{"id":9960366833,"date":"2026-06-19T19:15:58","date_gmt":"2026-06-19T22:15:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=9960366833"},"modified":"2026-06-19T19:15:58","modified_gmt":"2026-06-19T22:15:58","slug":"o-que-o-pl-2386-2023-muda-ou-nao-na-sua-vida-como-psicologo-e-o-que-voce-precisa-decidir-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/o-que-o-pl-2386-2023-muda-ou-nao-na-sua-vida-como-psicologo-e-o-que-voce-precisa-decidir-agora\/","title":{"rendered":"O Que o PL 2386\/2023 Muda (ou N\u00e3o) na Sua Vida como Psic\u00f3logo \u2014 e o Que Voc\u00ea Precisa Decidir Agora"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: 6 minutos<\/small><\/p>

<\/h2>\n

A Tens\u00e3o que Ningu\u00e9m Est\u00e1 Explicando Direito<\/h3>\n

Imagine que voc\u00ea est\u00e1 entre sess\u00f5es, com 15 minutos livres, e abre o WhatsApp cheio de links sobre “lei que vai proibir psicanalistas”. Alguns colegas comemorando. Outros indignados. Um paciente seu \u2014 que tamb\u00e9m faz an\u00e1lise com um psicanalista leigo \u2014 te manda uma mensagem perguntando se o terapeuta dele “vai ser fechado”.<\/p>\n

Voc\u00ea n\u00e3o sabe o que responder. N\u00e3o porque n\u00e3o \u00e9 inteligente. Mas porque ningu\u00e9m traduziu isso de forma honesta para quem est\u00e1 na ponta \u2014 atendendo, gerindo consult\u00f3rio, pagando guia de INSS, emitindo recibo.<\/p>\n

Esse artigo existe para isso.<\/p>\n

\n

O Que o PL 2386\/2023 Prop\u00f5e, de Verdade<\/h3>\n

O Projeto de Lei 2386\/2023, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, prop\u00f5e restringir o atendimento cl\u00ednico e psicoter\u00e1pico a profissionais com gradua\u00e7\u00e3o em Psicologia ou Medicina com especializa\u00e7\u00e3o em Psiquiatria.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que psicanalistas sem diploma em Psicologia ou Medicina \u2014 que hoje atendem legalmente como ocupa\u00e7\u00e3o reconhecida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho (CBO 2515-50) \u2014 poderiam ser impedidos de exercer a atividade cl\u00ednica caso o projeto seja aprovado em sua forma atual.<\/p>\n

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) apoia a medida, argumentando prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental. As associa\u00e7\u00f5es psicanal\u00edticas \u2014 com peso hist\u00f3rico e t\u00e9cnico ineg\u00e1vel \u2014 argumentam que a forma\u00e7\u00e3o anal\u00edtica tem uma tradi\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria (an\u00e1lise pessoal, supervis\u00e3o, estudo em sociedades), que n\u00e3o passa pela universidade e que isso \u00e9 constitucional.<\/p>\n

Ambos os lados t\u00eam argumentos s\u00e9rios. Minha opini\u00e3o? O problema real n\u00e3o \u00e9 a psican\u00e1lise \u2014 \u00e9 o mercado de cursos de “gradua\u00e7\u00e3o em psican\u00e1lise” a dist\u00e2ncia, chancelados pelo MEC, que formam pessoas em meses para atender clientes em sofrimento ps\u00edquico. Isso, sim, \u00e9 um risco concreto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A lei acerta o alvo errado ao tentar resolver isso restringindo quem tem d\u00e9cadas de forma\u00e7\u00e3o rigorosa.<\/p>\n

\n

O Que Isso Tem a Ver com o Seu Consult\u00f3rio Hoje<\/h3>\n

Tudo. E mais cedo do que voc\u00ea imagina.<\/p>\n

Cen\u00e1rio 1 \u2014 Voc\u00ea encaminha ou recebe encaminhamentos de psicanalistas.<\/strong>
\nSe o PL avan\u00e7ar, a rede de sa\u00fade mental que voc\u00ea construiu pode mudar. Clientes que fazem psican\u00e1lise em paralelo ao seu acompanhamento psicol\u00f3gico podem ficar sem esse suporte. Isso afeta o plano terap\u00eautico, o v\u00ednculo e, consequentemente, a continuidade dos seus atendimentos.<\/p>\n

