STF<\/a>) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foram cruciais, abordando desde a autonomia de trabalhadores em plataformas digitais at\u00e9 a gest\u00e3o de riscos psicossociais nas empresas.<\/p>\nA ascens\u00e3o da intelig\u00eancia artificial no ambiente corporativo e a crescente preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade mental dos empregados tamb\u00e9m pautaram discuss\u00f5es importantes, exigindo uma adapta\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de empresas e trabalhadores. Essas mudan\u00e7as estruturais prometem reverberar nos pr\u00f3ximos anos, gerando novas reflex\u00f5es e desafios no campo jur\u00eddico e social.<\/p>\n
Tais movimentos, conforme an\u00e1lise de advogada publicada em 21 de dezembro de 2025, apontam para um per\u00edodo de redefini\u00e7\u00e3o de paradigmas, onde a busca por seguran\u00e7a jur\u00eddica e bem-estar se torna central na agenda do trabalho em transforma\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/p>\nSTF e os Novos Paradigmas: Pejotiza\u00e7\u00e3o e Uberiza\u00e7\u00e3o em Foco<\/h3>\n
Um dos temas mais relevantes de 2025 foi a pejotiza\u00e7\u00e3o<\/b>, pr\u00e1tica de contratar trabalhadores aut\u00f4nomos ou por meio de pessoa jur\u00eddica. O STF reconheceu a repercuss\u00e3o geral no Tema 1.389, que discute a licitude desse modelo e o \u00f4nus da prova em casos de fraude. O ministro Gilmar Mendes determinou, a partir de 14 de abril de 2025, a suspens\u00e3o nacional de todos os processos que tratam da validade desses contratos.<\/p>\n
A decis\u00e3o de m\u00e9rito, aguardada para os primeiros meses de 2026, ser\u00e1 de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria por todos os tribunais do pa\u00eds. Contudo, a intensidade dos debates gerados pelo Tema 1.389 sugere que seu desfecho poder\u00e1 ainda suscitar novas controv\u00e9rsias, impactando a t\u00e3o desejada seguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
Ainda no STF, a uberiza\u00e7\u00e3o<\/b>, ou seja, a natureza jur\u00eddica da rela\u00e7\u00e3o entre motoristas e entregadores de plataformas digitais, como Uber, 99 e Rappi, e as empresas de tecnologia, esteve em pauta. O Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 1.446.336, com repercuss\u00e3o geral, impacta cerca de 10 mil a\u00e7\u00f5es sobrestadas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Ap\u00f3s audi\u00eancias p\u00fablicas com representantes de trabalhadores, empresas e especialistas, o julgamento, inicialmente agendado para 3 de dezembro, foi retirado de pauta pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF, e deve ser retomado ao longo de 2026. A decis\u00e3o final definir\u00e1 se esses trabalhadores ser\u00e3o reconhecidos como empregados pela CLT ou como profissionais aut\u00f4nomos.<\/p>\n
Seguran\u00e7a Jur\u00eddica e Precedentes: Inclus\u00e3o de Grupo Econ\u00f4mico e TST<\/h3>\n
Em 10 de dezembro de 2025, foi publicado o ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo que julgou o Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 1.387.795, paradigma do Tema 1.232 de Repercuss\u00e3o Geral. A corte analisou a possibilidade de incluir empresas de um mesmo grupo econ\u00f4mico na execu\u00e7\u00e3o trabalhista, mesmo que n\u00e3o tenham participado da fase de conhecimento do processo.<\/p>\n
O STF fixou o entendimento de que a inclus\u00e3o de uma empresa do grupo econ\u00f4mico na execu\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s a pr\u00e9via instaura\u00e7\u00e3o de um incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, devidamente fundamentado. A mera condi\u00e7\u00e3o de integrante do grupo, portanto, n\u00e3o autoriza a inclus\u00e3o autom\u00e1tica, exigindo-se a comprova\u00e7\u00e3o de abuso da personalidade jur\u00eddica, como desvio de finalidade ou confus\u00e3o patrimonial. Essa decis\u00e3o refor\u00e7a o devido processo legal<\/b> nas execu\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
Outro destaque de 2025 foi o fortalecimento do sistema de precedentes vinculantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/b>. Essa medida visa consolidar o entendimento da Corte sobre mat\u00e9rias repetitivas, garantindo que ju\u00edzes e tribunais trabalhistas apliquem essas decis\u00f5es em casos semelhantes. Isso contribui para maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, estabilidade e previsibilidade nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
A consolida\u00e7\u00e3o dos precedentes tamb\u00e9m busca reduzir o volume de recursos dirigidos ao TST sobre temas j\u00e1 pacificados, agilizando a tramita\u00e7\u00e3o processual e evitando decis\u00f5es conflitantes. Contudo, o desafio reside em evitar o engessamento do Direito, exigindo que a aplica\u00e7\u00e3o dos precedentes observe a t\u00e9cnica do distinguishing, diferenciando casos semelhantes, mas n\u00e3o id\u00eanticos, para manter o equil\u00edbrio entre previsibilidade e adaptabilidade do sistema jur\u00eddico diante do trabalho em transforma\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/p>\nMudan\u00e7as na Jornada de Trabalho e Sa\u00fade Mental: A Escala 6×1 e a NR-1<\/h3>\n
A chamada escala 6×1<\/b>, regime de seis dias de trabalho com um dia de descanso semanal, foi amplamente debatida em 2025. Em 10 de dezembro, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou a PEC n\u00ba 148\/2015, que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal de 44 para 36 horas, com dois dias de descanso. Na pr\u00e1tica, isso implicaria a extin\u00e7\u00e3o da escala 6×1.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea uma transi\u00e7\u00e3o de quatro anos, com a jornada m\u00e1xima reduzida para 40 horas no primeiro ano e, posteriormente, uma redu\u00e7\u00e3o de uma hora por ano at\u00e9 atingir 36 horas. A PEC garante que a redu\u00e7\u00e3o da jornada n\u00e3o poder\u00e1 acarretar diminui\u00e7\u00e3o salarial. A aprova\u00e7\u00e3o na CCJ sinaliza uma mudan\u00e7a de paradigma<\/b>, alinhada \u00e0 tend\u00eancia de revis\u00e3o dos modelos tradicionais de organiza\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho.<\/p>\n
Outro tema de grande impacto foi a nova reda\u00e7\u00e3o do cap\u00edtulo \u201c1.5 \u2013 Gerenciamento de riscos ocupacionais\u201d da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1), aprovada pela Portaria MTE n\u00ba 1.419, de 27 de agosto de 2024. Essa altera\u00e7\u00e3o exige que as empresas incluam a avalia\u00e7\u00e3o dos riscos psicossociais<\/b> em seus processos de gest\u00e3o de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (SST).<\/p>\n
Inicialmente prevista para entrar em vigor em 26 de maio de 2025, a Portaria MTE n\u00ba 765 prorrogou sua vig\u00eancia por um ano, fixando-a em 25 de maio de 2026. A prorroga\u00e7\u00e3o se deu pela necessidade de maior esclarecimento t\u00e9cnico e elabora\u00e7\u00e3o de um guia orientativo. As empresas t\u00eam, portanto, um prazo relativamente curto para adequar seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) \u00e0s novas exig\u00eancias, sob pena de penalidades administrativas, um passo fundamental para a sa\u00fade mental no trabalho em transforma\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/p>\n
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