{"id":9960366535,"date":"2026-06-05T12:06:30","date_gmt":"2026-06-05T15:06:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/projeto-de-lei-no-parana-busca-blindar-icms-contra-novos-tributos-federais-ibs-e-cbs\/"},"modified":"2026-06-05T12:06:30","modified_gmt":"2026-06-05T15:06:30","slug":"projeto-de-lei-no-parana-busca-blindar-icms-contra-novos-tributos-federais-ibs-e-cbs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/projeto-de-lei-no-parana-busca-blindar-icms-contra-novos-tributos-federais-ibs-e-cbs\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei no Paran\u00e1 Busca Blindar ICMS Contra Novos Tributos Federais IBS e CBS"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 3 minutos<\/small><\/p> <div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_84 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #333333;color:#333333\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #333333;color:#333333\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/projeto-de-lei-no-parana-busca-blindar-icms-contra-novos-tributos-federais-ibs-e-cbs\/#Deputado_Fabio_Oliveira_NOVO-PR_avanca_com_PL_para_impedir_que_IBS_e_CBS_integrem_base_de_calculo_do_ICMS_no_Parana_visando_competitividade_empresarial\" >Deputado Fabio Oliveira (NOVO-PR) avan\u00e7a com PL para impedir que IBS e CBS integrem base de c\u00e1lculo do ICMS no Paran\u00e1, visando competitividade empresarial.<\/a><ul class='ez-toc-list-level-3' ><li class='ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/projeto-de-lei-no-parana-busca-blindar-icms-contra-novos-tributos-federais-ibs-e-cbs\/#Seguranca_Juridica_e_Transicao_Tributaria_em_Foco\" >Seguran\u00e7a Jur\u00eddica e Transi\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria em Foco<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/projeto-de-lei-no-parana-busca-blindar-icms-contra-novos-tributos-federais-ibs-e-cbs\/#Impactos_Financeiros_e_Competitividade\" >Impactos Financeiros e Competitividade<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/projeto-de-lei-no-parana-busca-blindar-icms-contra-novos-tributos-federais-ibs-e-cbs\/#Prevencao_de_Litigios_Tributarios\" >Preven\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios Tribut\u00e1rios<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Deputado_Fabio_Oliveira_NOVO-PR_avanca_com_PL_para_impedir_que_IBS_e_CBS_integrem_base_de_calculo_do_ICMS_no_Parana_visando_competitividade_empresarial\"><\/span>Deputado Fabio Oliveira (NOVO-PR) avan\u00e7a com PL para impedir que IBS e CBS integrem base de c\u00e1lculo do ICMS no Paran\u00e1, visando competitividade empresarial.<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>O deputado estadual Fabio Oliveira, do partido NOVO no Paran\u00e1, apresentou um projeto de lei que pode impactar significativamente a forma como o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) \u00e9 calculado no estado. A proposta visa evitar que os novos tributos federais, como o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), criados pela reforma tribut\u00e1ria, sejam incorporados \u00e0 base de c\u00e1lculo do ICMS paranaense.<\/p>\n<p>A iniciativa surge como resposta \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es levantadas pelo setor produtivo e por entidades representativas. H\u00e1 um temor generalizado de que a inclus\u00e3o desses novos impostos possa, indiretamente, aumentar a carga tribut\u00e1ria sobre as empresas do Paran\u00e1, comprometendo sua competitividade no mercado nacional. O projeto busca, portanto, trazer maior clareza e seguran\u00e7a jur\u00eddica durante o per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>A proposta, apresentada na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, altera a Lei Org\u00e2nica do ICMS para estabelecer de forma expl\u00edcita que o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo n\u00e3o poder\u00e3o compor a base de c\u00e1lculo do imposto estadual. O objetivo \u00e9 garantir que a incid\u00eancia do ICMS se restrinja ao valor da opera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica realizada, sem a adi\u00e7\u00e3o dos novos tributos federais. Conforme informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, essa medida visa evitar distor\u00e7\u00f5es e garantir que a reforma tribut\u00e1ria cumpra seu prop\u00f3sito de simplifica\u00e7\u00e3o, sem onerar os que produzem, investem e geram empregos.