{"id":9960363270,"date":"2025-12-25T10:39:57","date_gmt":"2025-12-25T13:39:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=9960363270"},"modified":"2025-12-25T10:39:57","modified_gmt":"2025-12-25T13:39:57","slug":"fundos-de-investimento-e-os-novos-impostos-entenda-a-confusao-sobre-ibs-e-cbs-e-descubra-quais-fundos-realmente-pagarao-a-conta-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/fundos-de-investimento-e-os-novos-impostos-entenda-a-confusao-sobre-ibs-e-cbs-e-descubra-quais-fundos-realmente-pagarao-a-conta-no-brasil\/","title":{"rendered":"Fundos de Investimento e os Novos Impostos: Entenda a Confus\u00e3o sobre IBS e CBS e Descubra Quais Fundos Realmente Pagar\u00e3o a Conta no Brasil!"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 4 minutos<\/small><\/p> <div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_85 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #333333;color:#333333\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #333333;color:#333333\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/fundos-de-investimento-e-os-novos-impostos-entenda-a-confusao-sobre-ibs-e-cbs-e-descubra-quais-fundos-realmente-pagarao-a-conta-no-brasil\/#Entenda_a_controversia_sobre_a_sujeicao_passiva_dos_fundos_de_investimento_ao_IBS_e_CBS_apos_vetos_na_legislacao_tributaria\" >Entenda a controv\u00e9rsia sobre a sujei\u00e7\u00e3o passiva dos fundos de investimento ao IBS e CBS ap\u00f3s vetos na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/a><ul class='ez-toc-list-level-3' ><li class='ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/fundos-de-investimento-e-os-novos-impostos-entenda-a-confusao-sobre-ibs-e-cbs-e-descubra-quais-fundos-realmente-pagarao-a-conta-no-brasil\/#Fundos_de_Investimento_como_Contribuintes_O_Criterio_Essencial\" >Fundos de Investimento como Contribuintes: O Crit\u00e9rio Essencial<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/fundos-de-investimento-e-os-novos-impostos-entenda-a-confusao-sobre-ibs-e-cbs-e-descubra-quais-fundos-realmente-pagarao-a-conta-no-brasil\/#Quais_Fundos_de_Investimento_Podem_Ser_Contribuintes\" >Quais Fundos de Investimento Podem Ser Contribuintes?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/fundos-de-investimento-e-os-novos-impostos-entenda-a-confusao-sobre-ibs-e-cbs-e-descubra-quais-fundos-realmente-pagarao-a-conta-no-brasil\/#Nao_Incidencia_e_a_Importancia_da_Atividade_Economica\" >N\u00e3o Incid\u00eancia e a Import\u00e2ncia da Atividade Econ\u00f4mica<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Entenda_a_controversia_sobre_a_sujeicao_passiva_dos_fundos_de_investimento_ao_IBS_e_CBS_apos_vetos_na_legislacao_tributaria\"><\/span>Entenda a controv\u00e9rsia sobre a sujei\u00e7\u00e3o passiva dos fundos de investimento ao IBS e CBS ap\u00f3s vetos na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>A recente legisla\u00e7\u00e3o sobre o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) gerou uma onda de d\u00favidas, especialmente no que diz respeito aos fundos de investimento. A Lei Complementar 214, que tratou da quest\u00e3o da sujei\u00e7\u00e3o passiva desses entes, sofreu vetos que deixaram um ponto crucial em aberto: fundos de investimento s\u00e3o ou n\u00e3o contribuintes desses novos impostos?<\/p>\n<p>Essa incerteza tem gerado intensos debates no meio jur\u00eddico e financeiro. Para esclarecer essa complexa tem\u00e1tica, \u00e9 fundamental analisar o conceito de ente despersonalizado e sua capacidade de figurar em uma rela\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A aus\u00eancia de personalidade jur\u00eddica n\u00e3o impede, no direito tribut\u00e1rio, que um ente seja considerado sujeito passivo, seja como contribuinte ou respons\u00e1vel.<\/p>\n<p>A quest\u00e3o central n\u00e3o \u00e9 se o fundo de investimento \u00e9 um ente despersonalizado, mas sim se ele se enquadra como fornecedor de bens e servi\u00e7os. Conforme detalhado na Lei Complementar 214, especificamente nos artigos 21 a 26, o fato de n\u00e3o possuir personalidade jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 um impedimento para ser contribuinte. O que define a sujei\u00e7\u00e3o passiva \u00e9 a atividade econ\u00f4mica exercida, o fornecimento habitual de bens ou servi\u00e7os em volume que caracterize atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Fundos_de_Investimento_como_Contribuintes_O_Criterio_Essencial\"><\/span>Fundos de Investimento como Contribuintes: O Crit\u00e9rio Essencial<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Para que um fundo de investimento seja considerado contribuinte do IBS e da CBS, ele precisa, primordialmente, atuar como fornecedor de bens e servi\u00e7os. Isso significa que o fundo deve estar envolvido em uma atividade econ\u00f4mica que se enquadre nos requisitos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o. Um fundo que se limita a investir em a\u00e7\u00f5es, renda fixa ou t\u00edtulos p\u00fablicos, agindo em nome de seus cotistas e repassando os resultados, geralmente n\u00e3o se enquadra nesse crit\u00e9rio.