{"id":9960363537,"date":"2025-12-31T21:38:52","date_gmt":"2026-01-01T00:38:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=9960363537"},"modified":"2025-12-31T21:38:52","modified_gmt":"2026-01-01T00:38:52","slug":"alerta-lucro-presumido-empresas-acima-de-r-5-milhoes-terao-aumento-de-tributos-em-2026-prepare-se-para-a-lei-224-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/alerta-lucro-presumido-empresas-acima-de-r-5-milhoes-terao-aumento-de-tributos-em-2026-prepare-se-para-a-lei-224-2025\/","title":{"rendered":"Alerta Lucro Presumido: Empresas acima de R$ 5 milh\u00f5es ter\u00e3o aumento de tributos em 2026. Prepare-se para a Lei 224\/2025!"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 4 minutos<\/small><\/p> <div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_84 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #333333;color:#333333\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #333333;color:#333333\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/alerta-lucro-presumido-empresas-acima-de-r-5-milhoes-terao-aumento-de-tributos-em-2026-prepare-se-para-a-lei-224-2025\/#Aumento_na_carga_tributaria_do_Lucro_Presumido_em_2026_o_que_voce_precisa_saber\" >Aumento na carga tribut\u00e1ria do Lucro Presumido em 2026: o que voc\u00ea precisa saber<\/a><ul class='ez-toc-list-level-3' ><li class='ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/alerta-lucro-presumido-empresas-acima-de-r-5-milhoes-terao-aumento-de-tributos-em-2026-prepare-se-para-a-lei-224-2025\/#Novos_percentuais_de_presuncao_e_seu_impacto_pratico\" >Novos percentuais de presun\u00e7\u00e3o e seu impacto pr\u00e1tico<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/alerta-lucro-presumido-empresas-acima-de-r-5-milhoes-terao-aumento-de-tributos-em-2026-prepare-se-para-a-lei-224-2025\/#O_que_as_empresas_devem_fazer_diante_das_novas_regras\" >O que as empresas devem fazer diante das novas regras?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/alerta-lucro-presumido-empresas-acima-de-r-5-milhoes-terao-aumento-de-tributos-em-2026-prepare-se-para-a-lei-224-2025\/#Lucro_Presumido_vs_Lucro_Real_uma_analise_estrategica\" >Lucro Presumido vs. Lucro Real: uma an\u00e1lise estrat\u00e9gica<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-5\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/alerta-lucro-presumido-empresas-acima-de-r-5-milhoes-terao-aumento-de-tributos-em-2026-prepare-se-para-a-lei-224-2025\/#Planejamento_tributario_a_chave_para_2026\" >Planejamento tribut\u00e1rio: a chave para 2026<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Aumento_na_carga_tributaria_do_Lucro_Presumido_em_2026_o_que_voce_precisa_saber\"><\/span>Aumento na carga tribut\u00e1ria do Lucro Presumido em 2026: o que voc\u00ea precisa saber<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>A partir de 2026, empresas que optam pelo regime do Lucro Presumido e registram um faturamento anual superior a R$ 5 milh\u00f5es enfrentar\u00e3o um aumento na carga tribut\u00e1ria. A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/Lcp224.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Lei Complementar n\u00ba 224\/2025<\/a> introduz altera\u00e7\u00f5es significativas, elevando os percentuais de presun\u00e7\u00e3o sobre a parcela da receita que ultrapassa esse limite. Essa mudan\u00e7a impacta diretamente o Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n<p>O ajuste, que incide apenas sobre a receita excedente de R$ 5 milh\u00f5es, visa aumentar a base de c\u00e1lculo desses tributos federais. A Receita Federal ainda deve divulgar detalhes operacionais sobre como essa nova regra ser\u00e1 aplicada, mas a antecipa\u00e7\u00e3o e o planejamento s\u00e3o cruciais para as empresas afetadas.<\/p>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas em resumo sobre a Lei Complementar n\u00ba 224\/2025, alertando para a necessidade de as empresas revisarem suas proje\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias fiscais. O impacto financeiro, embora possa parecer pequeno em um primeiro momento, pode tornar o regime de Lucro Real mais vantajoso para alguns contribuintes.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Novos_percentuais_de_presuncao_e_seu_impacto_pratico\"><\/span>Novos percentuais de presun\u00e7\u00e3o e seu impacto pr\u00e1tico<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>A principal altera\u00e7\u00e3o reside no aumento de 10% sobre os percentuais de presun\u00e7\u00e3o atuais, mas essa majora\u00e7\u00e3o se aplica exclusivamente \u00e0 parcela do faturamento que exceder os R$ 5 milh\u00f5es anuais. Para atividades de servi\u00e7os, por exemplo, onde a presun\u00e7\u00e3o atual \u00e9 de 32%, o novo percentual sobre o excedente ser\u00e1 de 35,2%. Essa diferen\u00e7a se traduz em um aumento na base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL.<\/p>\n<p>Um exemplo pr\u00e1tico ilustra a mudan\u00e7a: uma empresa com receita anual de R$ 6 milh\u00f5es, que antes teria uma presun\u00e7\u00e3o de 32% sobre todo o faturamento, resultando em um lucro presumido de R$ 1.920.000, agora aplicar\u00e1 32% sobre os primeiros R$ 5 milh\u00f5es e 35,2% sobre o R$ 1 milh\u00e3o excedente. Isso eleva o lucro presumido para R$ 1.952.000, gerando um acr\u00e9scimo de R$ 10.880 em tributos federais anuais, conforme aponta o resumo da lei.