Tempo de leitura: 3 minutos<\/small><\/p> Presidente do Congresso cancela sess\u00e3o que analisaria vetos \u00e0 LC 214<\/h2>\n
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), tomou a decis\u00e3o de cancelar a sess\u00e3o que estava agendada para esta quinta-feira (18.jun.2026), onde seriam analisados diversos vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Entre os pontos que seriam debatidos, estavam 10 trechos importantes do projeto que deu origem \u00e0 Lei Complementar 214 de 2025, respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
A justificativa apresentada por Alcolumbre para o cancelamento foi a aus\u00eancia de um acordo consolidado entre os l\u00edderes das bancadas no Legislativo sobre os temas em pauta. Ele assegurou, contudo, que uma nova sess\u00e3o ser\u00e1 convocada em um prazo m\u00e1ximo de 15 dias, antes do in\u00edcio do recesso parlamentar.<\/p>\n
\u201cDaqui a 10 ou 15 dias, antes do recesso parlamentar eu vou ter, j\u00e1 estou afirmando aqui, uma sess\u00e3o do Congresso Nacional com acordo de c\u00e9dula ou sem acordo de c\u00e9dula\u201d, declarou o senador a jornalistas na C\u00e2mara dos Deputados. Ele tamb\u00e9m sinalizou que a futura sess\u00e3o pode ter um n\u00famero reduzido de dispositivos em an\u00e1lise, priorizando os temas considerados mais relevantes para o Parlamento e para o governo, sem especificar quais seriam retirados da pauta.<\/p>\n
A sess\u00e3o cancelada tinha como objetivo permitir que deputados e senadores decidissem se manteriam ou reverteriam as decis\u00f5es de Lula, que vetou trechos espec\u00edficos ao sancionar a LC 214 em 16 de janeiro de 2025. Um dos pontos vetados, por exemplo, tratava do tratamento tribut\u00e1rio para qualquer uso pago de espa\u00e7o f\u00edsico, equiparando-o \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de bens e im\u00f3veis, uma determina\u00e7\u00e3o que os congressistas poderiam restabelecer.<\/p>\n
Os vetos presidenciais abrangeram a incid\u00eancia de impostos como o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) em determinados t\u00edtulos de investimento. Al\u00e9m disso, foi vetada a determina\u00e7\u00e3o expressa de n\u00e3o incid\u00eancia do Imposto Seletivo (IS) sobre as exporta\u00e7\u00f5es, um ponto de grande interesse para o setor produtivo.<\/p>\n
Dos 10 vetos relacionados \u00e0 reforma tribut\u00e1ria que seriam avaliados, 9 eram direcionados a incisos de artigos da lei e um a um par\u00e1grafo completo. O Portal da Reforma Tribut\u00e1ria detalhou o conte\u00fado de cada trecho vetado, impactando fundos imobili\u00e1rios, fundos de investimento agroindustrial e a tributa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os financeiros e exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No que diz respeito ao artigo 26 da LC 214, os vetos incidiram sobre a permiss\u00e3o para fundos imobili\u00e1rios optarem voluntariamente pelo regime regular de IBS e CBS, a obrigatoriedade de FII (Fundo de Investimento Imobili\u00e1rio) e Fiagro (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) pagarem IBS\/CBS em caso de descumprimento das regras de isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, e quando fossem equiparados a pessoas jur\u00eddicas. Tamb\u00e9m foram vetadas as blindagens que isentavam esses fundos quando mais de 95% de suas cotas pertenciam a outro fundo imobili\u00e1rio n\u00e3o contribuinte, e o gatilho autom\u00e1tico que os tornaria contribuintes.<\/p>\n
O veto ao artigo 231, especificamente o inciso III do \u00a7 1\u00ba, tratava da al\u00edquota zero de IBS e CBS na importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os financeiros como cr\u00e9dito, c\u00e2mbio, securitiza\u00e7\u00e3o, faturiza\u00e7\u00e3o, t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios por institui\u00e7\u00f5es financeiras, mantendo o direito de dedu\u00e7\u00e3o dessas despesas. J\u00e1 o veto ao artigo 252, inciso III do \u00a7 1\u00ba, impedia a incid\u00eancia de IBS e CBS sobre outros tipos de uso pago de espa\u00e7o f\u00edsico n\u00e3o explicitamente listados.<\/p>\n
Por fim, o veto ao artigo 413, inciso I do caput do art. 413, retirou a n\u00e3o incid\u00eancia expressa do Imposto Seletivo sobre exporta\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os para o exterior. \u00c9 importante notar que os congressistas j\u00e1 haviam analisado outros vetos relacionados ao PLP 68 em 17 de junho de 2025, demonstrando a continuidade das discuss\u00f5es sobre a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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