Tempo de leitura: 4 minutos<\/small><\/p>
A viol\u00eancia de g\u00eanero, especialmente o feminic\u00eddio, atinge todas as esferas da sociedade, inclusive as institui\u00e7\u00f5es militares. Recentemente, um caso envolvendo um tenente-coronel acusado de assassinar a esposa, tamb\u00e9m militar, trouxe \u00e0 tona um debate crucial sobre a compet\u00eancia jur\u00eddica nesses crimes.<\/p>\n
A quest\u00e3o central \u00e9 se a hierarquia, a disciplina e a pr\u00f3pria farda podem servir de escudo para atos de barb\u00e1rie cometidos no ambiente dom\u00e9stico. A resposta do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) a esse dilema tem implica\u00e7\u00f5es profundas para a justi\u00e7a e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no Brasil.<\/p>\n
A corte reafirmou a import\u00e2ncia de que crimes como o feminic\u00eddio sejam julgados pela Justi\u00e7a comum, especificamente o Tribunal do J\u00fari, conforme an\u00e1lise publicada pela PMPR.<\/p>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ao dirimir o conflito de compet\u00eancia, reconheceu que n\u00e3o h\u00e1 hierarquia que legitime a viol\u00eancia de g\u00eanero. Isso significa que a farda n\u00e3o legitima barb\u00e1rie em feminic\u00eddio cometido por militar<\/b>, nem o rigor ou os m\u00e9todos da caserna podem servir de prote\u00e7\u00e3o para a viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Militar, segundo a decis\u00e3o, s\u00f3 se justifica quando est\u00e3o em jogo bens jur\u00eddicos pr\u00f3prios e diretos da institui\u00e7\u00e3o, como a hierarquia e a disciplina. Fora desse contexto, a condi\u00e7\u00e3o funcional dos envolvidos \u00e9 meramente contextual.<\/p>\n
Quando o crime emerge da esfera privada, mesmo que entre militares, o foco normativo se desloca. O objetivo passa a ser assegurar a dignidade da pessoa humana, em especial da mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, que neste caso veio a \u00f3bito por um disparo \u00e0 queima-roupa na cabe\u00e7a.<\/p>\n
A submiss\u00e3o do feminic\u00eddio \u00e0 Justi\u00e7a Militar, em hip\u00f3teses como esta, poderia invisibilizar o crime contra a mulher. Tal risco, o Estado brasileiro, \u00e0 luz de seus compromissos internacionais, n\u00e3o pode assumir, garantindo que a justi\u00e7a seja feita de forma clara e transparente.<\/p>\n
Apesar da corre\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do STJ, o problema estrutural persiste. O sistema jur\u00eddico brasileiro opera em uma zona cinzenta quando confrontado com delitos praticados por militares fora do estrito contexto funcional. Esta indefini\u00e7\u00e3o normativa impacta diretamente a tutela de interesses fundamentais.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o promovida pela Lei 13.491\/2017, que permitiu que crimes comuns fossem atra\u00eddos para a Justi\u00e7a Militar, criou uma ambiguidade perigosa. Sem crit\u00e9rios legislativos mais precisos, abrem-se espa\u00e7os para disputas de prerrogativas que, na pr\u00e1tica, retardam a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e fragilizam a resposta estatal.<\/p>\n
No campo da viol\u00eancia de g\u00eanero, qualquer hesita\u00e7\u00e3o institucional pode significar revitimiza\u00e7\u00e3o, impunidade ou descr\u00e9dito do sistema. \u00c9 fundamental que a legisla\u00e7\u00e3o seja clara para evitar que crimes graves como o feminic\u00eddio n\u00e3o sejam tratados com a devida seriedade e celeridade.<\/p>\n
N\u00e3o se pode ignorar que as institui\u00e7\u00f5es militares s\u00e3o estruturadas sobre alicerces que exigem prote\u00e7\u00e3o normativa pr\u00f3pria. Hierarquia, disciplina e honra n\u00e3o s\u00e3o abstra\u00e7\u00f5es, mas condi\u00e7\u00f5es de possibilidade da exist\u00eancia dessas corpora\u00e7\u00f5es. Um modelo que afaste, sem crit\u00e9rio, a incid\u00eancia da Justi\u00e7a Militar em casos envolvendo seus membros pode gerar disfun\u00e7\u00f5es institucionais relevantes.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso ponderar o resvalo administrativo-disciplinar. Interesses funcionais e previdenci\u00e1rios do militar envolvido na transgress\u00e3o tamb\u00e9m estar\u00e3o em discuss\u00e3o no desdobramento do caso. Um exemplo claro foi a recente decis\u00e3o da Pol\u00edcia Militar bandeirante em aposentar, com sal\u00e1rio de cerca de R$ 22 mil, o referido coronel antes mesmo do crivo judicial criminal.<\/p>\n
Tal deferimento suscitou severas cr\u00edticas da opini\u00e3o p\u00fablica, evidenciando que a medida carece de crivo e de aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico-normativo. A farda n\u00e3o legitima barb\u00e1rie em feminic\u00eddio cometido por militar<\/b>, mas tamb\u00e9m n\u00e3o deveria blindar o agressor de consequ\u00eancias administrativas e previdenci\u00e1rias adequadas.<\/p>\nA Urg\u00eancia de uma Reforma Legislativa<\/h3>\n
O dilema n\u00e3o se resolve com resolu\u00e7\u00f5es casu\u00edsticas, por mais bem fundamentadas que sejam. \u00c9 necess\u00e1ria uma interven\u00e7\u00e3o legislativa qualificada, que estabele\u00e7a, com precis\u00e3o cir\u00fargica, crit\u00e9rios objetivos para a defini\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia. \u00c9 preciso delimitar de forma inequ\u00edvoca quando h\u00e1 efetiva conex\u00e3o com a atividade castrense e quando se est\u00e1 diante de fatos regidos exclusivamente pelo Direito Penal comum.<\/p>\n
A aus\u00eancia desta reforma produz um resultado corrosivo, tensionando o sistema de Justi\u00e7a, fragilizando a prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e expondo as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es militares a um desgaste desnecess\u00e1rio. Cria-se um cen\u00e1rio onde nem a sociedade se sente plenamente protegida, nem as corpora\u00e7\u00f5es preservam integralmente sua legitimidade.<\/p>\n
A recente decis\u00e3o do STJ aponta o caminho, mas n\u00e3o resolve o problema estrutural. Enquanto o legislador n\u00e3o enfrentar esta lacuna com a seriedade que o tema exige, continuaremos assistindo a conflitos que, no fundo, revelam a dificuldade de o Direito brasileiro reconciliar a tradi\u00e7\u00e3o institucional com as exig\u00eancias contempor\u00e2neas de prote\u00e7\u00e3o e respeito \u00e0 pessoa e aos direitos fundamentais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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