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Seguranca_Juridica_e_Transicao_Tributaria_em_Foco\"><\/span>Seguran\u00e7a Jur\u00eddica e Transi\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria em Foco<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>O deputado Fabio Oliveira ressalta que o projeto atende a uma demanda leg\u00edtima do setor produtivo. Ele enfatiza que a proposta estabelece uma regra clara, prevenindo o surgimento de novas complexidades e custos para as empresas. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 assegurar que a transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio ocorra de maneira mais suave e previs\u00edvel, sem surpresas negativas na carga tribut\u00e1ria efetiva.<\/p>\n<p>A justificativa para a exclus\u00e3o dos novos tributos da base de c\u00e1lculo do ICMS tamb\u00e9m reside na preserva\u00e7\u00e3o da isonomia entre diferentes regimes tribut\u00e1rios. Empresas optantes pelo Lucro Presumido e aquelas enquadradas no Simples Nacional h\u00edbrido, por exemplo, poderiam ser desproporcionalmente afetadas se os novos impostos fossem somados ao ICMS. A proposta busca evitar essa disparidade.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Impactos_Financeiros_e_Competitividade\"><\/span>Impactos Financeiros e Competitividade<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Estudos apresentados na justificativa do projeto indicam que a inclus\u00e3o da CBS e do IBS na base de c\u00e1lculo do ICMS poderia levar a um aumento significativo na carga tribut\u00e1ria efetiva. Para empresas do Lucro Presumido, o impacto estimado \u00e9 de aproximadamente <b>13% at\u00e9 2032<\/b>. J\u00e1 para contribuintes do Simples Nacional h\u00edbrido, o aumento poderia ultrapassar <b>3%<\/b>. Esses n\u00fameros evidenciam a import\u00e2ncia da proposta para a sa\u00fade financeira das empresas paranaenses.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a medida tem o potencial de evitar a chamada <b>incid\u00eancia em cascata<\/b> de tributos. Isso significa que os impostos n\u00e3o seriam cobrados sobre outros impostos, o que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, poderia resultar na redu\u00e7\u00e3o da press\u00e3o sobre os pre\u00e7os finais de produtos e servi\u00e7os. Manter a competitividade da economia paranaense \u00e9 um dos objetivos centrais da iniciativa. A proposta, segundo o texto, n\u00e3o cria benef\u00edcios fiscais nem reduz a arrecada\u00e7\u00e3o estadual, mas sim esclarece a forma de c\u00e1lculo do ICMS diante das mudan\u00e7as impostas pela reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Prevencao_de_Litigios_Tributarios\"><\/span>Preven\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios Tribut\u00e1rios<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>A falta de uma regra clara sobre como o ICMS ser\u00e1 calculado ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o dos novos tributos federais poderia gerar um cen\u00e1rio de <b>inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/b>. Isso, por sua vez, tem o potencial de aumentar consideravelmente o n\u00famero de disputas judiciais relacionadas \u00e0 cobran\u00e7a do imposto. O projeto de lei busca antecipar e mitigar esse risco, oferecendo uma diretriz inequ\u00edvoca para o c\u00e1lculo do ICMS no Paran\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><small> 3 minutos<\/small> Deputado Fabio Oliveira (NOVO-PR) avan\u00e7a com PL para impedir que IBS e CBS integrem base de c\u00e1lculo do ICMS no Paran\u00e1, visando competitividade empresarial. O deputado estadual Fabio Oliveira, do partido NOVO no Paran\u00e1, apresentou um projeto de lei que pode impactar significativamente a forma como o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) \u00e9 calculado no estado. A proposta visa evitar que os novos tributos federais, como o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/projeto-de-lei-no-parana-busca-blindar-icms-contra-novos-tributos-federais-ibs-e-cbs\/\" class=\"more-link\"><span>Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960366536,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_mbp_gutenberg_autopost":false,"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960366535","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960366535","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960366535"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960366535\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960366536"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960366535"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960366535"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960366535"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}