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Uma análise contundente revela como o STF ultrapassou a autocontenção judicial, rompeu seus próprios limites institucionais e passou a atuar como protagonista político, com impactos diretos na democracia brasileira.
O Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte de justiça do Brasil, tem sido alvo de crescentes questionamentos sobre sua atuação. Uma análise recente aponta que a instituição perdeu, ao longo dos anos, seus limites internos de autocontenção, mecanismos que historicamente funcionavam como um freio ao comportamento individual de seus ministros.
Essa avaliação contundente vem do jornalista e pesquisador do STF, Felipe Recondo, que participou do programa 'WW Especial', da CNN Brasil. Ele destaca uma transformação na dinâmica interna da Corte, onde a autocontenção do STF parece ter sido substituída por uma lógica de conduta política.
Segundo Recondo, essa mudança resultou em um cenário onde o tribunal se encontra em um ciclo difícil de ser rompido, com implicações significativas para a percepção pública e a própria estabilidade institucional, conforme informações divulgadas pela CNN Brasil.
O Passado da Autocontenção no STF
No passado, a própria dinâmica interna do tribunal impunha limites claros à atuação dos ministros, tanto no conteúdo das decisões quanto no comportamento público. Recondo relembra uma conversa com o ministro Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo, que enfatizava a existência de um 'limite de dentro da instituição que reverberava em todos nós, inclusive limite de comportamento'.
Desvios do padrão institucional eram rapidamente corrigidos pelos próprios pares, um mecanismo eficaz de autocontenção. O jornalista citou como exemplo uma decisão monocrática do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que suspendeu o processo de revisão constitucional.
Naquela ocasião, o então presidente do Supremo agiu prontamente, ligando para o ministro e afirmando: 'Isso foge do padrão, você não pode fazer isso'. A decisão foi levada ao plenário e, posteriormente, derrubada. Recondo pontua que esse tipo de reação interna funcionava como um freio importante.
Para o especialista, que é autor de três livros sobre a Corte, a instituição definia seus próprios limites e isso funcionava. 'A gente não lembra do Supremo da década de 1990 com os problemas que estamos vendo hoje', destacou, sublinhando a diferença em relação ao cenário atual da conduta política.
Por Que os Limites Internos Deixaram de Operar?
A perda desses limites internos, na avaliação de Recondo, é resultado de uma combinação de fatores complexos. Entre eles, estão o perfil dos ministros indicados mais recentemente para o STF, questões de personalidade e atuações individuais que carecem de um contraponto institucional eficaz.
Essa ausência de uma imposição de limite pelo próprio Supremo levou à realidade que se observa hoje. A autocontenção do STF foi gradualmente erodida, abrindo espaço para uma atuação mais individualizada e, por vezes, menos alinhada ao que se esperava da Corte em termos de uniformidade e discrição.
A falta de mecanismos internos robustos para conter excessos transformou a forma como os ministros do Supremo interagem entre si e com os demais Poderes, tornando o ambiente mais propenso a conflitos e percepções de partidarismo em suas ações.
Códigos de Conduta e a Lógica dos Benefícios Políticos
Recondo questiona a eficácia de propostas que defendem a criação de um código de conduta específico para os ministros do STF. Para ele, a legislação já existente, como a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), seria suficiente para estabelecer um padrão adequado de comportamento.
O pesquisador indaga: 'Eu me pergunto o que um código de conduta poderia dizer além do que a Loman já diz', evidenciando sua crença de que o problema não reside na falta de regras, mas sim na sua aplicação e no comprometimento com a autocontenção.
Nos bastidores do tribunal, Recondo relatou ter ouvido declarações que ilustram a deterioração da régua institucional. 'Cheguei a ouvir de ministros o seguinte: ‘Se o ministro tal faz isso, e eu considero errado, mas isso lhe dá benefícios políticos, então eu também vou passar a fazer’', revelou, mostrando a perigosa lógica em voga.
O Ciclo da Conduta Política e o Futuro do Supremo
Essa mentalidade, onde a busca por benefícios políticos individuais se sobrepõe à observância dos limites internos e à autocontenção do STF, criou um ciclo vicioso difícil de romper. A régua de conduta dentro do Supremo se alterou, e o que antes era exceção, tornou-se parte da dinâmica.
A lógica de imitação e a busca por vantagens políticas transformaram a forma de atuação dos ministros do Supremo, gerando um ambiente onde a conduta política se tornou um fator predominante. 'Essa passou a ser a régua dentro do Supremo. E aí nós entramos num ciclo que não se quebra', concluiu Recondo.
A análise de Felipe Recondo serve como um alerta sobre a necessidade de a Corte revisitar seus mecanismos de autocontenção e reforçar a importância dos limites internos para preservar sua credibilidade e independência frente às pressões externas e internas.