Tempo de leitura: 6 minutos<\/small><\/p> Caso Henry Borel: Perd\u00e3o Judicial e o Debate Crucial sobre o Sofrimento Pela Perda da V\u00edtima<\/h2>\n
A decis\u00e3o que concedeu o perd\u00e3o judicial<\/b> a Monique Medeiros, ap\u00f3s a desclassifica\u00e7\u00e3o de sua conduta para homic\u00eddio culposo na morte de Henry Borel, tem gerado um intenso debate jur\u00eddico e social. A controv\u00e9rsia central gira em torno da interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 121, \u00a75\u00ba, do C\u00f3digo Penal, que trata das condi\u00e7\u00f5es para a aplica\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio.<\/p>\n
Especialistas e juristas questionam se o sofrimento do r\u00e9u, decorrente da rea\u00e7\u00e3o social ou de fatores externos ao crime, pode ser considerado para o perd\u00e3o judicial<\/b>. A lei, historicamente, aponta para um sofrimento diretamente ligado \u00e0 perda da v\u00edtima, n\u00e3o \u00e0s consequ\u00eancias midi\u00e1ticas ou sociais do processo.<\/p>\n
Essa discuss\u00e3o \u00e9 fundamental para entender os limites da legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira e evitar desvios de sua finalidade. As informa\u00e7\u00f5es a seguir, baseadas em an\u00e1lises de juristas, aprofundam essa complexa quest\u00e3o.<\/p>\n
O conceito de perd\u00e3o judicial<\/b> no homic\u00eddio culposo foi constru\u00eddo em torno da ideia de poena naturalis<\/b>, ou seja, a pr\u00f3pria consequ\u00eancia do crime j\u00e1 imp\u00f5e ao autor um sofrimento equivalente ou superior \u00e0 pena estatal. Como explicam doutrinadores como Bitencourt, Prado e Greco, os exemplos cl\u00e1ssicos incluem um pai que mata o filho culposamente ou um motorista que provoca a morte de algu\u00e9m com quem tinha um forte v\u00ednculo afetivo.<\/p>\n
Nesses cen\u00e1rios, o fundamento jur\u00eddico n\u00e3o \u00e9 a censura social posterior, mas sim a dor \u00edntima e diretamente decorrente da perda da v\u00edtima<\/b>. A lei n\u00e3o autoriza uma avalia\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica do sofrimento do acusado, mas sim se as consequ\u00eancias da infra\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o as do processo ou da reprova\u00e7\u00e3o coletiva, atingiram o agente de modo a tornar a san\u00e7\u00e3o penal desnecess\u00e1ria.<\/p>\n
O instituto exige a demonstra\u00e7\u00e3o de que a perda produziu consequ\u00eancias pessoais extraordin\u00e1rias sobre o agente, e n\u00e3o apenas a exist\u00eancia de um v\u00ednculo afetivo. O parentesco, por si s\u00f3, n\u00e3o torna autom\u00e1tica a incid\u00eancia do perd\u00e3o judicial, sendo necess\u00e1ria a verifica\u00e7\u00e3o concreta de uma poena naturalis<\/b> suficientemente intensa.<\/p>\nA Distin\u00e7\u00e3o Crucial entre Sofrimento Pessoal e Social<\/h3>\n
A fundamenta\u00e7\u00e3o divulgada no caso Henry Borel, ao abordar argumentos relacionados \u00e0 misoginia, patriarcado e ao chamado massacre p\u00fablico, parece perder precis\u00e3o jur\u00eddica. Embora esses fatores possam ter relev\u00e2ncia em outros campos de an\u00e1lise, como a sociologia ou a criminologia, eles n\u00e3o constituem, por si, fundamento legal para o perd\u00e3o judicial<\/b> previsto no artigo 121, \u00a75\u00ba, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
O sofrimento provocado por uma sociedade mis\u00f3gina, a viol\u00eancia simb\u00f3lica de expectativas patriarcais sobre a maternidade ou a exposi\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica, ainda que abusiva, n\u00e3o se confundem com o sofrimento provocado pela morte da v\u00edtima. Segundo a an\u00e1lise de juristas, esses s\u00e3o sofrimentos posteriores, externos e socialmente mediados, que, apesar de reais e graves, n\u00e3o comp\u00f5em o n\u00facleo dogm\u00e1tico do perd\u00e3o judicial<\/b>.<\/p>\n
