Tempo de leitura: 2 minutos<\/small><\/p> As associa\u00e7\u00f5es solicitam integra\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria entre Receita Federal, Comit\u00ea Gestor do IBS e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para garantir a harmoniza\u00e7\u00e3o CBS e IBS, reduzir retrabalho e custos<\/h2>\n
Entidades que representam empresas de tecnologia enviaram um of\u00edcio ao Minist\u00e9rio da Fazenda com pedidos para refor\u00e7ar a **harmoniza\u00e7\u00e3o CBS e IBS** nas normas da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo.<\/p>\n
Elas alertam que a falta de coordena\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os tem gerado inseguran\u00e7a na defini\u00e7\u00e3o de leiautes, regras e APIs, e elevado custos de desenvolvimento e homologa\u00e7\u00e3o dos sistemas que entram em vigor em 2027.<\/p>\n
O apontamento est\u00e1 no pr\u00f3prio of\u00edcio assinado pelas associa\u00e7\u00f5es, conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada por Por Reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As associa\u00e7\u00f5es argumentam que a integra\u00e7\u00e3o entre a Receita Federal, o Comit\u00ea Gestor do IBS e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o prevista na emenda constitucional, e nas leis complementares da reforma.<\/p>\n
O of\u00edcio cita expressamente a emenda constitucional EC 132 de 2023, a LC 214 de 2025 e a LC 227 de 2026, e refor\u00e7a que “A harmoniza\u00e7\u00e3o entre os entes respons\u00e1veis pela CBS e pelo IBS n\u00e3o \u00e9 faculdade administrativa: \u00e9 comando legal expresso<\/b>“.<\/p>\n
Entre as solicita\u00e7\u00f5es est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um reposit\u00f3rio \u00fanico<\/b> das normas da reforma tribut\u00e1ria e a institui\u00e7\u00e3o de um canal permanente de comunica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica<\/b> entre a Receita Federal, o Comit\u00ea Gestor do IBS e os demais \u00f3rg\u00e3os envolvidos.<\/p>\nPontos ainda indefinidos e riscos para implementa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
O documento aponta indefini\u00e7\u00f5es sobre os leiautes dos documentos fiscais, as regras de vincula\u00e7\u00e3o, as APIs do split payment, os procedimentos de apura\u00e7\u00e3o e o tratamento aplic\u00e1vel ao IPI, ao Imposto Seletivo e ao Simples Nacional.<\/p>\n
As associa\u00e7\u00f5es dizem ainda ter identificado “cerca de 386 normas fiscais e 116 publica\u00e7\u00f5es<\/b> relacionadas \u00e0 reforma tribut\u00e1ria de janeiro a junho de 2026″, e relatam que muitas dessas normas foram revisadas posteriormente, o que elevou custos de desenvolvimento e de homologa\u00e7\u00e3o dos sistemas.<\/p>\nImpactos pr\u00e1ticos e posicionamento das entidades<\/h3>\n
Para as empresas de tecnologia, a indefini\u00e7\u00e3o e a falta de um ponto \u00fanico de consulta aumentam o risco de erros, retrabalhos e atrasos, al\u00e9m de custos operacionais e de conformidade.<\/p>\n
O of\u00edcio ressalta que “Este of\u00edcio n\u00e3o representa oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, mas um chamado institucional para que sua implementa\u00e7\u00e3o observe a pr\u00f3pria lei que a rege com previsibilidade, harmoniza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/b>“, pedindo previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica na implementa\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n
As medidas reclamadas pelas associa\u00e7\u00f5es visam, segundo elas, garantir que a harmoniza\u00e7\u00e3o CBS e IBS<\/b> ocorra de forma coordenada, reduzindo incertezas e permitindo que contribuintes e fornecedores de tecnologia preparem seus sistemas com base em regras est\u00e1veis antes da vig\u00eancia das normas em 2027.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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