Tempo de leitura: 3 minutos<\/small><\/p> Entenda o Split Payment, o mecanismo que separa IBS e CBS no momento da liquida\u00e7\u00e3o, como ser\u00e1 aplicado em Pix, boleto e transfer\u00eancias, e qual o cronograma t\u00e9cnico e operacional previsto<\/h2>\n
O Split Payment muda o momento em que o imposto sai da conta do vendedor, ao direcionar a parte de IBS e CBS direto ao Fisco no instante do pagamento.<\/p>\n
Em vez de receber o valor bruto e recolher tributo depois, o vendedor passa a receber apenas o valor l\u00edquido, enquanto a parcela tribut\u00e1ria \u00e9 segregada em tempo real pelo sistema de pagamento.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es sobre a Plataforma P\u00fablica do Split Payment e o calend\u00e1rio de testes e fases foram divulgadas pela Receita Federal e pelo Comit\u00ea Gestor do IBS, conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pela Receita Federal e pelo Comit\u00ea Gestor do IBS.<\/p>\n
O Split Payment<\/b> \u00e9 o procedimento que segregar\u00e1 e recolher\u00e1 o IBS e a CBS no exato momento da liquida\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o, enviando o tributo direto ao Fisco e liberando o valor l\u00edquido ao vendedor.<\/p>\n
A previs\u00e3o constitucional consta no artigo 156-A, par\u00e1grafo 5\u00ba, inciso VIII da Constitui\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional 132\/2023<\/b>, a operacionaliza\u00e7\u00e3o ocorre pela Lei Complementar 214\/2025<\/b>, e o Decreto 12.955\/2026<\/b> regulamentou a aplica\u00e7\u00e3o para a CBS.<\/p>\nComo funcionar\u00e1 na pr\u00e1tica e o papel das integra\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
Existir\u00e1 uma modalidade chamada split inteligente<\/b>, em que o sistema calcula o imposto efetivamente devido considerando cr\u00e9ditos do comprador, com base na nota fiscal, transa\u00e7\u00e3o a transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para evitar erros na segrega\u00e7\u00e3o, \u00e9 essencial que a emiss\u00e3o da nota fiscal esteja integrada com a infraestrutura de pagamento, pois quanto mais automatizado for o elo entre nota e cobran\u00e7a, menor o risco de multa ou falha.<\/p>\n
A pr\u00f3pria Lei Complementar 214\/2025 prev\u00ea penalidades por falhas de segrega\u00e7\u00e3o, aplicadas principalmente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de pagamento, mas com impacto direto nos recebedores que dependem delas.<\/p>\n
O ano de 2026 ser\u00e1 destinado a testes, com al\u00edquota simb\u00f3lica de CBS e IBS e sem cobran\u00e7a efetiva, para calibrar a plataforma e a integra\u00e7\u00e3o dos agentes do mercado.<\/p>\n
A primeira fase operacional, referida nos documentos como Fase 1: B2B Opcional<\/b>, tem in\u00edcio esperado no segundo semestre de 2027, cobrindo inicialmente boleto, Pix din\u00e2mico, autom\u00e1tico e est\u00e1tico, e transfer\u00eancias eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
Cart\u00e3o de cr\u00e9dito, d\u00e9bito, pr\u00e9-pago e vale ficam fora do escopo inicial, e a conviv\u00eancia entre o modelo atual e o novo segue at\u00e9 2033, quando IBS e CBS passam a substituir ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI na transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n
O efeito direto do Split Payment \u00e9 sobre o fluxo de caixa, pois o intervalo entre receber o valor bruto e pagar o imposto deixa de existir, afetando capital de giro usado hoje por muitas empresas digitais.<\/p>\n
Por exemplo, numa venda de R$ 1.000 com refer\u00eancia tribut\u00e1ria de 28% entre IBS e CBS, o valor que cair\u00e1 na conta j\u00e1 vem l\u00edquido, e empresas que contavam com o montante bruto como capital de giro precisar\u00e3o ajustar proje\u00e7\u00f5es e reservas.<\/p>\n
Se voc\u00ea \u00e9 optante do Simples, a regra geral \u00e9 que quem permanecer no regime simplificado fica fora do mecanismo como vendedor, por\u00e9m compras feitas de fornecedores do regime regular podem sofrer segrega\u00e7\u00e3o do lado do pagamento.<\/p>\n
Medidas pr\u00e1ticas incluem automatizar a emiss\u00e3o de notas fiscais integradas ao sistema de pagamento, revisar proje\u00e7\u00f5es de fluxo de caixa com seu contador, e acompanhar a disponibilidade de integra\u00e7\u00e3o das adquirentes e gateways, porque as institui\u00e7\u00f5es financeiras ter\u00e3o de implementar a segrega\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n
Em resumo, o Split Payment<\/b> n\u00e3o altera a al\u00edquota, altera o momento do recolhimento, e exige prepara\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira das empresas para evitar problemas operacionais quando as fases operacionais come\u00e7arem a valer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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