Tempo de leitura: 2 minutos<\/small><\/p> Relator da reforma tribut\u00e1ria suprime teto de 2% para Imposto Seletivo em bebidas a\u00e7ucaradas, abrindo margem para al\u00edquotas maiores no futuro.<\/h2>\n
O parecer do 2\u00ba projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, divulgado nesta segunda-feira (15.dez.2025), trouxe uma mudan\u00e7a significativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s bebidas a\u00e7ucaradas. O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator da mat\u00e9ria, retirou da reda\u00e7\u00e3o o teto de 2% para a incid\u00eancia do Imposto Seletivo sobre esses produtos.<\/p>\n
Esta altera\u00e7\u00e3o representa uma reviravolta, pois o limite de 2% havia sido aprovado pelo Senado em setembro. Agora, o texto que ser\u00e1 analisado na C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o prev\u00ea mais essa limita\u00e7\u00e3o, o que significa que o Imposto Seletivo sobre bebidas a\u00e7ucaradas, como refrigerantes, poder\u00e1 ser definido em um percentual superior.<\/p>\n
A decis\u00e3o, que pode ser considerada uma surpresa, contrasta com a posi\u00e7\u00e3o anterior do pr\u00f3prio relator, que defendia a manuten\u00e7\u00e3o do teto. Mauro Benevides Filho explicou a jornalistas que a defini\u00e7\u00e3o do novo tributo ocorrer\u00e1 apenas na lei complementar que tratar\u00e1 do tema, cujo projeto ser\u00e1 enviado em 2026, conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pelo g1.<\/p>\n
O Imposto Seletivo \u00e9 uma nova modalidade de tributo criada pela reforma tribut\u00e1ria, com o objetivo de incidir sobre bens e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. A cobran\u00e7a deste imposto est\u00e1 prevista para come\u00e7ar em 2027.<\/p>\n
Originalmente, o teto de 2% sobre os refrigerantes e outras bebidas a\u00e7ucaradas foi inserido no inciso II do \u00a7 2\u00ba do art. 422 da lei j\u00e1 sancionada da reforma tribut\u00e1ria (LC 214 de 2025<\/a>). Contudo, o novo relat\u00f3rio apresentado pelo relator suprimiu essa previs\u00e3o espec\u00edfica, abrindo caminho para uma regulamenta\u00e7\u00e3o futura com al\u00edquotas potencialmente mais altas.<\/p>\n Ainda n\u00e3o est\u00e1 definido qual ser\u00e1 a al\u00edquota exata do Imposto Seletivo para as bebidas a\u00e7ucaradas. O deputado Mauro Benevides Filho ressaltou que essa defini\u00e7\u00e3o vir\u00e1 em uma lei complementar posterior, cujo texto ainda ser\u00e1 elaborado e enviado ao Congresso no pr\u00f3ximo ano. Essa medida visa dar mais flexibilidade para ajustar o tributo conforme as necessidades e discuss\u00f5es futuras.<\/p>\n O Imposto Seletivo, tamb\u00e9m conhecido como “imposto do pecado”, incide sobre produtos que geram externalidades negativas. No caso das bebidas a\u00e7ucaradas, a preocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 ligada aos impactos na sa\u00fade p\u00fablica, como o aumento da obesidade e de doen\u00e7as relacionadas ao consumo excessivo de a\u00e7\u00facar. A reforma tribut\u00e1ria busca, com esse imposto, desincentivar o consumo desses produtos.<\/p>\n A retirada do teto de 2% pode indicar uma inten\u00e7\u00e3o de tornar o Imposto Seletivo sobre essas bebidas mais expressivo, com o objetivo de gerar um efeito maior na redu\u00e7\u00e3o do consumo e, consequentemente, na arrecada\u00e7\u00e3o futura para pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade. A mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\nDefini\u00e7\u00e3o futura do tributo<\/h3>\n
O que s\u00e3o bebidas a\u00e7ucaradas e o Imposto Seletivo<\/h3>\n