A confus\u00e3o entre esses planos produz um deslocamento perigoso do instituto. Ele deixa de ser o reconhecimento de que a perda da v\u00edtima j\u00e1 puniu suficientemente o agente e passa a operar como uma esp\u00e9cie de compensa\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-penal por sofrimentos sociais experimentados durante ou depois do processo. Essa n\u00e3o \u00e9 a finalidade do artigo 121, \u00a75\u00ba.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que a cr\u00edtica \u00e0 fundamenta\u00e7\u00e3o do perd\u00e3o judicial<\/b> n\u00e3o significa negar a import\u00e2ncia do julgamento com perspectiva de g\u00eanero. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, como explicam Giovana Ferreira Soares e Tarsis Barreto Oliveira, foi concebido para impedir que decis\u00f5es judiciais reproduzam preconceitos e discrimina\u00e7\u00f5es contra mulheres.<\/p>\n
Contudo, o objetivo do instrumento \u00e9 promover julgamentos mais equitativos e livres de estere\u00f3tipos, e n\u00e3o criar novas hip\u00f3teses de extin\u00e7\u00e3o da punibilidade ou alterar os requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o penal. Reconhecer a exist\u00eancia de patriarcado na forma\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo social sobre uma mulher n\u00e3o autoriza transformar esse dado em causa extintiva da punibilidade.<\/p>\n
A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal, refor\u00e7ou essa compreens\u00e3o ao afirmar que \\”g\u00eanero n\u00e3o \u00e9 salvo-conduto para a pr\u00e1tica de crime\\”<\/b>. Essa observa\u00e7\u00e3o sublinha que o julgamento com perspectiva de g\u00eanero \u00e9 um instrumento de combate a discrimina\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o afasta a necessidade de observ\u00e2ncia dos requisitos legais para a aplica\u00e7\u00e3o de institutos penais espec\u00edficos.<\/p>\nO Caso Monique Medeiros e a Necessidade de Rigor Legal<\/h3>\n
No caso de Monique Medeiros, a pr\u00f3pria senten\u00e7a reconheceu sua responsabilidade pela omiss\u00e3o diante das agress\u00f5es e torturas sofridas pela v\u00edtima, Henry Borel. Embora isso n\u00e3o negue que a perda do filho possa ter causado sofrimento profundo, afasta a presun\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de que a morte produziu, por si s\u00f3, uma poena naturalis<\/b> suficiente para tornar a pena desnecess\u00e1ria.<\/p>\n
Quanto maior a relev\u00e2ncia da omiss\u00e3o atribu\u00edda ao agente em rela\u00e7\u00e3o ao resultado, maior parece ser a necessidade de demonstra\u00e7\u00e3o concreta de que a perda da v\u00edtima efetivamente gerou consequ\u00eancias pessoais extraordin\u00e1rias capazes de justificar o perd\u00e3o judicial<\/b>. A quest\u00e3o, portanto, n\u00e3o \u00e9 negar o sofrimento da r\u00e9, mas identificar juridicamente a origem do sofrimento utilizado como fundamento da extin\u00e7\u00e3o da punibilidade.<\/p>\n
Se o sofrimento considerado decorre da perda de Henry, deve ser demonstrado concretamente que essa perda, em si, atingiu a r\u00e9 de modo t\u00e3o grave que a pena se tornou desnecess\u00e1ria. Se, ao contr\u00e1rio, o fundamento predominante repousa sobre misoginia, linchamento social ou cobran\u00e7a patriarcal, ent\u00e3o o racioc\u00ednio se afasta do que a lei realmente exige para o perd\u00e3o judicial<\/b>.<\/p>\n
O perd\u00e3o judicial<\/b> n\u00e3o \u00e9 um instrumento de repara\u00e7\u00e3o contra a opini\u00e3o p\u00fablica, nem uma resposta \u00e0 crueldade das redes sociais, muito menos uma indeniza\u00e7\u00e3o moral ou um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o por discrimina\u00e7\u00f5es estruturais. No homic\u00eddio culposo, ele exige um sofrimento espec\u00edfico: aquele que nasce da pr\u00f3pria perda da v\u00edtima. Substituir esse requisito por sofrimentos laterais, ainda que graves, desvirtua o instituto e o torna dependente de ju\u00edzos morais expansivos, incompat\u00edveis com sua excepcionalidade. A humanidade do Direito Penal reside em saber quando o sofrimento \u00e9 juridicamente reconhecido como suficiente para tornar a pena desnecess\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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