reforma tribut\u00e1ria<\/a> (PLP 108 de 2024), avalia que o Congresso Nacional ter\u00e1 um n\u00famero limitado de projetos aprovados para alterar a lei sancionada (LC 214 de 2025) nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\nEm entrevista ao Portal, Benevides Filho indicou que as poucas propostas com chance de aprova\u00e7\u00e3o devem se concentrar em quest\u00f5es de governan\u00e7a, como a organiza\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), que ainda possui pend\u00eancias relacionadas \u00e0 representa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios.<\/p>\n
Em contrapartida, o relator demonstrou ceticismo quanto \u00e0 possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o de projetos que visem a altera\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do novo tributo. A reforma tribut\u00e1ria, que visa simplificar o sistema fiscal brasileiro, est\u00e1 em fase de regulamenta\u00e7\u00e3o e as discuss\u00f5es sobre suas implementa\u00e7\u00f5es futuras seguem ativas.<\/p>\n
“Poder\u00e1 ter projetos que modifiquem a composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor. Poder\u00e1 ter projetos que venham a regrar um pouco a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios e a Frente Nacional dos Prefeitos, que ainda est\u00e3o em conflito […] Mas altera\u00e7\u00e3o de al\u00edquota? N\u00e3o vejo como isso pode acontecer”, declarou o deputado. A entrevista ocorreu em 17 de dezembro na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Imposto Seletivo em Discuss\u00e3o com Profundidade<\/h3>\n
Sobre o projeto de lei do Imposto Seletivo (IS), Mauro Benevides Filho evitou confirmar se seria o relator da mat\u00e9ria no pr\u00f3ximo ano. No entanto, assegurou que o tema ser\u00e1 debatido no Congresso com “isen\u00e7\u00e3o” e profundidade.<\/p>\n
“Isso vai vir em lei ordin\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, do Comit\u00ea Gestor do IBS e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o para o Congresso Nacional […] A gente estar\u00e1 aqui para discutir com profundidade, com isen\u00e7\u00e3o e preocupado, inclusive, com a carga tribut\u00e1ria de cada um”, afirmou o parlamentar.<\/p>\n
Defini\u00e7\u00e3o das Al\u00edquotas do Imposto Seletivo<\/h3>\n
O projeto de lei do Imposto Seletivo definir\u00e1 as al\u00edquotas deste novo tributo, que est\u00e1 previsto para entrar em vigor a partir de 2027. O texto est\u00e1 em fase final de elabora\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio da Fazenda e deve ser enviado ao Congresso em 2026, com aprova\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria antes do prazo de in\u00edcio de validade.<\/p>\n
O Imposto Seletivo incidir\u00e1 sobre bens e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. A defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas ser\u00e1 feita por meio de lei ordin\u00e1ria, com base em proje\u00e7\u00f5es de mercado e um simulador desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o fiscalizador.<\/p>\n
O que \u00e9 o Imposto Seletivo?<\/h3>\n
O Imposto Seletivo \u00e9 um dos pilares da reforma tribut\u00e1ria em andamento. Seu objetivo \u00e9 desestimular o consumo de produtos e servi\u00e7os que geram externalidades negativas, como impactos ambientais ou \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. A ideia \u00e9 que este imposto atue como um incentivo para escolhas mais sustent\u00e1veis e saud\u00e1veis por parte dos consumidores e produtores.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o detalhada, incluindo as categorias espec\u00edficas que ser\u00e3o taxadas e as al\u00edquotas aplic\u00e1veis, ainda est\u00e1 em desenvolvimento. O Minist\u00e9rio da Fazenda tem trabalhado intensamente para apresentar uma proposta que seja efetiva e equilibrada, considerando tanto os objetivos da reforma quanto o impacto na economia e no bolso do cidad\u00e3o.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos Passos e Expectativas para a Reforma Tribut\u00e1ria<\/h3>\n
A expectativa \u00e9 que, ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o das regras de governan\u00e7a do IBS e a regulamenta\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo, o Congresso possa se debru\u00e7ar sobre outros aspectos da reforma tribut\u00e1ria. No entanto, a prioridade, segundo o relator, \u00e9 garantir a implementa\u00e7\u00e3o correta e est\u00e1vel do que j\u00e1 foi aprovado.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 complexa e envolve diversos atores, desde o governo federal at\u00e9 representantes de estados e munic\u00edpios. A busca por um consenso que atenda aos diferentes interesses \u00e9 um dos maiores desafios para o avan\u00e7o das pautas relacionadas ao novo sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
Leia: STF Estende Prazo Vital para Empresas: Decis\u00e3o de Kassio Nunes Marques sobre a Distribui\u00e7\u00e3o de Lucros e Dividendos em 2025 Traz Al\u00edvio Fiscal<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Relator da reforma tribut\u00e1ria, Mauro Benevides Filho, descarta mudan\u00e7as em al\u00edquotas e prioriza governan\u00e7a do IBS e Imposto Seletivo. Entenda os pr\u00f3ximos passos.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960363448,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[5231],"tags":[6569,5813,6570,5232,5765,1482,6571],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","has-excerpt","post-9960363433","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-reforma-tributaria","tag-aliquotas-tributarias","tag-economia-brasil","tag-governanca-fiscal","tag-ibs","tag-imposto-seletivo","tag-reforma-tributaria","tag-regulamentacao-tributaria"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960363433","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960363433"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960363433\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960363449,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960363433\/revisions\/9960363449"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960363448"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960363433"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960363433"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960363433"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}