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Comitê coordenado pelo CNJ vai articular órgãos federais, apoiar projetos culturais nas unidades prisionais, monitorar resultados e transformar a política de cultura prevista no plano Pena Justa em ação contínua
O Conselho Nacional de Justiça instalou na quinta-feira, 16 de julho de 2026, o Comitê Interinstitucional de Fomento e Acompanhamento da Política Nacional de Cultura no Sistema Prisional.
A iniciativa foi criada pela Portaria CNJ 195/2026, e terá como missão articular, apoiar e monitorar a oferta de arte e cultura a pessoas privadas de liberdade e egressas, em alinhamento com a estratégia Horizontes Culturais.
O colegiado reúne representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Cultura, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do MEC, da Secretaria de Igualdade Racial, além da Fundação Biblioteca Nacional e do Conselho Nacional do Ministério Público, entre outros parceiros, para operacionalizar a política de cultura prevista no plano Pena Justa,
Conforme informação divulgada pelo CNJ.
Objetivo, alcance e composição do comitê
O comitê, coordenado pelo CNJ e vinculado ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, nasce com a meta de consolidar a cultura como política pública estruturante.
Entre suas atribuições estão a elaboração de diretrizes para a política cultural no sistema prisional, o fomento ao intercâmbio de boas práticas, o apoio a eventos temáticos e o fortalecimento de acervos e espaços culturais nas unidades penais, observando laicidade, diversidade e enfrentamento ao racismo institucional.
Segundo o juiz Luís Lanfredi, coordenador do DMF do CNJ, “A criação desse comitê surge para darmos sequência a trabalhos maravilhosos que já vinham sendo feitos. Queremos estruturar isso como política, com ações concretas, para que a cultura possa ganhar todos os ambientes do sistema prisional e se calendarizar na realidade de todos os estados”.
Planejamento e metas para 2026
A reunião de instalação marcou o início do planejamento conjunto para o segundo semestre de 2026, com encontros quinzenais nos dois primeiros meses e reuniões mensais na sequência, além do compartilhamento de dados e da elaboração de documentos orientadores.
O comitê integra a estratégia Horizontes Culturais, desenvolvida pelo CNJ com a Senappen do MJSP, para promover arte, cultura e lazer nas unidades prisionais, e prevê ações não só para pessoas privadas de liberdade, mas também para egressos, familiares e servidores penais.
Na Semana de Cultura realizada no Rio de Janeiro, em abril, foi lançado o projeto Horizontes Culturais e firmado um acordo com a Biblioteca Nacional para a distribuição de 100 mil livros a unidades prisionais em todo o país.
Desafios e dados que motivaram a ação
O tamanho do desafio é evidenciado por um levantamento inédito do CNJ, que aponta que 45% das 1.200 unidades prisionais pesquisadas no país não oferecem nenhum tipo de atividade cultural.
Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Solange Reimberg, “O comitê materializa um esforço conjunto para assegurar que o acesso à arte e à cultura não seja uma iniciativa episódica, mas se consolide como política pública permanente no sistema prisional, capaz de reafirmar a dignidade, fortalecer vínculos e ampliar as perspectivas de futuro das pessoas privadas de liberdade”.
A execução da agenda conta com o apoio técnico do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o que aponta para articulação nacional e internacional na implantação da política de cultura prevista no plano Pena Justa.
Vozes e parcerias, do cárcere à reintegração
O presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi, afirmou, “Esse comitê é extraordinário porque engloba uma série de atores numa perspectiva republicana em que a cultura não é um adereço, mas absolutamente o centro do processo. Uma das formas de compreendermos o grau e a espessura da democracia de um país é começar também pelo cárcere”.
A coordenadora-geral de Cidadania e Assistência Penitenciária da Senappen, Cíntia Rangel, ressaltou que “Precisamos compreender a cultura não como uma atividade acessória, mas como um direito, uma política pública e um instrumento de promoção de cidadania, de dignidade e de reintegração social. Nosso papel é levar novos horizontes para o sistema prisional”.
O rapper e escritor Sagat B, egresso do sistema prisional, lembrou que a arte transforma trajetórias, “Antigamente, eu tentava buscar uma brecha num muro para que eu pudesse sair. Hoje, tento buscar uma brecha para que eu possa entrar e levar essa luz aos que estão lá”, e destacou que o contato com a literatura mudou sua mente durante o cumprimento da pena.
O novo comitê terá, portanto, papel central na operacionalização de programas, na captação de recursos e na construção de metodologias que tornem perene a oferta cultural, com foco na redução da reincidência, no fortalecimento da cidadania e na reafirmação da dignidade humana, por meio da política de cultura prevista no plano Pena Justa.