Lei n\u00ba 15.270\/2025<\/a>, que altera a forma de c\u00e1lculo do IRRF, estabelece novas faixas de isen\u00e7\u00e3o e redutores. A regra principal a ser compreendida \u00e9 que a data do pagamento, e n\u00e3o a compet\u00eancia do m\u00eas, define qual legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada para o c\u00e1lculo do imposto.<\/p>\nIsso significa que pagamentos da folha de dezembro de 2025 realizados nos primeiros dias de janeiro de 2026 j\u00e1 dever\u00e3o seguir as novas diretrizes. Conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada em material sobre a Lei n\u00ba 15.270\/2025, a legisla\u00e7\u00e3o exige que a reten\u00e7\u00e3o na fonte observe a regra conforme a data do pagamento, independentemente do m\u00eas de compet\u00eancia.<\/p>\n
Nova Lei do IRRF: O que muda a partir de janeiro de 2026?<\/h3>\n
A partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, a Lei n\u00ba 15.270\/2025 trar\u00e1 modifica\u00e7\u00f5es significativas no c\u00e1lculo do IRRF. Para rendimentos tribut\u00e1veis mensais de at\u00e9 R$ 5.000,00, n\u00e3o haver\u00e1 mais reten\u00e7\u00e3o de imposto. Isso ocorre devido \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da faixa de al\u00edquota zero, utilizando um mecanismo de redu\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n
Para aqueles com rendimentos mensais entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, a lei prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o parcial do imposto devido. Quanto menor o rendimento dentro dessa faixa, maior ser\u00e1 o abatimento. O c\u00e1lculo continua pela tabela progressiva, mas com a aplica\u00e7\u00e3o de um redutor espec\u00edfico.<\/p>\n
J\u00e1 para rendimentos mensais superiores a R$ 7.350,00, a reten\u00e7\u00e3o do IRRF permanece com as al\u00edquotas progressivas usuais, que variam entre 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Nesses casos, n\u00e3o haver\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de redutor.<\/p>\n
O impacto da data de pagamento na folha de dezembro de 2025<\/h3>\n
Um ponto crucial \u00e9 que as folhas de pagamento com compet\u00eancia dezembro de 2025, mas pagas nos primeiros dias de janeiro de 2026, estar\u00e3o sujeitas \u00e0 nova regra do IRRF. Isso abrange todas as verbas tribut\u00e1veis, como sal\u00e1rios, horas extras, adicionais e gratifica\u00e7\u00f5es, mesmo que se refiram a trabalho prestado no ano anterior.<\/p>\n
\u00c9 comum que empresas efetuem o pagamento do sal\u00e1rio at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subsequente. Portanto, a folha de dezembro de 2025, se paga em janeiro de 2026, j\u00e1 deve observar as novas regras de c\u00e1lculo do IRRF. Pagamentos feitos ainda em dezembro de 2025, por outro lado, seguir\u00e3o a tabela vigente em 2025, sem os benef\u00edcios da nova lei.<\/p>\n
Riscos da n\u00e3o conformidade e a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas recomendadas<\/h3>\n
A n\u00e3o observ\u00e2ncia das novas regras pode acarretar s\u00e9rias consequ\u00eancias. Entre elas, est\u00e3o reten\u00e7\u00f5es indevidas de imposto, impactando diretamente a renda dos trabalhadores, e a necessidade de ajustes na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual (DAA). Al\u00e9m disso, o empregador pode se expor a questionamentos fiscais e ter que refazer processos, encargos e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n
Para evitar esses problemas, \u00e9 fundamental que empresas e departamentos de folha revisem seus cronogramas de pagamento para dezembro de 2025. A valida\u00e7\u00e3o da parametriza\u00e7\u00e3o dos sistemas de folha para janeiro de 2026 \u00e9 igualmente essencial. O alinhamento de procedimentos entre RH, fiscal e contabilidade, bem como a comunica\u00e7\u00e3o clara aos trabalhadores sobre eventuais diferen\u00e7as na reten\u00e7\u00e3o, s\u00e3o passos importantes para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
A import\u00e2ncia da revis\u00e3o e planejamento para a folha de pagamento<\/h3>\n
O ponto mais cr\u00edtico a ser compreendido \u00e9 que a data do pagamento \u00e9 o fator determinante para a aplica\u00e7\u00e3o da regra do IRRF. Folhas de dezembro pagas em dezembro de 2025 seguem a regra antiga, enquanto aquelas pagas em janeiro de 2026 devem aderir \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o. A aten\u00e7\u00e3o a este detalhe \u00e9 vital para evitar retrabalhos e passivos fiscais.<\/p>\n
A Ozai Cont\u00e1bil, em seu material informativo, sugere a revis\u00e3o de cronogramas, a valida\u00e7\u00e3o de sistemas e a documenta\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios adotados. Essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais para garantir a conformidade e a seguran\u00e7a nas opera\u00e7\u00f5es de folha de pagamento. A empresa oferece assessoria especializada para auxiliar na parametriza\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o de processos e comunica\u00e7\u00e3o interna, assegurando que as empresas estejam preparadas para as mudan\u00e7as.<\/p>\n
Leia:\u00a0STF Bate o Martelo: Maioria Hist\u00f3rica Rejeita o Marco Temporal das Terras Ind\u00edgenas e Reafirma Direitos Origin\u00e1rios no Brasil!<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Alerta! Nova regra do IRRF em 2026 afeta folha de dezembro\/2025 paga em janeiro. Evite reten\u00e7\u00f5es indevidas e multas. Saiba como parametrizar seu sistema e garantir a conformidade.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960362787,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[6133,1711,191,854,1289,6132,5660,6131],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","has-excerpt","post-9960362737","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-dezembro-2025","tag-folha-de-pagamento","tag-imposto-de-renda","tag-irrf","tag-legislacao-tributaria","tag-lei-15270-2025","tag-retencao-na-fonte","tag-rh-e-contabilidade"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960362737","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960362737"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960362737\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960362789,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960362737\/revisions\/9960362789"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960362787"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960362737"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960362737"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960362737"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}