Tempo de leitura: 3 minutos<\/small><\/p> Deputado Fabio Oliveira (NOVO-PR) avan\u00e7a com PL para impedir que IBS e CBS integrem base de c\u00e1lculo do ICMS no Paran\u00e1, visando competitividade empresarial.<\/h2>\n
O deputado estadual Fabio Oliveira, do partido NOVO no Paran\u00e1, apresentou um projeto de lei que pode impactar significativamente a forma como o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) \u00e9 calculado no estado. A proposta visa evitar que os novos tributos federais, como o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), criados pela reforma tribut\u00e1ria, sejam incorporados \u00e0 base de c\u00e1lculo do ICMS paranaense.<\/p>\n
A iniciativa surge como resposta \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es levantadas pelo setor produtivo e por entidades representativas. H\u00e1 um temor generalizado de que a inclus\u00e3o desses novos impostos possa, indiretamente, aumentar a carga tribut\u00e1ria sobre as empresas do Paran\u00e1, comprometendo sua competitividade no mercado nacional. O projeto busca, portanto, trazer maior clareza e seguran\u00e7a jur\u00eddica durante o per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
A proposta, apresentada na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, altera a Lei Org\u00e2nica do ICMS para estabelecer de forma expl\u00edcita que o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo n\u00e3o poder\u00e3o compor a base de c\u00e1lculo do imposto estadual. O objetivo \u00e9 garantir que a incid\u00eancia do ICMS se restrinja ao valor da opera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica realizada, sem a adi\u00e7\u00e3o dos novos tributos federais. Conforme informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, essa medida visa evitar distor\u00e7\u00f5es e garantir que a reforma tribut\u00e1ria cumpra seu prop\u00f3sito de simplifica\u00e7\u00e3o, sem onerar os que produzem, investem e geram empregos.<\/p>\n
O deputado Fabio Oliveira ressalta que o projeto atende a uma demanda leg\u00edtima do setor produtivo. Ele enfatiza que a proposta estabelece uma regra clara, prevenindo o surgimento de novas complexidades e custos para as empresas. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 assegurar que a transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio ocorra de maneira mais suave e previs\u00edvel, sem surpresas negativas na carga tribut\u00e1ria efetiva.<\/p>\n
A justificativa para a exclus\u00e3o dos novos tributos da base de c\u00e1lculo do ICMS tamb\u00e9m reside na preserva\u00e7\u00e3o da isonomia entre diferentes regimes tribut\u00e1rios. Empresas optantes pelo Lucro Presumido e aquelas enquadradas no Simples Nacional h\u00edbrido, por exemplo, poderiam ser desproporcionalmente afetadas se os novos impostos fossem somados ao ICMS. A proposta busca evitar essa disparidade.<\/p>\n
Estudos apresentados na justificativa do projeto indicam que a inclus\u00e3o da CBS e do IBS na base de c\u00e1lculo do ICMS poderia levar a um aumento significativo na carga tribut\u00e1ria efetiva. Para empresas do Lucro Presumido, o impacto estimado \u00e9 de aproximadamente 13% at\u00e9 2032<\/b>. J\u00e1 para contribuintes do Simples Nacional h\u00edbrido, o aumento poderia ultrapassar 3%<\/b>. Esses n\u00fameros evidenciam a import\u00e2ncia da proposta para a sa\u00fade financeira das empresas paranaenses.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a medida tem o potencial de evitar a chamada incid\u00eancia em cascata<\/b> de tributos. Isso significa que os impostos n\u00e3o seriam cobrados sobre outros impostos, o que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, poderia resultar na redu\u00e7\u00e3o da press\u00e3o sobre os pre\u00e7os finais de produtos e servi\u00e7os. Manter a competitividade da economia paranaense \u00e9 um dos objetivos centrais da iniciativa. A proposta, segundo o texto, n\u00e3o cria benef\u00edcios fiscais nem reduz a arrecada\u00e7\u00e3o estadual, mas sim esclarece a forma de c\u00e1lculo do ICMS diante das mudan\u00e7as impostas pela reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\nPreven\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios Tribut\u00e1rios<\/h3>\n
A falta de uma regra clara sobre como o ICMS ser\u00e1 calculado ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o dos novos tributos federais poderia gerar um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/b>. Isso, por sua vez, tem o potencial de aumentar consideravelmente o n\u00famero de disputas judiciais relacionadas \u00e0 cobran\u00e7a do imposto. O projeto de lei busca antecipar e mitigar esse risco, oferecendo uma diretriz inequ\u00edvoca para o c\u00e1lculo do ICMS no Paran\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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