Tempo de leitura: 4 minutos<\/small><\/p>
Uma decis\u00e3o judicial recente da 7\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo negou o pedido da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo (AASP) para ingressar como amicus curiae<\/i>. A associa\u00e7\u00e3o buscava contribuir em um mandado de seguran\u00e7a coletivo que discute o acr\u00e9scimo de 10% na tributa\u00e7\u00e3o de sociedades de advogados.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia centraliza-se nas empresas de advocacia enquadradas no regime de Lucro Presumido<\/b>, e a negativa da participa\u00e7\u00e3o da AASP levanta debates importantes sobre representatividade. A ju\u00edza entendeu que a associa\u00e7\u00e3o representa pessoas f\u00edsicas, enquanto a a\u00e7\u00e3o foca em pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n
Este cen\u00e1rio complexo, que tamb\u00e9m envolve a realiza\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais, tem gerado questionamentos no meio jur\u00eddico, conforme informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo ConJur.<\/p>\n
A ju\u00edza federal Julia Cavalcante Silva Barbosa, titular da 7\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, foi a respons\u00e1vel pela decis\u00e3o. Seu entendimento principal \u00e9 que a AASP representa os advogados como profissionais liberais e pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
Contudo, a demanda em quest\u00e3o restringe-se \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o das sociedades de advogados, que s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas. A magistrada tamb\u00e9m argumentou que a resolu\u00e7\u00e3o do caso n\u00e3o exige conhecimentos espec\u00edficos ou particularidades da estrutura da atividade advocat\u00edcia que justificassem a contribui\u00e7\u00e3o da entidade.<\/p>\n
Dessa forma, a AASP, uma das maiores entidades de classe, teve seu pedido indeferido para participar ativamente da discuss\u00e3o sobre o Lucro Presumido<\/b> e sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\nLiminar Coletiva e Dep\u00f3sitos Judiciais: Um Dilema para Escrit\u00f3rios<\/h3>\n
A decis\u00e3o da ju\u00edza tamb\u00e9m abordou a situa\u00e7\u00e3o de outras sociedades de advogados. Ela afirmou que todas as sociedades submetidas ao regime do Lucro Presumido<\/b> est\u00e3o automaticamente amparadas por uma liminar.<\/p>\n
Essa liminar j\u00e1 suspendeu a exigibilidade do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). Diante disso, a julgadora indeferiu os pedidos de realiza\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais formulados por escrit\u00f3rios de advocacia nos autos do mandado de seguran\u00e7a coletivo.<\/p>\n
A ju\u00edza foi clara ao afirmar na decis\u00e3o: \u201cCaso as sociedades pretendam realizar dep\u00f3sitos judiciais, devem ingressar com demandas individuais acerca da mat\u00e9ria, acarretando automaticamente a desist\u00eancia de se beneficiar da decis\u00e3o proferida nesta a\u00e7\u00e3o coletiva\u201d<\/b>. Essa determina\u00e7\u00e3o cria um dilema para os escrit\u00f3rios que buscam garantir seus direitos.<\/p>\nCr\u00edticas e Controv\u00e9rsias sobre a Interpreta\u00e7\u00e3o Judicial<\/h3>\n
A interpreta\u00e7\u00e3o da magistrada tem sido questionada por especialistas. Para o advogado Jo\u00e3o Vitor Kanufre Xavier, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Galv\u00e3o Villani, Navarro, Zangi\u00e1como e Bardella Advogados, a decis\u00e3o \u00e9 equivocada.<\/p>\n
Ele aponta que, em primeiro lugar, a ju\u00edza parece desconhecer que o dep\u00f3sito judicial \u00e9 uma faculdade da parte, conforme entendimento sumulado pelo Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o. \u201cA decis\u00e3o, portanto, parece contrariar a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d<\/b>, afirmou Xavier, criticando a imposi\u00e7\u00e3o de uma demanda individual.<\/p>\n
Em segundo lugar, o advogado destaca que o procedimento usual para realizar os dep\u00f3sitos \u00e9 justamente a habilita\u00e7\u00e3o nos autos do mandado de seguran\u00e7a coletivo. Xavier acrescenta que a situa\u00e7\u00e3o se agrava quando um escrit\u00f3rio tentou realizar o dep\u00f3sito em apartado, vinculado ao processo, e o juiz respons\u00e1vel recusou o recebimento, alegando que deveria ser feito no mandado de seguran\u00e7a coletivo, onde a realiza\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos est\u00e1 sendo bloqueada.<\/p>\n
A discuss\u00e3o em torno do Lucro Presumido<\/b> \u00e9 de grande relev\u00e2ncia para o setor jur\u00eddico. Este regime tribut\u00e1rio, que simplifica a apura\u00e7\u00e3o de impostos, tornou-se objeto de controv\u00e9rsia devido a altera\u00e7\u00f5es que aumentaram a carga tribut\u00e1ria para algumas categorias. A majora\u00e7\u00e3o de 10% no IRPJ e na CSLL tem levado diversas entidades e escrit\u00f3rios a buscar o Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, j\u00e1 contestou no Supremo Tribunal Federal o adicional de 10% \u00e0s margens do Lucro Presumido<\/b>. Decis\u00f5es em outras inst\u00e2ncias, como o TRF-4, t\u00eam afastado essa majora\u00e7\u00e3o, demonstrando a complexidade e a diverg\u00eancia de entendimentos sobre o tema, um cen\u00e1rio que continua a impactar diretamente a gest\u00e3o financeira de milhares de sociedades de advogados no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
4 minutos<\/small> Uma decis\u00e3o judicial recente da 7\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo negou o pedido da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo (AASP) para ingressar como amicus curiae. A associa\u00e7\u00e3o buscava contribuir em um mandado de seguran\u00e7a coletivo que discute o acr\u00e9scimo de 10% na tributa\u00e7\u00e3o de sociedades de advogados. A controv\u00e9rsia centraliza-se nas empresas de advocacia enquadradas no regime de Lucro Presumido, e a negativa da participa\u00e7\u00e3o da AASP levanta debates importantes sobre representatividade. A ju\u00edza entendeu que a associa\u00e7\u00e3o representa Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960366554,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933,803],"tags":[],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960366553","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","category-padrao"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960366553","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960366553"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960366553\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960366554"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960366553"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960366553"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960366553"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}