess\u00e1ria, \u00e9 criticada por ter sido \u201cfeita pela metade\u201d, n\u00e3o abrangendo a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda. A execu\u00e7\u00e3o apressada e a falta de tempo para a matura\u00e7\u00e3o do texto tamb\u00e9m geram inseguran\u00e7a jur\u00eddica e operacional. A transi\u00e7\u00e3o, que se inicia em 2026, promete ser turbulenta, com a conviv\u00eancia de dois sistemas e a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o de programas e processos.<\/p>\n
No entanto, a reforma tamb\u00e9m abre espa\u00e7o para novas discuss\u00f5es e planejamento tribut\u00e1rio. A unifica\u00e7\u00e3o de tributos e a promessa de n\u00e3o cumulatividade plena podem trazer benef\u00edcios, caso sejam efetivamente consolidadas. A alta judicializa\u00e7\u00e3o esperada pode, inclusive, gerar novas teses tribut\u00e1rias e oportunidades para otimizar a carga fiscal.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o com a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos, que ainda n\u00e3o est\u00e1 definida, \u00e9 um ponto sens\u00edvel para m\u00e9dicos que utilizam a estrutura de pessoa jur\u00eddica. Embora o Brasil seja um dos poucos pa\u00edses a n\u00e3o tributar dividendos, a tend\u00eancia \u00e9 que essa regra mude, exigindo um novo planejamento da rela\u00e7\u00e3o entre pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica. A recomenda\u00e7\u00e3o para contadores e gestores \u00e9 de se manterem atentos \u00e0s regulamenta\u00e7\u00f5es e se prepararem para as mudan\u00e7as iminentes, que impactar\u00e3o significativamente o setor m\u00e9dico.<\/p>\n
Leia:\u00a0S\u00f3cio Retirante de Ltda: Apure Seus Haveres Sem Erros e Garanta Cada Centavo na Sa\u00edda da Sociedade \u2013 Guia Completo para o Brasil!<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Entenda a Reforma Tribut\u00e1ria para m\u00e9dicos e cl\u00ednicas. Saiba sobre a redu\u00e7\u00e3o de 60% no IVA, cr\u00e9ditos fiscais, Simples Nacional e Lucro Presumido no setor da sa\u00fade. Prepare-se!<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960362461,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4944,5891,5890,881,199,1482,195,5892],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","has-excerpt","post-9960362413","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-clinicas-medicas","tag-creditos-fiscais","tag-iva-saude","tag-lucro-presumido","tag-medicos","tag-reforma-tributaria","tag-simples-nacional","tag-tributacao-medica"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960362413","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960362413"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960362413\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960362462,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960362413\/revisions\/9960362462"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960362461"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960362413"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960362413"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960362413"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}