Tempo de leitura: 3 minutos<\/small><\/p> Decis\u00e3o ressalta risco \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental da gestante, cita comorbidades e progn\u00f3stico letal do feto, e determina procedimento em unidade hospitalar habilitada<\/h2>\n
Uma mulher em Santa Catarina obteve autoriza\u00e7\u00e3o judicial para a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez de feto invi\u00e1vel<\/b> ap\u00f3s exames indicarem malforma\u00e7\u00f5es cerebrais graves e progn\u00f3stico letal, sem perspectiva de vida fora do \u00fatero.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi adotada pela Vara da Fam\u00edlia da comarca de origem, diante da urg\u00eancia do caso e dos riscos \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e emocional da gestante.<\/p>\n
O caso foi levado ao ju\u00edzo ap\u00f3s conclus\u00f5es m\u00e9dicas e parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico, conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pelo TJ-SC.<\/p>\n
Os laudos m\u00e9dicos apontaram que o feto apresentava holoprosencefalia alobar<\/b>, a forma mais grave de malforma\u00e7\u00e3o cerebral, al\u00e9m de aus\u00eancia completa do nariz, arrinia, e extensa fenda labiopalatina.<\/p>\n
Os exames reiteraram progn\u00f3stico letal, com alta probabilidade de \u00f3bito ainda durante a gesta\u00e7\u00e3o ou logo ap\u00f3s o nascimento, e confirmaram que a gesta\u00e7\u00e3o estava com 17 semanas no momento do pedido.<\/p>\n
Al\u00e9m das malforma\u00e7\u00f5es fetais, os laudos destacaram que a gestante enfrenta uma gravidez de alto risco por comorbidades, o que aumenta as chances de complica\u00e7\u00f5es obst\u00e9tricas e metab\u00f3licas.<\/p>\n
A ju\u00edza registrou que a continuidade da gesta\u00e7\u00e3o poderia agravar os riscos \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e emocional da mulher, submetida ao sofrimento decorrente de uma gravidez sem perspectiva de sobreviv\u00eancia do beb\u00ea.<\/p>\n
O ju\u00edzo citou texto m\u00e9dico sobre as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade da requerente, \u201capresenta condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade que requerem superior cuidado e acompanhamento m\u00e9dico (obesidade, diabetes mellitus gestacional e hipotireoidismo de dif\u00edcil controle com altas doses de levotiroxina)<\/b>\u201d.<\/p>\n
O parecer judicial tamb\u00e9m levou em conta o impacto psicol\u00f3gico da gesta\u00e7\u00e3o, lembrando que \u201cN\u00e3o se pode desprezar tamb\u00e9m o fato de que a gestante possui outro filho de tenra idade, ou seja, dependente dos seus cuidados<\/b>\u201d, e concluiu que \u201cLogo, n\u00e3o s\u00f3 a sa\u00fade f\u00edsica, mas a sanidade mental da requerente tamb\u00e9m se encontra amea\u00e7ada e abalada pelas caracter\u00edsticas da atual gesta\u00e7\u00e3o<\/b>\u201d.<\/p>\nFundamento jur\u00eddico e conflito de compet\u00eancia<\/h3>\n
O caso suscitou discuss\u00e3o sobre qual vara era competente para julgar, ap\u00f3s distribui\u00e7\u00e3o inicial para Varas distintas que declinaram da compet\u00eancia, gerando conflito negativo levado ao Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina.<\/p>\n
Ao analisar o conflito, o relator destacou a urg\u00eancia, porque a gesta\u00e7\u00e3o j\u00e1 caminhava para ultrapassar a 18\u00aa semana, e observou precedentes e posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que vincula casos de fetos invi\u00e1veis a direitos fundamentais como dignidade, autonomia reprodutiva e prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da mulher.<\/p>\n
Com base nesses fundamentos, o relator afastou a compet\u00eancia da Vara Criminal e da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude, determinou o envio do processo \u00e0 Vara de Fam\u00edlia e, no 1\u00ba grau, o pedido foi deferido.<\/p>\n
Com base nos laudos m\u00e9dicos e no parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a decis\u00e3o autorizou a imediata antecipa\u00e7\u00e3o terap\u00eautica do parto, mediante consentimento da gestante e realiza\u00e7\u00e3o do procedimento em unidade hospitalar habilitada.<\/p>\n
A decis\u00e3o reafirma que, em situa\u00e7\u00f5es de inviabilidade de vida extrauterina do feto, \u00e9 poss\u00edvel a autoriza\u00e7\u00e3o judicial para a interrup\u00e7\u00e3o, paradigma que segue linhas de jurisprud\u00eancia adotadas em casos de anencefalia pelo STF.<\/p>\n
O caso refor\u00e7a a import\u00e2ncia de avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica detalhada, decis\u00e3o c\u00e9lere da Justi\u00e7a em situa\u00e7\u00f5es urgentes e respeito \u00e0 autonomia e \u00e0 sa\u00fade da mulher, em especial quando h\u00e1 progn\u00f3stico letal do feto e riscos adicionais \u00e0 gestante, conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pelo TJ-SC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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