Tempo de leitura: 2 minutos<\/small><\/p> Medida detalha proibi\u00e7\u00e3o de jetons, veda\u00e7\u00e3o ao ac\u00famulo de vencimentos, regras de transpar\u00eancia e controle sobre despesas com pessoal no \u00e2mbito do IBS<\/h2>\n
A proposta apresentada pela deputada J\u00falia Zanatta traz regras para coibir pagamentos extras e limitar ganhos dos membros do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o do novo imposto.<\/p>\n
O projeto tenta frear uma pol\u00edtica remunerat\u00f3ria em discuss\u00e3o que, segundo a autora, inclui gratifica\u00e7\u00f5es, jetons e aux\u00edlios capazes de aumentar substancialmente os vencimentos.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es sobre a iniciativa e seus principais pontos foram divulgadas pela Reda\u00e7\u00e3o e pelo Portal da Reforma Tribut\u00e1ria, conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pela Reda\u00e7\u00e3o e pelo Portal da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Em trechos do projeto, h\u00e1 medidas claras sobre remunera\u00e7\u00e3o e responsabilidade administrativa. A proposta \u00e9 apresentada como altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que regula o funcionamento do \u00f3rg\u00e3o gestor.<\/p>\n
Conforme o texto divulgado, “A deputada federal J\u00falia Zanatta (PL-SC) apresentou na 4\u00aa feira (15.jul.2026) um projeto de lei complementar (PLP 211 de 2026) que pro\u00edbe o pagamento de jetons, veda o ac\u00famulo de remunera\u00e7\u00f5es e determina que os vencimentos no Comit\u00ea Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) fiquem limitados ao teto constitucional do funcionalismo p\u00fablico.”<\/p>\n
O projeto prev\u00ea ainda mudan\u00e7as na LC 227 de 2026, que regulamenta o \u00f3rg\u00e3o, com dispositivos para restringir despesas e aumentar a transpar\u00eancia.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m estabelece limites para despesas com pessoal, amplia as regras de transpar\u00eancia e prev\u00ea responsabiliza\u00e7\u00e3o para gestores que autorizarem pagamentos em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o, conforme a proposta.<\/p>\n
Entre as medidas est\u00e3o a veda\u00e7\u00e3o ao ac\u00famulo de remunera\u00e7\u00f5es e a proibi\u00e7\u00e3o expl\u00edcita do pagamento de jetons, buscando alinhar os vencimentos ao teto constitucional<\/b> do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\nMotiva\u00e7\u00e3o da autora<\/h3>\n
Na justificativa, a deputada afirma que o projeto foi apresentado ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de uma proposta de pol\u00edtica remunerat\u00f3ria em discuss\u00e3o no Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor.<\/p>\n
Segundo a justificativa, “o modelo prev\u00ea gratifica\u00e7\u00f5es, jetons, aux\u00edlios e outras parcelas que podem elevar significativamente a remunera\u00e7\u00e3o dos integrantes do \u00f3rg\u00e3o.” A proposta busca, portanto, evitar pagamentos que possam extrapolar limites \u00e9ticos e legais.<\/p>\n
O projeto seguir\u00e1 o rito legislativo habitual para PLPs, com an\u00e1lise em comiss\u00f5es e possibilidade de debates e ajustes, um processo que costuma ser demorado e depender de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
Se aprovada, a mudan\u00e7a na LC 227 de 2026 pode estabelecer um marco de controle sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos gestores envolvidos na implementa\u00e7\u00e3o do IBS, refor\u00e7ando regras de governan\u00e7a e transpar\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
2 minutos<\/small> Medida detalha proibi\u00e7\u00e3o de jetons, veda\u00e7\u00e3o ao ac\u00famulo de vencimentos, regras de transpar\u00eancia e controle sobre despesas com pessoal no \u00e2mbito do IBS A proposta apresentada pela deputada J\u00falia Zanatta traz regras para coibir pagamentos extras e limitar ganhos dos membros do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o do novo imposto. O projeto tenta frear uma pol\u00edtica remunerat\u00f3ria em discuss\u00e3o que, segundo a autora, inclui gratifica\u00e7\u00f5es, jetons e aux\u00edlios capazes de aumentar substancialmente os vencimentos. As informa\u00e7\u00f5es sobre a iniciativa e seus principais pontos Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960367724,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[5231],"tags":[],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960367722","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-reforma-tributaria"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960367722","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960367722"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960367722\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960367724"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960367722"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960367722"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960367722"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}