Cen\u00e1rio 2 \u2014 Voc\u00ea trabalha com planos de sa\u00fade.<\/strong>
\nHoje, planos de sa\u00fade j\u00e1 t\u00eam restri\u00e7\u00f5es sobre quem pode emitir guias e receber reembolso. Se a legisla\u00e7\u00e3o restringir o exerc\u00edcio da psicoterapia, \u00e9 prov\u00e1vel que as operadoras usem isso como mais um argumento para negar reembolso a pacientes que atendem com profissionais n\u00e3o regulamentados. Isso cria uma press\u00e3o indireta na sua agenda \u2014 pacientes em busca de profissional “aceito pelo plano”.<\/p>\n

Cen\u00e1rio 3 \u2014 Voc\u00ea pensa em ampliar servi\u00e7os ou abrir cl\u00ednica.<\/strong>
\nSe voc\u00ea est\u00e1 pensando em montar uma cl\u00ednica multidisciplinar com psicanalistas, a defini\u00e7\u00e3o legal do que esses profissionais podem ou n\u00e3o fazer muda o modelo de neg\u00f3cio, o CNAE correto, o enquadramento fiscal e at\u00e9 a responsabilidade t\u00e9cnica do estabelecimento.<\/p>\n

\n

O Caso do Consult\u00f3rio que Quase Errou o CNAE<\/h3>\n

Vou dar um exemplo real (com dados alterados por sigilo profissional).<\/p>\n

Uma psic\u00f3loga \u2014 vou cham\u00e1-la de Dra. M \u2014 abriu cl\u00ednica em sociedade com uma psicanalista sem diploma em Psicologia. Na abertura do CNPJ, o contador que n\u00e3o conhecia o setor colocou as duas sob o mesmo CNAE de “atividades de psicologia e psican\u00e1lise” (8650-0\/06). At\u00e9 a\u00ed, aparentemente correto.<\/p>\n

O problema veio quando a cl\u00ednica tentou credenciar no plano de sa\u00fade: a operadora exigiu que todos os profissionais tivessem registro no CRP. A psicanalista n\u00e3o tinha. Resultado: o credenciamento foi negado para ela, o modelo de rateio financeiro da sociedade precisou ser refeito, e o contrato social teve que ser alterado. Tr\u00eas meses de atraso e custos desnecess\u00e1rios \u2014 tudo por falta de orienta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via sobre as implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddico-cont\u00e1beis dessa composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se o PL 2386\/2023 passar, esse tipo de situa\u00e7\u00e3o vai se multiplicar.<\/p>\n

\n

Os Erros Mais Comuns que Psic\u00f3logos Cometem Diante Desse Cen\u00e1rio<\/h3>\n

1. Ignorar o tema por achar que “n\u00e3o \u00e9 problema meu”.<\/strong>
\n\u00c9. A estrutura do mercado em que voc\u00ea trabalha muda quando a legisla\u00e7\u00e3o muda. Ficar de fora da discuss\u00e3o n\u00e3o protege seu consult\u00f3rio.<\/p>\n

2. Tomar decis\u00f5es de neg\u00f3cio (sociedade, contrata\u00e7\u00e3o, credenciamento) sem checar o impacto regulat\u00f3rio.<\/strong>
\nAbrir cl\u00ednica com profissionais de forma\u00e7\u00f5es diferentes exige an\u00e1lise antes \u2014 n\u00e3o remendo depois.<\/p>\n

3. Emitir recibos ou notas fiscais sem distinguir a natureza do servi\u00e7o.<\/strong>
\n“Psicoterapia” e “servi\u00e7os de psicologia” t\u00eam implica\u00e7\u00f5es fiscais e \u00e9ticas distintas, especialmente para fins de reembolso por planos e declara\u00e7\u00e3o de IR do paciente.<\/p>\n

4. Acreditar que o CBO resolve tudo.<\/strong>
\nO fato de o psicanalista ter ocupa\u00e7\u00e3o reconhecida no CBO (2515-50) n\u00e3o significa que ele est\u00e1 protegido para tudo. CBO \u00e9 reconhecimento de ocupa\u00e7\u00e3o \u2014 n\u00e3o \u00e9 regulamenta\u00e7\u00e3o profissional. S\u00e3o inst\u00e2ncias diferentes.<\/p>\n

\n

O Que Fazer Enquanto o PL N\u00e3o \u00c9 Votado<\/h3>\n