Tempo de leitura: 3 minutos<\/small><\/p> Secretaria-Executiva do Comit\u00ea Gestor da NFSe adia mudan\u00e7as relacionadas ao subitem 99.03, enquanto valida\u00e7\u00f5es e layout NT 004 com tpRetPisCofins continuam obrigat\u00f3rios<\/h2>\n
A Secretaria-Executiva do Comit\u00ea Gestor da NFSe<\/b> definiu que a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 009<\/b> n\u00e3o ser\u00e1 implementada nos ambientes de produ\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o restrita em agosto de 2026, e o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 divulgado posteriormente.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o explicita que as adapta\u00e7\u00f5es referentes aos novos fatos geradores do subitem 99.03, que tratam de loca\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o onerosa e arrendamento de bens im\u00f3veis, n\u00e3o estar\u00e3o dispon\u00edveis nos ambientes de produ\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o restrita em agosto.<\/p>\n
Apesar do adiamento para as opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis, permanece prevista para 3 de agosto de 2026 a obrigatoriedade dos grupos IBS<\/b> e CBS<\/b> e de suas regras de valida\u00e7\u00e3o, com o layout exigido sendo o da NT n\u00ba 004, acrescido do campo tpRetPisCofins previsto na NT n\u00ba 007, conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada no Portal da Nota Fiscal de Servi\u00e7o eletr\u00f4nica.<\/p>\nO que traz a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 009<\/h3>\n
A Nota T\u00e9cnica n\u00ba 009, Vers\u00e3o 1.0<\/b>, foi publicada em 4 de junho de 2026, e prev\u00ea mudan\u00e7as amplas no documento fiscal eletr\u00f4nico de servi\u00e7o. Entre os pontos centrais est\u00e3o a adapta\u00e7\u00e3o ao CNPJ alfanum\u00e9rico<\/b>, novos campos para notas de ajuste de IBS<\/b> e CBS<\/b>, e mecanismos para registrar ajustes de cr\u00e9dito e d\u00e9bito.<\/p>\n
A NT 009 tamb\u00e9m reformulou o tratamento das opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis, criando o grupo gLocacao<\/b>, que permite informar percentual de copropriedade e valor total da opera\u00e7\u00e3o, e possibilita registrar at\u00e9 99 unidades imobili\u00e1rias em uma \u00fanica NFSe.<\/p>\n
Em publica\u00e7\u00e3o no LinkedIn, Vinicius Zucchini, CPO da ROIT, alertou sobre a profundidade das mudan\u00e7as, e afirmou, \u201cN\u00e3o \u00e9 repintura de layout, \u00c9 a reforma reescrevendo o esqueleto do documento fiscal nacional de servi\u00e7o, e tem campo que quebra valida\u00e7\u00e3o no dia em que entrar\u201d.<\/p>\n
Mesmo com o adiamento da implanta\u00e7\u00e3o da NT 009 para as adapta\u00e7\u00f5es de loca\u00e7\u00e3o, a Secretaria-Executiva manteve a data de 3 de agosto de 2026 para a obrigatoriedade dos grupos IBS<\/b> e CBS<\/b>, e para suas regras de valida\u00e7\u00e3o. O modelo exigido ser\u00e1 o atualmente dispon\u00edvel nas APIs dos ambientes de produ\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o restrita.<\/p>\n
O comunicado informa ainda que o Emissor Web<\/b>, conhecido como Portal do Contribuinte, ser\u00e1 atualizado para contemplar essas evolu\u00e7\u00f5es, e que o cronograma completo ser\u00e1 divulgado oportunamente no Portal da NFSe.<\/p>\nImpacto t\u00e9cnico e recomenda\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
As mudan\u00e7as afetam mais do que a interface, elas exigem ajustes em m\u00e1scaras, parsers e bancos de dados. Zucchini ressaltou o risco direto \u00e0s integra\u00e7\u00f5es, ao afirmar, \u201cCNPJ vira alfanum\u00e9rico, Todo campo de CNPJ deixa de ser num\u00e9rico e passa a caractere, com prazo em julho de 2026, Se voc\u00ea tem integra\u00e7\u00e3o direta com a NFSe, sua valida\u00e7\u00e3o estoura no primeiro CNPJ com letra, Mexe em m\u00e1scara, parser e banco, n\u00e3o s\u00f3 na tela\u201d.<\/p>\n
Desenvolvedores e departamentos fiscais devem examinar rotinas que validam CNPJ, adaptar esquemas de banco para aceitar caracteres alfanum\u00e9ricos, atualizar parsers, e testar cen\u00e1rios com letras no CNPJ, al\u00e9m de preparar o tratamento das novas tags de ajuste de IBS<\/b> e CBS<\/b>.<\/p>\nPr\u00f3ximos passos e acompanhamento<\/h3>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o mais recente da p\u00e1gina do Portal da NFSe ocorreu em 4\u00aa feira, 15.jul.2026, e a Secretaria-Executiva informou que o cronograma detalhado de implementa\u00e7\u00e3o da NT 009 ser\u00e1 divulgado futuramente. Enquanto isso, contribuintes e fornecedores de software devem priorizar a conformidade com as valida\u00e7\u00f5es de IBS<\/b> e CBS<\/b> agendadas para 3 de agosto de 2026, e acompanhar o Portal da Nota Fiscal de Servi\u00e7o eletr\u00f4nica para novas orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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