CPC<\/a>), em seu artigo 921, par\u00e1grafo 4\u00b0, estabelece os crit\u00e9rios para o reconhecimento dessa perda da pretens\u00e3o execut\u00f3ria.<\/p>\nEste instituto jur\u00eddico visa a dar um fim aos processos que n\u00e3o avan\u00e7am, garantindo a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo e a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Ele impede que as execu\u00e7\u00f5es se tornem eternas, sem que o exequente demonstre interesse ou capacidade de prosseguir com os atos necess\u00e1rios para a satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/p>\n
O termo inicial para a contagem desse prazo \u00e9 um ponto crucial, sendo definido pela ci\u00eancia da primeira tentativa infrut\u00edfera de localiza\u00e7\u00e3o do devedor ou de seus bens. A partir desse momento, inicia-se um per\u00edodo de suspens\u00e3o, seguido pela contagem do prazo prescricional.<\/p>\n
A Contagem dos Prazos e a Decis\u00e3o Judicial de Ascurra<\/h3>\n
No caso analisado pelo juiz Rodrigo Dumans Franca, da Vara \u00danica de Ascurra, a execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial foi ajuizada em 2016, buscando uma d\u00edvida original de R$ 62.123,41. A a\u00e7\u00e3o tramitou por longo tempo, com repetidas frustra\u00e7\u00f5es na busca por bens e na localiza\u00e7\u00e3o da empresa executada.<\/p>\n
O magistrado observou que a primeira tentativa de cita\u00e7\u00e3o da empresa ocorreu em 3 de junho de 2016, sem sucesso. A partir desta data, conforme o par\u00e1grafo 1\u00b0 do artigo 921 do CPC, iniciou-se um prazo de suspens\u00e3o de um ano. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, come\u00e7ou automaticamente a contagem do prazo prescricional quinquenal.<\/p>\n
Isso significa que o prazo para a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente<\/b> come\u00e7ou a correr efetivamente em 3 de junho de 2017 e se encerraria em 3 de junho de 2022. O juiz foi categ\u00f3rico ao afirmar, \u201cUltrapassado o prazo de um ano de suspens\u00e3o do processo mais o prazo prescricional aplic\u00e1vel \u00e0 esp\u00e9cie, sem que a parte executada tenha sido citada, reconhe\u00e7o a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente no presente feito\u201d.<\/p>\nA Cita\u00e7\u00e3o Tardia e o Fim da Execu\u00e7\u00e3o de 2016<\/h3>\n
Apesar dos esfor\u00e7os da parte exequente, a cita\u00e7\u00e3o por edital da empresa executada s\u00f3 foi efetivada em 25 de outubro de 2024. Contudo, essa cita\u00e7\u00e3o ocorreu muito depois do prazo final da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente<\/b>, que, como visto, era 3 de junho de 2022.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial destacou que a cita\u00e7\u00e3o, mesmo que por edital, perdeu sua efic\u00e1cia para interromper a prescri\u00e7\u00e3o, visto que foi realizada ap\u00f3s a consuma\u00e7\u00e3o do prazo prescricional. O magistrado reiterou, \u201cReconhe\u00e7o a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente no presente feito, em que pese a cita\u00e7\u00e3o por edital perfectibilizada, porquanto posterior ao termo final do prazo prescricional\u201d.<\/p>\n
Com base nesse entendimento, os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o opostos pela empresa de confec\u00e7\u00e3o foram acolhidos. A consequ\u00eancia direta foi o reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente<\/b> e a extin\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da d\u00edvida, livrando a empresa do d\u00e9bito.<\/p>\nConsequ\u00eancias da Senten\u00e7a e Implica\u00e7\u00f5es Legais<\/h3>\n
Diante do reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente<\/b>, o ju\u00edzo determinou a extin\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o. Conforme o artigo 921, par\u00e1grafo 5\u00b0, do CPC, as partes foram isentas de custas processuais e honor\u00e1rios sucumbenciais, o que representa um al\u00edvio financeiro significativo para a empresa executada.<\/p>\n
A empresa foi representada pelo advogado dativo Manass\u00e9s Lopes da Silva, que estruturou a tese da perda da pretens\u00e3o execut\u00f3ria. Essa decis\u00e3o serve como um importante precedente, refor\u00e7ando a necessidade de agilidade e efic\u00e1cia nos atos processuais, especialmente em a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O caso, registrado sob o processo 5000728-18.2025.8.24.0104, evidencia que a in\u00e9rcia do credor ou a demora excessiva na localiza\u00e7\u00e3o de bens ou do devedor pode levar \u00e0 perda do direito de cobrar judicialmente, mesmo que a d\u00edvida exista. \u00c9 um lembrete contundente sobre a import\u00e2ncia da gest\u00e3o processual e do acompanhamento rigoroso dos prazos legais.<\/p>\n
Leia:\u00a0Receita Federal Revela Novas Regras de Tributa\u00e7\u00e3o para Im\u00f3veis: Entenda as Diferen\u00e7as entre Loca\u00e7\u00e3o Residencial e N\u00e3o Residencial e Evite Erros Fiscais!<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Decis\u00e3o em SC extingue d\u00edvida de R$ 62 mil por prescri\u00e7\u00e3o intercorrente. Entenda o que \u00e9, como calcular e o impacto legal dos prazos processuais para credores e devedores.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960363065,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[6328,5519,1222,6325,2007,6326,5439,6327],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","has-excerpt","post-9960363048","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-anulacao-de-divida","tag-direito-processual","tag-divida","tag-execucao-judicial","tag-justica","tag-prazos-processuais","tag-prescricao-intercorrente","tag-santa-catarina"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960363048","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960363048"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960363048\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960363066,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960363048\/revisions\/9960363066"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960363065"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960363048"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960363048"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960363048"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}