CLT<\/a>)?<\/p>\nEssa discuss\u00e3o \u00e9 vital, pois a classifica\u00e7\u00e3o como cargo de confian\u00e7a<\/b> tem implica\u00e7\u00f5es diretas na jornada de trabalho e nos direitos. Conforme informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo escrit\u00f3rio Atarasi Jurca Advocacia, a realidade muitas vezes se distancia do que a lei exige, gerando um cen\u00e1rio de desprote\u00e7\u00e3o para muitos trabalhadores.<\/p>\nO Que a CLT Define Como Cargo de Confian\u00e7a?<\/h3>\n
Para entender a quest\u00e3o, \u00e9 fundamental recorrer ao Artigo 62 da CLT. Este artigo estabelece que n\u00e3o est\u00e3o abrangidos pelo regime de dura\u00e7\u00e3o do trabalho, que limita a jornada a 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais, os empregados que exercem atividades externas incompat\u00edveis com a fixa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, os teletrabalhadores por produ\u00e7\u00e3o ou tarefa e, primordialmente para este debate, os gerentes, diretores e chefes de departamento ou filial, desde que exer\u00e7am cargos de gest\u00e3o<\/b>.<\/p>\n
Contudo, a legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e dois requisitos essenciais. O primeiro \u00e9 o subjetivo, que exige que o empregado tenha poder de mando e gest\u00e3o<\/b>, atuando como um verdadeiro representante do empregador. O segundo \u00e9 o objetivo, que determina um acr\u00e9scimo salarial de no m\u00ednimo 40%<\/b> sobre o valor do sal\u00e1rio efetivo do cargo, incluindo a gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, se houver.<\/p>\n
A aus\u00eancia de qualquer um desses requisitos pode descaracterizar o cargo de confian\u00e7a<\/b>, reintegrando o trabalhador ao regime comum de jornada e seus respectivos direitos. Esse ponto \u00e9 crucial, pois define a exclus\u00e3o do controle de ponto e, consequentemente, o n\u00e3o pagamento de horas extras, adicional noturno e intervalos.<\/p>\nDa Estrutura Verticalizada \u00e0 Horizontal: Um Descompasso Legal<\/h3>\n
O Artigo 62 da CLT, em sua atual reda\u00e7\u00e3o, entrou em vigor em 1994, em um per\u00edodo marcado por transforma\u00e7\u00f5es industriais e econ\u00f4micas no Brasil, impulsionadas pelo Plano Real. Naquela d\u00e9cada, a estrutura empresarial predominante era a verticalizada<\/b>, caracterizada por uma cadeia de comando r\u00edgida, m\u00faltiplos n\u00edveis de hierarquia e decis\u00f5es concentradas no topo.<\/p>\n
Nesse modelo, os gerentes e diretores efetivamente exerciam fun\u00e7\u00f5es de alta responsabilidade e autonomia, o que justificava a exce\u00e7\u00e3o legal. As atribui\u00e7\u00f5es eram bem delimitadas e o controle organizacional mais eficiente, especialmente em grandes corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Com o passar dos anos, as empresas passaram a adotar estruturas horizontalizadas<\/b>, que prometem maior colabora\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da hierarquia. Contudo, essa mudan\u00e7a criou um descompasso entre a realidade organizacional e a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, pois a multiplica\u00e7\u00e3o de cargos gerenciais nem sempre veio acompanhada de poder decis\u00f3rio real.<\/p>\nA Realidade Atual: Gestores Sem Poder e Sem Direitos<\/h3>\n
Apesar da nomenclatura, muitos desses novos \u201cgestores figurativos\u201d s\u00e3o formalmente enquadrados como cargos de confian\u00e7a<\/b>, criando uma apar\u00eancia de autonomia e proximidade com a alta administra\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, essa autonomia inexiste. Esses profissionais seguem submetidos a regras r\u00edgidas e decis\u00f5es centralizadas.<\/p>\n
O resultado \u00e9 um cen\u00e1rio preocupante: gerentes e diretores que trabalham jornadas extensas, inclusive aos domingos, sem intervalos adequados, sem o acr\u00e9scimo salarial m\u00ednimo de 40% e sem o efetivo poder de mando e gest\u00e3o. \u00c0 luz da legisla\u00e7\u00e3o, esses profissionais n\u00e3o atendem aos requisitos subjetivo e objetivo exigidos pela CLT.<\/p>\n
Essa falsa distribui\u00e7\u00e3o de poder gera frustra\u00e7\u00e3o e, sobretudo, retirada indevida de direitos trabalhistas<\/b>, mantendo uma estrutura hier\u00e1rquica r\u00edgida disfar\u00e7ada por t\u00edtulos e nomenclaturas modernas.<\/p>\nJurisprud\u00eancia Confirma a Descaracteriza\u00e7\u00e3o do Cargo de Confian\u00e7a<\/h3>\n
Os tribunais trabalhistas t\u00eam reconhecido essa distor\u00e7\u00e3o. Diversas a\u00e7\u00f5es judiciais resultam na descaracteriza\u00e7\u00e3o do cargo de confian\u00e7a<\/b> quando ausentes os requisitos legais. A jurisprud\u00eancia tem se consolidado nesse sentido.<\/p>\n
Decis\u00f5es dos TRTs da 11\u00aa, 4\u00aa e 9\u00aa Regi\u00f5es demonstram que a simples nomenclatura de gerente ou diretor n\u00e3o basta. A aus\u00eancia de poderes de representa\u00e7\u00e3o e de acr\u00e9scimo salarial m\u00ednimo de 40% \u00e9 suficiente para afastar o enquadramento no Artigo 62, II, da CLT.<\/p>\n
Em um dos casos analisados pelo TRT-9, por exemplo, o acr\u00e9scimo salarial foi de apenas 14,73%, o que levou \u00e0 descaracteriza\u00e7\u00e3o do cargo de confian\u00e7a<\/b> e ao deferimento de horas extras, refor\u00e7ando a necessidade do cumprimento simult\u00e2neo dos requisitos legais.<\/p>\n
Diante desse cen\u00e1rio, o princ\u00edpio da primazia da realidade assume papel central. Cabe ao advogado demonstrar, por meio de provas documentais e testemunhais, a realidade f\u00e1tica da rela\u00e7\u00e3o de trabalho, assegurando a efetividade dos direitos do trabalhador que n\u00e3o exerce, de fato, um cargo de confian\u00e7a<\/b> pleno.<\/p>\n
Leia:\u00a0Precat\u00f3rios: Como a EC 136\/2025 Institucionaliza a D\u00edvida e Transforma Cidad\u00e3os em Financiadores Compuls\u00f3rios do Estado?<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Muitos diretores e gerentes s\u00e3o enquadrados como cargo de confian\u00e7a sem cumprir a CLT. Entenda os requisitos legais, o Art. 62 e como isso afeta seus direitos trabalhistas no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960363318,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[6470,6468,151,56,6469,148,1194,59],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","has-excerpt","post-9960363311","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-artigo-62-clt","tag-cargo-de-confianca","tag-clt","tag-direitos-trabalhistas","tag-gerentes-e-diretores","tag-gestao-empresarial","tag-horas-extras","tag-legislacao-trabalhista"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960363311","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960363311"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960363311\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960363319,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960363311\/revisions\/9960363319"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960363318"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960363311"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960363311"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960363311"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}