PLP 128 de 2025<\/a>) que implementa uma significativa redu\u00e7\u00e3o de 10% em diversas ren\u00fancias fiscais. A mat\u00e9ria, que tamb\u00e9m introduziu novas al\u00edquotas de tributa\u00e7\u00e3o para apostas online (bets), fintechs e Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP), segue agora para a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O governo federal espera que as novas medidas contribuam para o fechamento do Or\u00e7amento de 2026, com uma arrecada\u00e7\u00e3o estimada em cerca de R$ 23 bilh\u00f5es.<\/p>\nA aprova\u00e7\u00e3o ocorreu em vota\u00e7\u00e3o expressiva, com 62 votos a favor e apenas 6 contra, demonstrando um amplo consenso em torno da necessidade de ajustes fiscais. O texto aprovado representa uma vit\u00f3ria para a equipe econ\u00f4mica, que vinha defendendo essas altera\u00e7\u00f5es para equilibrar as contas p\u00fablicas. As novas regras para a tributa\u00e7\u00e3o de bets, fintechs e JCP foram inclu\u00eddas como \u201cjabutis\u201d no projeto, uma estrat\u00e9gia comum para agilizar a aprova\u00e7\u00e3o de pautas importantes.<\/p>\n
\u00c9 importante notar que o projeto estabelece um per\u00edodo de noventena para a aplica\u00e7\u00e3o da maioria das novas regras, ou seja, a redu\u00e7\u00e3o das ren\u00fancias fiscais s\u00f3 passar\u00e1 a valer a partir do primeiro dia do quarto m\u00eas subsequente \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da lei. Essa medida visa dar tempo para que as empresas se adaptem \u00e0s novas exig\u00eancias tribut\u00e1rias. Conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pelo Portal da Reforma Tribut\u00e1ria, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir uma transi\u00e7\u00e3o mais suave para o setor produtivo.<\/p>\n
Corte de 10% nas Ren\u00fancias Fiscais e Preserva\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Constitucionais<\/h3>\n
A principal novidade do projeto, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original do governo, \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de 10% nas dedu\u00e7\u00f5es do regime de Lucro Presumido. No entanto, o texto final preservou a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB), que n\u00e3o sofrer\u00e1 a incid\u00eancia dessa redu\u00e7\u00e3o, diferentemente do que a equipe econ\u00f4mica havia proposto inicialmente. Diversos benef\u00edcios fiscais considerados essenciais, especialmente aqueles determinados pela Constitui\u00e7\u00e3o, foram mantidos integralmente. A aplica\u00e7\u00e3o dos redutores de 10% ocorrer\u00e1 em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, afetando, por exemplo, a redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) para determinados setores.<\/p>\n
Novas Al\u00edquotas para Apostas Online (Bets) e Fintechs<\/h3>\n
O setor de apostas online (bets) ter\u00e1 sua tributa\u00e7\u00e3o alterada com uma cobran\u00e7a escalonada sobre a receita bruta. Atualmente, a al\u00edquota \u00e9 de 12%, destinada a financiar pol\u00edticas p\u00fablicas. Com o PLP 128, a cobran\u00e7a ser\u00e1 progressiva, com al\u00edquotas que variam. Essas mudan\u00e7as representam uma altera\u00e7\u00e3o significativa na Lei n\u00ba 13.756 de 2018. Para as fintechs, o projeto prev\u00ea um aumento na tributa\u00e7\u00e3o. A maioria dessas empresas atualmente recolhe 9% de CSLL. A nova reda\u00e7\u00e3o do artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 7.689 de 1988 estabelecer\u00e1 novas al\u00edquotas para o setor.<\/p>\n
Aumento na Tributa\u00e7\u00e3o de Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP)<\/h3>\n
Os Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP), uma forma de distribui\u00e7\u00e3o de lucros aos acionistas que permite \u00e0 empresa deduzir esses valores do Imposto de Renda e da CSLL, tamb\u00e9m ter\u00e3o sua tributa\u00e7\u00e3o elevada. Atualmente, a al\u00edquota do Imposto de Renda sobre JCP \u00e9 de 15%. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, essa taxa subir\u00e1 para 17,5% j\u00e1 a partir de janeiro de 2026. Essa medida faz parte de um esfor\u00e7o do governo Lula para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s uma tentativa anterior via medida provis\u00f3ria ter sido rejeitada pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Arrecada\u00e7\u00e3o Esperada e Impacto no Or\u00e7amento de 2026<\/h3>\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda projetava uma arrecada\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 20 bilh\u00f5es em 2026 apenas com os cortes nos benef\u00edcios fiscais. Contudo, as inclus\u00f5es de novas tributa\u00e7\u00f5es para bets, fintechs e JCP devem elevar essa expectativa para cerca de R$ 23 bilh\u00f5es. O governo aposta nessas receitas adicionais para garantir o cumprimento das metas fiscais e o financiamento de programas essenciais no pr\u00f3ximo ano. A aprova\u00e7\u00e3o no Senado \u00e9 um passo importante para a consolida\u00e7\u00e3o dessas novas fontes de receita, visando um cen\u00e1rio fiscal mais robusto para 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Senado aprova corte de 10% em benef\u00edcios fiscais e nova tributa\u00e7\u00e3o para bets, fintechs e JCP. Entenda as mudan\u00e7as que visam arrecadar R$ 23 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960362796,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5231],"tags":[5750,1952,1164,5751,5686,5792,5083,411],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","has-excerpt","post-9960362746","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-reforma-tributaria","tag-apostas-online","tag-arrecadacao","tag-beneficios-fiscais","tag-fintechs","tag-jcp","tag-orcamento-2026","tag-senado","tag-tributacao"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960362746","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960362746"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960362746\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960362797,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960362746\/revisions\/9960362797"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960362796"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960362746"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960362746"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960362746"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}