PLP 152<\/a> de 2025, visa regulamentar a atividade de trabalhadores de aplicativos e, com isso, instituir uma nova forma de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para o setor. O texto, que j\u00e1 possui um relat\u00f3rio aprovado na comiss\u00e3o tem\u00e1tica, prev\u00ea a cobran\u00e7a tanto dos profissionais quanto das empresas.<\/p>\nA proposta estabelece que a base de c\u00e1lculo para a contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 25% da remunera\u00e7\u00e3o bruta mensal recebida pelo trabalhador, seja ele motorista ou entregador. Essa medida, detalhada no artigo 9\u00ba do projeto, considera que 75% do rendimento tem car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, destinado a cobrir os custos da atividade profissional, e apenas os 25% restantes seriam considerados ganho efetivo.<\/p>\n
O relator do projeto, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentou um modelo que busca equilibrar a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria com a realidade econ\u00f4mica dos trabalhadores de aplicativo. Contudo, a forma como o custo ser\u00e1 repassado aos profissionais ainda gera incertezas. Conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pelo g1, n\u00e3o est\u00e1 claro no projeto como ser\u00e1 garantido que o custo da previd\u00eancia social n\u00e3o ser\u00e1 repassado imediatamente ao trabalhador.<\/p>\n
Como Funcionar\u00e1 a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria<\/h3>\n
De acordo com o PLP 152 de 2025, a contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador de aplicativo<\/b> para a previd\u00eancia social ser\u00e1 de 5% sobre a base de c\u00e1lculo definida. Essa al\u00edquota visa garantir a participa\u00e7\u00e3o do profissional no custeio do sistema previdenci\u00e1rio, assegurando direitos futuros como aposentadoria e aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n
Para as empresas, a contribui\u00e7\u00e3o social est\u00e1 prevista em 20% sobre a remunera\u00e7\u00e3o bruta mensal paga aos trabalhadores. No entanto, o projeto apresenta uma alternativa: as companhias poder\u00e3o optar por uma contribui\u00e7\u00e3o de 10% sobre a receita bruta, desde que cumpram determinados percentuais de faturamento. Essa flexibiliza\u00e7\u00e3o busca adequar a cobran\u00e7a \u00e0 realidade de diferentes modelos de neg\u00f3cio.<\/p>\n
Op\u00e7\u00f5es e Poss\u00edveis Aumentos para as Empresas<\/h3>\n
As empresas que optarem pela contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta, com a al\u00edquota de 10%, ter\u00e3o sua responsabilidade previdenci\u00e1ria atrelada ao percentual cobrado dos trabalhadores. O projeto prev\u00ea que essa al\u00edquota pode aumentar gradualmente at\u00e9 atingir o teto de 23%.<\/p>\n
Esse aumento ocorrer\u00e1 a cada um ponto percentual que a taxa cobrada pela empresa por servi\u00e7o ultrapassar 20% do seu faturamento. Essa regra, conforme o texto, incentiva as empresas a manterem taxas de servi\u00e7o mais baixas, o que, em tese, poderia beneficiar os trabalhadores de app<\/b>, mas o repasse desse custo ainda \u00e9 um ponto de aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\nExemplo Pr\u00e1tico da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria<\/h3>\n
Para ilustrar o impacto financeiro, um exemplo fict\u00edcio aponta que um entregador de aplicativo com remunera\u00e7\u00e3o mensal de R$ 4.000 teria uma base de c\u00e1lculo de R$ 1.000 (25% de R$ 4.000). Desse valor, o trabalhador contribuiria com 5%, totalizando R$ 50 por m\u00eas.<\/p>\n
A empresa, por sua vez, teria uma contribui\u00e7\u00e3o de 20% sobre os R$ 4.000, o que equivaleria a R$ 800 mensais. Alternativamente, se a empresa optasse pela contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta e cobrasse, por exemplo, 22% de taxa por servi\u00e7o, sua contribui\u00e7\u00e3o seria de 10% sobre a receita, acrescida de 2% sobre a remunera\u00e7\u00e3o bruta dos trabalhadores, totalizando um percentual maior.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos Passos e Incertezas do Projeto<\/h3>\n
A previs\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para os profissionais de app<\/b> est\u00e1 detalhada no artigo 14 do PLP 152 de 2025, enquanto as regras para as empresas se encontram no artigo 16. O projeto ainda passar\u00e1 por outras etapas de vota\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o no Congresso Nacional antes de se tornar lei.<\/p>\n
A principal preocupa\u00e7\u00e3o que permanece \u00e9 a garantia de que o \u00f4nus financeiro da nova contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o recaia integralmente sobre os trabalhadores, o que poderia reduzir ainda mais seus rendimentos l\u00edquidos. A regulamenta\u00e7\u00e3o busca trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica e prote\u00e7\u00e3o social, mas o debate sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos custos continua.<\/p>\n
Leia:\u00a0Responsabilidade Penal de Administradores e Gestores de Fundos: Entenda a linha t\u00eanue entre supervis\u00e3o e crime organizado no Brasil.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Entenda o PLP 152\/2025 e a nova contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para trabalhadores de aplicativo no Brasil. Saiba como a proposta afeta seu bolso e as empresas de app.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960362569,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[5527,5963,4881,5964,857,5962,5961],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","has-excerpt","post-9960362549","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-contribuicao-previdenciaria","tag-entregador-de-aplicativo","tag-motorista-de-aplicativo","tag-plp-152-2025","tag-previdencia-social","tag-regulamentacao-apps","tag-trabalhador-de-aplicativo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960362549","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960362549"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960362549\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960362570,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960362549\/revisions\/9960362570"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960362569"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960362549"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960362549"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960362549"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}