Tempo de leitura: 3 minutos<\/small><\/p> Reynaldo Soares da Fonseca concluiu que o Gaeco violou o princ\u00edpio do promotor natural ao instaurar PIC sem distribui\u00e7\u00e3o, anulando investiga\u00e7\u00e3o e provas, HC 1.082.515<\/h2>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a entendeu que o Gaeco<\/b> n\u00e3o pode chamar para si a investiga\u00e7\u00e3o criminal que cabe ao promotor natural, salvo quando atua em aux\u00edlio, a pedido ou com anu\u00eancia deste promotor.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro Reynaldo Soares da Fonseca anulou uma investiga\u00e7\u00e3o sobre supostas fraudes licitat\u00f3rias em Cana\u00e3 dos Caraj\u00e1s, no Par\u00e1, e todos os elementos probat\u00f3rios dela derivados, determinando que o caso recomece do zero.<\/p>\n
Conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pela Consultor Jur\u00eddico, o entendimento foi registrado no Habeas Corpus HC 1.082.515.<\/p>\n
No in\u00edcio havia uma not\u00edcia de fato no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Par\u00e1 informando suspeitas de irregularidades, e o coordenador do Gaeco<\/b> local distribuiu o documento nominalmente a um subordinado, sem passar pela distribui\u00e7\u00e3o por sorteio.<\/p>\n
O subordinado ent\u00e3o instaurou um procedimento investigat\u00f3rio criminal, o PIC, e as apura\u00e7\u00f5es seguiram por cerca de cinco anos, com medidas como busca e apreens\u00e3o e, posteriormente, o oferecimento de den\u00fancia.<\/p>\n
Ao final, a Vara de Combate ao Crime Organizado de Bel\u00e9m reconheceu sua incompet\u00eancia, e o processo foi remetido \u00e0 Vara Criminal de Cana\u00e3 dos Caraj\u00e1s. Essa vara identificou v\u00edcio formal na tramita\u00e7\u00e3o interna do MP-PA, mas considerou que n\u00e3o houve preju\u00edzo \u00e0 defesa, autorizando a continuidade do caso.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1 confirmou esse entendimento, antes da an\u00e1lise do STJ.<\/p>\n
Para o ministro Reynaldo, a atua\u00e7\u00e3o do Gaeco<\/b> no epis\u00f3dio n\u00e3o foi de aux\u00edlio ao promotor natural, mas de substitui\u00e7\u00e3o. Ele registrou que, no caso, “O Gaeco n\u00e3o atuou com o promotor natural; atuou no seu lugar, instaurando PIC paralelo sobre os mesmos fatos, requerendo medidas cautelares perante Ju\u00edzo distinto e oferecendo den\u00fancias com capitula\u00e7\u00e3o mais grave<\/b>“.<\/p>\n
O ministro ressaltou que a atua\u00e7\u00e3o do Gaeco, por si s\u00f3, n\u00e3o ofende o princ\u00edpio do promotor natural quando feita como aux\u00edlio, mas que esse aux\u00edlio deve ser previamente solicitado pelo promotor natural ou depois aceito por ele.<\/p>\n
Reynaldo tamb\u00e9m rejeitou as alega\u00e7\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o interna v\u00e1lida e a tese de aus\u00eancia de preju\u00edzo concreto, porque o princ\u00edpio do promotor natural<\/b> tem estatura constitucional, e sua viola\u00e7\u00e3o configura nulidade absoluta.<\/p>\nConsequ\u00eancias pr\u00e1ticas e rea\u00e7\u00e3o das defesas<\/h3>\n
Com a decis\u00e3o do STJ foram anuladas todas as provas derivadas da investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelo Gaeco<\/b> contra 19 pessoas<\/b>, e o caso ter\u00e1 de ser reiniciado, segundo a ordem concedida de of\u00edcio pelo ministro.<\/p>\n
O advogado Rafael Carneiro, que representou investigados, afirmou que, com a decis\u00e3o, o STJ reafirma que o Gaeco n\u00e3o pode substituir o promotor natural, e que “A Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o acusador de exce\u00e7\u00e3o<\/b>“.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m declarou que “O Gaeco do Par\u00e1 precisa de um freio de arruma\u00e7\u00e3o. S\u00e3o reiteradas viola\u00e7\u00f5es \u00e0 garantia do promotor natural, reconhecidas pelo STF e pelo STJ<\/b>“, defendendo maior controle sobre a atua\u00e7\u00e3o dos grupos especializados.<\/p>\n
O caso refor\u00e7a o entendimento do tribunal sobre a necessidade de observ\u00e2ncia estrita do princ\u00edpio do promotor natural<\/b> em investiga\u00e7\u00f5es conduzidas por unidades especiais do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
3 minutos<\/small> Reynaldo Soares da Fonseca concluiu que o Gaeco violou o princ\u00edpio do promotor natural ao instaurar PIC sem distribui\u00e7\u00e3o, anulando investiga\u00e7\u00e3o e provas, HC 1.082.515 O Superior Tribunal de Justi\u00e7a entendeu que o Gaeco n\u00e3o pode chamar para si a investiga\u00e7\u00e3o criminal que cabe ao promotor natural, salvo quando atua em aux\u00edlio, a pedido ou com anu\u00eancia deste promotor. A decis\u00e3o do ministro Reynaldo Soares da Fonseca anulou uma investiga\u00e7\u00e3o sobre supostas fraudes licitat\u00f3rias em Cana\u00e3 dos Caraj\u00e1s, no Par\u00e1, e todos Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960366878,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960366875","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960366875","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960366875"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960366875\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960366878"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960366875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960366875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960366875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}