Tempo de leitura: 5 minutos<\/small><\/p> Simples Nacional em 2026: Empresas Precisam Destacar IBS e CBS? Entenda a Nova Regra Tribut\u00e1ria!<\/h2>\n
A d\u00favida sobre a obrigatoriedade de empresas do Simples Nacional destacarem o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) em seus documentos fiscais a partir de 2026 tem gerado incerteza. As \u00faltimas notas t\u00e9cnicas sobre Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico e Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas (modelos 55 e 65) trouxeram defini\u00e7\u00f5es importantes sobre o tema, que impactam diretamente o planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n
\u00c9 crucial compreender que, embora haja um per\u00edodo de teste para a cobran\u00e7a desses tributos em 2026, a din\u00e2mica para o Simples Nacional \u00e9 particular. A reforma tribut\u00e1ria, com a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 132 e a Lei Complementar 214, estabeleceu regras que precisam ser detalhadas para evitar equ\u00edvocos.<\/p>\n
Este conte\u00fado visa esclarecer a situa\u00e7\u00e3o, apresentando as defini\u00e7\u00f5es oficiais e desmistificando os pontos que causavam apreens\u00e3o. Acompanhe para entender o que muda e como sua empresa deve se preparar para as novas exig\u00eancias.<\/p>\n
O ano de 2026 marca o in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, com um per\u00edodo de teste para o IBS e a CBS. Nesse per\u00edodo, o IBS ter\u00e1 uma al\u00edquota de 0,1% referente \u00e0 parte estadual (IBS UFE), enquanto a parte municipal ser\u00e1 zerada. A CBS ter\u00e1 uma al\u00edquota de 0,9%, totalizando 1%. Contudo, \u00e9 importante ressaltar que n\u00e3o haver\u00e1 recolhimento desses tributos em 2026. O objetivo \u00e9 coletar dados para a fixa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de refer\u00eancia.<\/p>\n
Todas as empresas, em geral, dever\u00e3o emitir notas fiscais com o destaque do IBS e da CBS. Esse destaque, no entanto, n\u00e3o deve ser inclu\u00eddo no valor total da nota, evitando que o cliente pague um valor que n\u00e3o ser\u00e1 recolhido. O mero destaque, sem exig\u00eancia de pagamento, \u00e9 o que se espera para este ano de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para que esse processo de teste seja eficaz, \u00e9 fundamental o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias<\/strong>. A extens\u00e3o exata dessas obriga\u00e7\u00f5es ainda ser\u00e1 detalhada em regulamentos, mas, no m\u00ednimo, envolve a emiss\u00e3o correta dos documentos fiscais com as informa\u00e7\u00f5es adequadas.<\/p>\n O destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais em 2026, mesmo sem recolhimento, \u00e9 essencial para a coleta de dados. As empresas dever\u00e3o preencher corretamente dois campos cruciais: o C\u00f3digo de Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (CST)<\/strong> e o C\u00f3digo de Classifica\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (cClassTrib)<\/strong>. Esses campos indicar\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, como tributa\u00e7\u00e3o integral, al\u00edquota reduzida, diferimento, suspens\u00e3o, tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica, imunidade ou n\u00e3o incid\u00eancia.<\/p>\n O cClassTrib, em particular, detalhar\u00e1 se haver\u00e1 alguma redu\u00e7\u00e3o na al\u00edquota padr\u00e3o. No per\u00edodo de teste de 2026, a al\u00edquota de 0,1% para o IBS UFE e 0,9% para a CBS ser\u00e1 aplicada, com a devida indica\u00e7\u00e3o de redutores caso aplic\u00e1vel. O correto enquadramento tribut\u00e1rio \u00e9, portanto, uma exig\u00eancia.<\/p>\n A grande quest\u00e3o que pairava era se as empresas do Simples Nacional tamb\u00e9m precisariam destacar o IBS e a CBS em 2026. A resposta, confirmada nas \u00faltimas notas t\u00e9cnicas, \u00e9 n\u00e3o. As empresas optantes pelo Simples Nacional n\u00e3o precisar\u00e3o preencher os campos referentes a IBS e CBS<\/strong> em seus documentos fiscais neste ano.<\/p>\n A Lei Complementar 214, ao alterar a Lei Complementar 123, n\u00e3o previu anexos espec\u00edficos para o c\u00e1lculo do IBS e CBS para o Simples Nacional em 2026. A inclus\u00e3o desses tributos nos anexos da LC 123 s\u00f3 ocorre a partir de 2027. Portanto, para 2026, as empresas do Simples Nacional n\u00e3o t\u00eam o que preencher nesses campos espec\u00edficos, e seus documentos fiscais n\u00e3o ser\u00e3o rejeitados<\/strong> por essa omiss\u00e3o.<\/p>\nO Destaque em Documentos Fiscais e a Correta Classifica\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/h3>\n
Simples Nacional: A Exce\u00e7\u00e3o no Destacamento do IBS e CBS em 2026<\/h3>\n