Tempo de leitura: 3 minutos<\/small><\/p> Ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a entenderam que, nas a\u00e7\u00f5es coletivas, \u00e9 poss\u00edvel a interposi\u00e7\u00e3o de agravo de instrumento contra decis\u00f5es interlocut\u00f3rias que discutem a legitimidade passiva, sendo essa mat\u00e9ria pass\u00edvel de reconhecimento de of\u00edcio<\/h2>\n
Trata-se de um entendimento firmado no julgamento do recurso especial que leva o n\u00famero REsp 2.096.303, envolvendo uma empresa petroqu\u00edmica acionada em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
No processo, a empresa alegou ilegitimidade para integrar o polo passivo, pedido rejeitado em primeiro grau, e teve o agravo de instrumento n\u00e3o admitido pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es sobre o caso foram divulgadas pela Consultor Jur\u00eddico, e os ministros do STJ analisaram se o agravo de instrumento \u00e9 sempre cab\u00edvel contra decis\u00f5es interlocut\u00f3rias em demandas de tutela coletiva, conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pela Consultor Jur\u00eddico.<\/p>\n
O ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze abriu a diverg\u00eancia e reconheceu, de of\u00edcio, o cabimento do agravo de instrumento<\/b> nas hip\u00f3teses de a\u00e7\u00f5es coletivas que discutem legitimidade. Ele foi acompanhado pelos ministros Teodoro Silva Santos e Afr\u00e2nio Vilela.<\/p>\n
Na sua manifesta\u00e7\u00e3o, o ministro Bellizze afirmou textualmente, “N\u00e3o \u00e9 um tema de direito material, \u00e9 uma mat\u00e9ria processual. E a mat\u00e9ria processual \u00e9 pass\u00edvel de conhecimento de of\u00edcio. Cabe ou n\u00e3o agravo nas causas que versam sobre tutela coletiva? \u00c9 cab\u00edvel”, resumiu o ministro Bellizze.<\/p>\n
A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou por rejeitar a admiss\u00e3o do agravo, entendendo haver preclus\u00e3o quanto ao novo argumento apresentado nos memoriais que sustentava o cabimento universal do agravo em a\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n
Ela destacou que o TJ-SP havia conclu\u00eddo pela aus\u00eancia de urg\u00eancia para a utiliza\u00e7\u00e3o do agravo de instrumento, e que reabrir essa quest\u00e3o enfrentaria a S\u00famula 7 do STJ, que limita a revis\u00e3o de fatos e provas em recurso especial.<\/p>\n
O caso tamb\u00e9m suscitou debate sobre a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 1.015, inciso VII, do C\u00f3digo de Processo Civil, que lista hip\u00f3teses de cabimento do agravo de instrumento, incluindo a rejei\u00e7\u00e3o do pedido de limita\u00e7\u00e3o do litiscons\u00f3rcio.<\/p>\n
A jurisprud\u00eancia do STJ j\u00e1 entende que essa norma n\u00e3o alcan\u00e7a situa\u00e7\u00f5es em que a exclus\u00e3o do litisconsorte n\u00e3o altera o m\u00e9rito e n\u00e3o provoca extin\u00e7\u00e3o do processo, hip\u00f3tese em que o recurso cab\u00edvel seria a apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o majorit\u00e1ria do colegiado sinaliza que, ao menos para temas processuais em a\u00e7\u00f5es coletivas, como a legitimidade passiva, o tribunal admite o exame do cabimento do agravo de instrumento<\/b> mesmo de of\u00edcio, o que pode acelerar a discuss\u00e3o sobre quem integra o polo passivo.<\/p>\n
No caso concreto, o STJ determinou que o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo volte a julgar o agravo de instrumento interposto pela empresa petroqu\u00edmica, e o resultado desse julgamento definir\u00e1 os pr\u00f3ximos passos do processo relativo ao polo petroqu\u00edmico de Capuava.<\/p>\n
O julgamento traz maior aten\u00e7\u00e3o ao debate sobre instrumentos recursais em demandas coletivas e \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o dos dispositivos do CPC e da Lei de A\u00e7\u00e3o Popular, com impacto direto em como tribunais estaduais e inst\u00e2ncias superiores v\u00e3o lidar com preliminares de legitimidade em a\u00e7\u00f5es que envolvem interesses difusos e coletivos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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