Tempo de leitura: 3 minutos<\/small><\/p> An\u00e1lise do Tema 1.378 no STJ questiona se a taxa m\u00e9dia de mercado basta para aferir a abusividade de juros, e como o CET pode complementar a avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do contrato<\/h2>\n
Lead:<\/b> O Superior Tribunal de Justi\u00e7a voltou a discutir crit\u00e9rios para avaliar a abusividade de juros, com foco no que se compara e em qual refer\u00eancia deve ser usada.<\/p>\n
O debate coloca lado a lado a taxa m\u00e9dia de mercado e o custo efetivo total, o CET, como ferramentas distintas para entender o custo do cr\u00e9dito.<\/p>\n
As decis\u00f5es t\u00eam reflexo imediato em milhares de a\u00e7\u00f5es, e o tema est\u00e1 em julgamento por afetar recursos repetitivos, conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pelo STJ.<\/p>\n
O CET, regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.881, de 23 de dezembro de 2020, vigente desde 1\u00ba de fevereiro de 2021<\/b>, consolida em um \u00fanico percentual anual juros, tributos, tarifas, seguros e demais despesas, com demonstrativo obrigat\u00f3rio antes da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A taxa m\u00e9dia divulgada pelo Banco Central \u00e9 uma refer\u00eancia por modalidade, que incorpora juros e certos encargos, mas n\u00e3o equivale necessariamente ao CET individual, por isso ambos devem ser lidos em conjunto<\/b>.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a taxa remunerat\u00f3ria atua como objeto direto do controle da abusividade de juros, e o CET oferece uma leitura complementar da estrutura econ\u00f4mica da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O STJ j\u00e1 orienta que a mera cobran\u00e7a de juros acima de 12% ou o afastamento de um patamar m\u00e9dio n\u00e3o comprovam, isoladamente, abusividade, conforme a S\u00famula 382 do STJ<\/b> e precedentes como o REsp 1.061.530\/RS.<\/p>\n
Um contrato pode ter taxa remunerat\u00f3ria dentro da m\u00e9dia e, ainda assim, abrigar cobran\u00e7as indevidas, como tarifa sem base normativa, duplicidade, seguro imposto sem escolha, ou servi\u00e7o n\u00e3o prestado.<\/p>\n
Da mesma forma, juros acima da m\u00e9dia podem refletir risco leg\u00edtimo, garantias ou prazo, e, nesse caso, o custo total pode ser proporcional e l\u00edcito.<\/p>\n
O Tema Repetitivo 1.378, relatado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, determinou a afeta\u00e7\u00e3o de recursos e a suspens\u00e3o de processos que discutam a mesma quest\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n
No comunicado do STJ, foi informado que havia mais de 11 mil processos relacionados \u00e0 controv\u00e9rsia suspensos no pa\u00eds<\/b>, o que demonstra o alcance pr\u00e1tico da uniformiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A segunda pergunta em debate \u00e9 se cabe recurso especial quando a conclus\u00e3o sobre abusividade nasce de elementos f\u00e1ticos, considerando a veda\u00e7\u00e3o ao reexame de provas da S\u00famula 7 do STJ<\/b>.<\/p>\n
Uma solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel \u00e9 distinguir o exame f\u00e1tico, que envolve planilhas e laudos, da defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do crit\u00e9rio de aferi\u00e7\u00e3o, que o tribunal pode uniformizar sem revolver prova pericial.<\/p>\n
Se o STJ consolidar a ideia de que a taxa m\u00e9dia n\u00e3o \u00e9 teto e que o CET \u00e9 leitura complementar, decis\u00f5es futuras devem exigir an\u00e1lise concreta, modalidade por modalidade, e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia pr\u00e9-contratual.<\/p>\n
Consumidores devem exigir o demonstrativo do CET<\/b> e checar se encargos foram informados e contratados, e advogados dever\u00e3o distinguir quest\u00f5es de fato das quest\u00f5es de direito para preservar o cabimento de recursos.<\/p>\n
Em resumo, a discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 trocar a taxa pelo CET, e sim usar ambos para compreender melhor a abusividade de juros<\/b> e a economia do contrato, sem transformar o CET em um novo teto autom\u00e1tico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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