<\/p>\n<p>Nesses casos, o servi\u00e7o prestado \u00e9 pelo administrador do fundo, que cobra uma taxa de administra\u00e7\u00e3o. No entanto, o administrador n\u00e3o se confunde com o fundo em si. Portanto, um fundo que apenas compra e vende ativos financeiros, sem gerar uma nova oferta de bens ou servi\u00e7os no mercado, n\u00e3o seria considerado contribuinte do IBS e da CBS. A atividade se resume \u00e0 gest\u00e3o de patrim\u00f4nio para os cotistas.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Quais_Fundos_de_Investimento_Podem_Ser_Contribuintes\"><\/span>Quais Fundos de Investimento Podem Ser Contribuintes?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Existem categorias espec\u00edficas de fundos de investimento que, pela sua natureza, se configuram como fornecedores de bens e servi\u00e7os, tornando-se, assim, potenciais contribuintes do IBS e da CBS. Um exemplo claro s\u00e3o os Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio (FIIs) que atuam no mercado de im\u00f3veis f\u00edsicos. Aqueles que alugam im\u00f3veis, gerando receita de aluguel, ou que compram e vendem im\u00f3veis, est\u00e3o nitidamente prestando um servi\u00e7o e realizando uma atividade econ\u00f4mica sujeita \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Outro tipo de fundo que se enquadra nessa categoria s\u00e3o os Fundos de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios (FIDCs). Esses fundos antecipam receb\u00edveis para empresas, atuando de forma an\u00e1loga a uma factoring. Ao adquirir direitos credit\u00f3rios com des\u00e1gio e obter lucro, eles competem no mercado de servi\u00e7os financeiros, caracterizando-se como fornecedores de servi\u00e7os e, consequentemente, como contribuintes do IBS e da CBS.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Nao_Incidencia_e_a_Importancia_da_Atividade_Economica\"><\/span>N\u00e3o Incid\u00eancia e a Import\u00e2ncia da Atividade Econ\u00f4mica<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>\u00c9 crucial entender que nem todo fundo de investimento ser\u00e1 um contribuinte. A n\u00e3o incid\u00eancia do imposto ocorre quando o fundo n\u00e3o realiza opera\u00e7\u00f5es com bens e servi\u00e7os, ou quando suas atividades est\u00e3o fora do escopo de intermedia\u00e7\u00e3o financeira tradicional, como no caso de fundos que lidam com t\u00edtulos e valores imobili\u00e1rios sem configurar uma atividade de servi\u00e7o.<\/p>\n<p>A regra geral \u00e9 que, para ser contribuinte do IBS e da CBS, \u00e9 necess\u00e1rio ser um fornecedor de bens e servi\u00e7os, realizando opera\u00e7\u00f5es que se enquadrem na tributa\u00e7\u00e3o. Fundos que apenas administram investimentos para seus cotistas, sem gerar uma nova oferta de mercado, n\u00e3o se encaixam nesse perfil. A an\u00e1lise deve sempre focar na natureza da atividade econ\u00f4mica exercida pelo fundo, conforme a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>Leia:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/repeticao-de-indebito-tributario-a-lc-214-acabou-com-seu-direito-de-reaver-valores-entenda-as-mudancas-no-ibs-e-cbs\/\" rel=\"bookmark\">Repeti\u00e7\u00e3o de Ind\u00e9bito Tribut\u00e1rio: A LC 214 Acabou com Seu Direito de Reaver Valores? Entenda as Mudan\u00e7as no IBS e CBS.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda a pol\u00eamica: fundos de investimento podem ser contribuintes do IBS e CBS no Brasil? Analisamos a legisla\u00e7\u00e3o, vetos e quem realmente paga esses novos impostos. Saiba mais!<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960363301,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_mbp_gutenberg_autopost":false,"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[5231],"tags":[6457,6456,4967,5935,5455,1482,6458,6455],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","has-excerpt","post-9960363270","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-reforma-tributaria","tag-fidcs","tag-fiis","tag-fundos-de-investimento","tag-ibs-e-cbs","tag-impostos-brasil","tag-reforma-tributaria","tag-sujeicao-passiva","tag-tributacao-fundos"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960363270","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960363270"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960363270\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960363302,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960363270\/revisions\/9960363302"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960363301"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960363270"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960363270"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960363270"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}