Tempo de leitura: 5 minutos<\/small><\/p> TJ-MG: Culpa concorrente<\/b>, mesmo sem alega\u00e7\u00e3o da r\u00e9, pode reduzir indeniza\u00e7\u00f5es por acidentes, como o de crian\u00e7a em clube, focando na an\u00e1lise integral do m\u00e9rito.<\/h2>\n
A divis\u00e3o de responsabilidade em casos de dano, conhecida como culpa concorrente<\/b>, pode ser reconhecida pela Justi\u00e7a mesmo que a parte r\u00e9 n\u00e3o a tenha alegado explicitamente no processo. Essa possibilidade se concretiza quando a quest\u00e3o \u00e9 intr\u00ednseca ao julgamento do m\u00e9rito da causa, ou seja, faz parte da avalia\u00e7\u00e3o central do caso.<\/p>\n
Tal entendimento foi reafirmado pela 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJ-MG) ao confirmar uma decis\u00e3o que aplicou a culpa concorrente<\/b> em um caso de acidente envolvendo uma crian\u00e7a. A menina sofreu a amputa\u00e7\u00e3o de parte dos dedos em uma bicicleta ergom\u00e9trica de um clube.<\/p>\n
A relev\u00e2ncia dessa decis\u00e3o reside na forma como os tribunais abordam a responsabilidade civil, garantindo que todos os elementos do evento danoso sejam considerados, independentemente dos pedidos formais das partes envolvidas. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do portal jur\u00eddico Consultor Jur\u00eddico, ConJur.<\/p>\n
A m\u00e3e da crian\u00e7a acidentada entrou com uma a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, contestando o reconhecimento da culpa concorrente<\/b> e buscando aumentar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o. Ela argumentou que o clube n\u00e3o havia solicitado a culpa da tia da menina no processo e que a senten\u00e7a teria julgado al\u00e9m do solicitado pelas partes, contrariando os artigos 141 e 492 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
No entanto, a desembargadora M\u00f4nica Lib\u00e2nio, relatora do caso, esclareceu que \u00e9 um dever do magistrado examinar todos os elementos da responsabilidade civil. Isso inclui a conduta, o dano, o nexo de causalidade e, em casos de responsabilidade subjetiva, a culpa. A extens\u00e3o da responsabilidade, bem como a poss\u00edvel contribui\u00e7\u00e3o da v\u00edtima ou de seus respons\u00e1veis para o acidente, s\u00e3o quest\u00f5es que integram o julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n
A magistrada sustentou que o reconhecimento da culpa concorrente<\/b> representa uma solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria e justa. Ela evita imputar a responsabilidade exclusiva ao r\u00e9u e acolhe parcialmente a tese de culpa exclusiva da v\u00edtima ou do respons\u00e1vel, buscando um equil\u00edbrio na atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidades.<\/p>\nO Acidente e a Decis\u00e3o do Colegiado<\/h3>\n
O acidente ocorreu em 2022, quando a crian\u00e7a, ent\u00e3o com 11 anos, estava em um clube acompanhada da tia. A menina e algumas amigas foram at\u00e9 a academia do clube, que, segundo a respons\u00e1vel, era de livre acesso e n\u00e3o possu\u00eda monitores. Ao usar uma bicicleta ergom\u00e9trica e tentar parar o equipamento, a crian\u00e7a colocou a m\u00e3o direita diretamente na corrente, resultando na amputa\u00e7\u00e3o de parte de quatro dedos.<\/p>\n
A tia da menina afirmou que se sentia segura, acreditando que o clube possu\u00eda todos os equipamentos e agentes de seguran\u00e7a para fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades, e que estava despreocupada com a locomo\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as no ambiente. Contudo, testemunhas relataram a aus\u00eancia de placas de advert\u00eancia ou funcion\u00e1rios controlando a entrada e sa\u00edda da academia.<\/p>\n
O clube, por sua vez, alegou que a tia agiu de forma irrespons\u00e1vel e negligente ao permitir que a menina andasse sozinha no local. Tamb\u00e9m afirmou que existiam placas de advert\u00eancia proibindo a entrada de menores de 18 anos na academia, o que refor\u00e7aria a neglig\u00eancia da respons\u00e1vel.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TJ-MG ressaltou que, por se tratar de um acidente com um usu\u00e1rio do clube, configura-se uma rela\u00e7\u00e3o de consumo, o que atrai a responsabilidade civil objetiva do r\u00e9u, conforme o artigo 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Isso significa que a culpa do clube n\u00e3o precisa ser comprovada para que ele seja responsabilizado, apenas o dano e o nexo causal devem ser estabelecidos.<\/p>\n
No entanto, o tribunal tamb\u00e9m considerou a conduta da tia da crian\u00e7a. A magistrada determinou que a tia agiu fora do esperado para um respons\u00e1vel por menor de idade ao permitir que a menina transitasse livremente no estabelecimento. Dessa forma, a configura\u00e7\u00e3o de culpa concorrente<\/b> pressup\u00f5e a prova de conduta culposa de ambas as partes, conforme previsto no artigo 945 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
Com a culpa concorrente<\/b> reconhecida, os valores de indeniza\u00e7\u00e3o fixados na decis\u00e3o inicial foram considerados adequados pela desembargadora, que recusou a revis\u00e3o solicitada pela m\u00e3e da crian\u00e7a. A decis\u00e3o buscou equilibrar a responsabilidade do clube com a neglig\u00eancia da respons\u00e1vel pela menor.<\/p>\nIndeniza\u00e7\u00e3o e Pens\u00e3o Mensal: Pedidos Negado<\/h3>\n
Al\u00e9m da contesta\u00e7\u00e3o sobre a culpa concorrente<\/b>, a m\u00e3e da menina tamb\u00e9m solicitou o pagamento de pens\u00e3o mensal vital\u00edcia pelos danos causados \u00e0 filha. No entanto, esse pedido foi negado pela desembargadora, com base na legisla\u00e7\u00e3o e nas provas apresentadas no processo.<\/p>\n
A argumenta\u00e7\u00e3o se baseou no artigo 950 do C\u00f3digo Civil, que trata da forma de indeniza\u00e7\u00e3o quando um ato causa les\u00e3o que incapacita ou diminui a capacidade de trabalho da v\u00edtima. A magistrada sustentou que a v\u00edtima n\u00e3o exercia qualquer trabalho remunerado e, portanto, n\u00e3o contribu\u00eda para o sustento da fam\u00edlia, recha\u00e7ando a possibilidade desta repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um laudo pericial anexado ao processo indicou que a autora \\”poder\u00e1 exercer atividade laborativa desde que n\u00e3o dependa de trabalho bra\u00e7al\\”. Essa conclus\u00e3o foi crucial para a decis\u00e3o de n\u00e3o conceder a pens\u00e3o vital\u00edcia, considerando que a capacidade de trabalho da menina, embora com restri\u00e7\u00f5es, n\u00e3o foi totalmente suprimida no contexto de um trabalho remunerado que ela n\u00e3o possu\u00eda antes do acidente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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