Tempo de leitura: 3 minutos<\/small><\/p> Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a concluiu que o Gaeco s\u00f3 pode atuar em aux\u00edlio mediante pedido do promotor natural, anula\u00e7\u00e3o anula cinco anos de investiga\u00e7\u00e3o e todas as provas derivadas<\/h2>\n
A decis\u00e3o do STJ anula uma investiga\u00e7\u00e3o de cinco anos sobre supostas fraudes em licita\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Cana\u00e3 dos Caraj\u00e1s, no Par\u00e1, e determina que o processo recomece do zero.<\/p>\n
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca concedeu a ordem em Habeas Corpus, identificando viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio do promotor natural, que tem estatura constitucional.<\/p>\n
A medida atinge 19 pessoas, e todas as provas produzidas pelo grupo foram declaradas nulas pelo tribunal.<\/p>\n
conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pela Consultor Jur\u00eddico.<\/p>\n
O ministro apontou que os Grupos de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado, os Gaeco<\/b>, podem atuar como aux\u00edlio ao promotor natural, quando houver pedido ou anu\u00eancia, mas n\u00e3o podem, por decis\u00e3o pr\u00f3pria, substituir o titular do caso.<\/p>\n
Segundo o relator, no caso em an\u00e1lise, o Gaeco n\u00e3o atuou com o promotor natural; atuou no seu lugar, instaurando PIC paralelo sobre os mesmos fatos, requerendo medidas cautelares perante Ju\u00edzo distinto e oferecendo den\u00fancias com capitula\u00e7\u00e3o mais grave<\/b>, relato o ministro Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n
O magistrado rejeitou argumentos de regularidade da distribui\u00e7\u00e3o interna e de aus\u00eancia de preju\u00edzo concreto, por entender que a viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do promotor natural configura nulidade absoluta.<\/p>\n
Havia uma not\u00edcia de fato no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Par\u00e1 informando suspeitas de fraudes licitat\u00f3rias, distribu\u00edda nominalmente por coordenador do Gaeco a um subordinado, sem observ\u00e2ncia do sorteio.<\/p>\n
O subordinado instaurou um procedimento investigat\u00f3rio criminal, que se estendeu por cinco anos, com medidas de busca e apreens\u00e3o e oferecimento de den\u00fancia, at\u00e9 que a Vara de Combate ao Crime Organizado de Bel\u00e9m reconheceu sua incompet\u00eancia.<\/p>\n
A Vara Criminal de Cana\u00e3 dos Caraj\u00e1s identificou v\u00edcio formal interno, mas considerou poss\u00edvel a continuidade por aus\u00eancia de preju\u00edzo \u00e0 defesa, entendimento que foi mantido pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1, antes da interfer\u00eancia do STJ.<\/p>\n
O advogado Rafael Carneiro, que representou investigados, afirmou que a decis\u00e3o do STJ reafirma que o Gaeco n\u00e3o pode substituir o promotor natural<\/b>, e afirmou, textual, que, “A Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o acusador de exce\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Carneiro tamb\u00e9m criticou a atua\u00e7\u00e3o do Gaeco local, dizendo, textual, que “O Gaeco do Par\u00e1 precisa de um freio de arruma\u00e7\u00e3o, S\u00e3o reiteradas viola\u00e7\u00f5es \u00e0 garantia do promotor natural, reconhecidas pelo STF e pelo STJ”, ressaltando pedidos por maior controle na distribui\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Com a concess\u00e3o do Habeas Corpus identificado como HC 1.082.515, a investiga\u00e7\u00e3o e toda a produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria realizada pelo Gaeco foram anuladas, e o processo dever\u00e1 ser reiniciado observando a formalidade da distribui\u00e7\u00e3o ao promotor natural.<\/p>\n
A decis\u00e3o refor\u00e7a o entendimento de que a atua\u00e7\u00e3o dos Grupos Especializados pode ampliar a capacidade investigativa, desde que limitada ao papel de aux\u00edlio e autorizada pelo titular do feito, sob pena de nulidade absoluta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
3 minutos<\/small> Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a concluiu que o Gaeco s\u00f3 pode atuar em aux\u00edlio mediante pedido do promotor natural, anula\u00e7\u00e3o anula cinco anos de investiga\u00e7\u00e3o e todas as provas derivadas A decis\u00e3o do STJ anula uma investiga\u00e7\u00e3o de cinco anos sobre supostas fraudes em licita\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Cana\u00e3 dos Caraj\u00e1s, no Par\u00e1, e determina que o processo recomece do zero. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca concedeu a ordem em Habeas Corpus, identificando viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio do promotor natural, que Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960366876,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960366874","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960366874","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960366874"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960366874\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960366876"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960366874"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960366874"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960366874"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}