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"O_que_as_empresas_devem_fazer_diante_das_novas_regras\"><\/span>O que as empresas devem fazer diante das novas regras?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Diante deste cen\u00e1rio, empresas com faturamento pr\u00f3ximo ou superior a R$ 5 milh\u00f5es devem simular cen\u00e1rios para 2026. A compara\u00e7\u00e3o entre o regime do Lucro Presumido, com as novas regras, e o Lucro Real se torna fundamental. Mesmo um aumento aparentemente pequeno na carga tribut\u00e1ria pode ser o fator decisivo para a migra\u00e7\u00e3o para o Lucro Real, especialmente para neg\u00f3cios que possuem custos e despesas dedut\u00edveis relevantes.<\/p>\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar assessoria especializada para realizar essas simula\u00e7\u00f5es e entender qual regime tribut\u00e1rio ser\u00e1 mais vantajoso. A falta de regulamenta\u00e7\u00e3o detalhada pela Receita Federal sobre os c\u00e1lculos trimestrais ou mensais refor\u00e7a a necessidade de um planejamento proativo e de registrar hip\u00f3teses de apura\u00e7\u00e3o para evitar surpresas.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Lucro_Presumido_vs_Lucro_Real_uma_analise_estrategica\"><\/span>Lucro Presumido vs. Lucro Real: uma an\u00e1lise estrat\u00e9gica<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>A altera\u00e7\u00e3o na Lei Complementar n\u00ba 224\/2025 sinaliza um endurecimento para empresas de maior porte dentro do Lucro Presumido. A eleva\u00e7\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o sobre o faturamento excedente de R$ 5 milh\u00f5es aumenta a base de c\u00e1lculo para o IRPJ e a CSLL, tornando o regime potencialmente menos atraente.<\/p>\n<p>\u00c9 essencial que os gestores financeiros e contadores avaliem cuidadosamente o impacto dessas mudan\u00e7as. A an\u00e1lise detalhada dos custos, despesas e margem de lucro real da empresa ser\u00e1 crucial para determinar a melhor estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria a partir de 2026, garantindo a conformidade e a otimiza\u00e7\u00e3o financeira do neg\u00f3cio.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Planejamento_tributario_a_chave_para_2026\"><\/span>Planejamento tribut\u00e1rio: a chave para 2026<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>A Lei Complementar n\u00ba 224\/2025 j\u00e1 est\u00e1 em vigor, e suas implica\u00e7\u00f5es para o Lucro Presumido a partir de 2026 exigem aten\u00e7\u00e3o imediata. Empresas que faturam acima de R$ 5 milh\u00f5es anuais precisam se preparar para um poss\u00edvel aumento na tributa\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o geral \u00e9 realizar simula\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias o quanto antes. A Receita Federal ainda publicar\u00e1 normas complementares, mas a base da mudan\u00e7a j\u00e1 est\u00e1 definida. A busca por orienta\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 o caminho mais seguro para navegar por essas altera\u00e7\u00f5es e garantir a sa\u00fade financeira da sua empresa no pr\u00f3ximo ano fiscal.<\/p>\n<p>Leiia:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/tj-sp-nome-fantasia-similar-nao-causa-conflito-de-marcas-sem-confusao-real-no-setor-de-moveis-proteja-seu-negocio\/\" rel=\"bookmark\">TJ-SP: Nome Fantasia Similar N\u00e3o Causa Conflito de Marcas Sem Confus\u00e3o Real no Setor de M\u00f3veis. Proteja Seu Neg\u00f3cio!<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empresas do Lucro Presumido com faturamento acima de R$ 5 milh\u00f5es enfrentar\u00e3o aumento na carga tribut\u00e1ria a partir de 2026. Entenda a Lei 224\/2025 e prepare seu planejamento fiscal.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960363569,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_mbp_gutenberg_autopost":false,"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[1881,1104,1077,6647,881,880,188,5755],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","has-excerpt","post-9960363537","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-carga-tributaria","tag-csll","tag-irpj","tag-lei-224-2025","tag-lucro-presumido","tag-lucro-real","tag-planejamento-tributario","tag-tributos-2026"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960363537","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960363537"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960363537\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960363571,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960363537\/revisions\/9960363571"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960363569"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960363537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960363537"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960363537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}