Tempo de leitura: 3 minutos<\/small><\/p> Programas da Receita voltados \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios<\/b>, com descontos, parcelamentos e regras por tipo de contribuinte, prazo para confirmar ades\u00e3o at\u00e9 30 de outubro<\/h2>\n
A Receita Federal publicou dois editais que autorizam a negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios<\/b> em contencioso administrativo fiscal, com regras distintas conforme o porte do contribuinte e o valor do d\u00e9bito.<\/p>\n
As negocia\u00e7\u00f5es permitem abatimentos e parcelamentos, e incluem limites por contencioso, percentuais de desconto e valores m\u00ednimos por parcela, de acordo com os editais publicados.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pela Receita Federal, e os interessados t\u00eam at\u00e9 30 de outubro para confirmar a ades\u00e3o, conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pela Receita Federal.<\/p>\n
O Edital 9 \u00e9 destinado a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas com d\u00edvidas em contencioso de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es<\/b> por contencioso administrativo. O Edital 10 atende d\u00e9bitos em contencioso administrativo ou pendentes de impugna\u00e7\u00e3o que n\u00e3o ultrapassem 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 97,2 mil)<\/b>.<\/p>\n
O Edital 10 \u00e9 voltado especificamente para pessoas f\u00edsicas, microempreendedores individuais, empres\u00e1rios individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto o Edital 9 abrange tamb\u00e9m empresas de maior porte at\u00e9 o limite citado.<\/p>\n
No Edital 9, a Receita prev\u00ea descontos de at\u00e9 65% do valor total da d\u00edvida<\/b>, e cita que em casos espec\u00edficos o desconto pode chegar a 70%<\/b>. A modalidade tamb\u00e9m prev\u00ea parcelamento de d\u00e9bitos em longo prazo e redu\u00e7\u00e3o de juros, multas e encargos legais para cr\u00e9ditos classificados como irrecuper\u00e1veis ou de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Edital 10 estabelece descontos progressivos, com redu\u00e7\u00e3o maior para pagamentos em menos parcelas, segundo a Receita: 50%<\/b> para pagamentos em at\u00e9 12 parcelas, 40%<\/b> em at\u00e9 24 parcelas, 35%<\/b> em at\u00e9 36 parcelas, e 30%<\/b> em at\u00e9 55 presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em alguns casos do Edital 9 \u00e9 permitido o uso de cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal e da base negativa da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) para abatimento de d\u00edvidas, conforme previsto no pr\u00f3prio edital.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a Receita n\u00e3o estabelece um montante m\u00ednimo para ades\u00e3o, mas fixa um valor m\u00ednimo para cada presta\u00e7\u00e3o. O Edital 9 determina parcela m\u00ednima de R$ 200<\/b> para pessoa f\u00edsica e R$ 300<\/b> para pessoa jur\u00eddica. O Edital 10 estipula que o valor m\u00ednimo de cada presta\u00e7\u00e3o seja de R$ 200<\/b>.<\/p>\nComo aderir, prazo e ren\u00fancias exigidas<\/h3>\n
Para aderir ao Edital 9, o contribuinte deve acessar o Portal de Servi\u00e7os da Receita Federal, entrar na \u00e1rea “Minhas Negocia\u00e7\u00f5es de D\u00edvidas”<\/b>, clicar em “Negociar um Novo Parcelamento”<\/b> e escolher os d\u00e9bitos eleg\u00edveis para negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O procedimento do Edital 10 segue o mesmo caminho no portal, tamb\u00e9m passando por “Minhas Negocia\u00e7\u00f5es de D\u00edvidas”<\/b> e por “Negociar um Novo Parcelamento”<\/b>, com verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos d\u00e9bitos eleg\u00edveis.<\/p>\n
Ao aderir a qualquer uma das modalidades, o contribuinte dever\u00e1 abrir m\u00e3o de impugna\u00e7\u00f5es e recursos relacionados aos d\u00e9bitos inclu\u00eddos na negocia\u00e7\u00e3o, reconhecer a condi\u00e7\u00e3o de sujeito passivo dos cr\u00e9ditos transacionados e cumprir as obriga\u00e7\u00f5es previstas no edital.<\/p>\n
Contribuintes devem avaliar a capacidade de pagamento e a classifica\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, pois as condi\u00e7\u00f5es de desconto e parcelamento variam conforme esses fatores e a modalidade escolhida.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 importante checar o impacto de renunciar a defesas administrativas e recursos, e confirmar c\u00e1lculo e elegibilidade no portal da Receita antes de confirmar a ades\u00e3o dentro do prazo, para evitar ades\u00f5es com efeitos indesejados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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