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Reportagem da Folha de S.Paulo (publicada em 21 de junho de 2025) revelou que parentes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão atuando como advogados em processos que tramitam justamente nessa Corte. Esse comportamento tem gerado desconforto significativo entre magistrados e advogados — e, pior, questiona os pilares da imparcialidade e transparência no sistema judicial. Vamos entender os mecanismos dessa prática e seus impactos.
1. Incômodo crescente entre ministros e advogados
Ministros relataram que o maior problema não está apenas na atuação oficial — mas nas articulações feitas nos bastidores, sem que o nome dos parentes conste nos autos. Isso impede que o próprio magistrado possa, de forma consciente, declarar-se impedido ou suspeito — um potencial mecanismo de defesa ética e legal.
2. A brecha legal: Lei 14.365/2022
Uma mudança no Código de Processo Civil em 2022 permitiu consultoria e assessoria jurídica sem procuração formal. Isso significa que a atuação de familiares pode acontecer de forma invisível no sistema processual, dificultando controle e denúncias.
3. A influência dos “príncipes”
O meio jurídico passou a chamar esses advogados parentes de “príncipes”. Uma das queixas ouvidas é que grandes bancas se sentem pressionadas a firmar parcerias com essas famílias para ter acesso facilitado aos ministros. A normalização dessa prática afeta a concorrência e enfraquece princípios éticos.
4. Números expressivos na atuação
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Em 2016, a Folha revelou que parentes de 10 dos 33 ministros do STJ atuavam como advogados na corte.
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Em 2024, o portal UOL trouxe que cerca da metade dos ministros tem familiares envolvidos em quase mil processos.
5. Casos notórios em litígios de alto valor
Processos bilionários — envolvendo empresas como Grupo Petrópolis, Eldorado Celulose e Usiminas — contaram com a presença de parentes de ministros atuando em lados opostos ou em bastidores, intensificando a crítica sobre favorecimento informal.
6. Uma prática que vai além dos tribunais superiores
A problemática também se estende a tribunais estaduais e federais. Casos emblemáticos como o da Operação Faroeste (TJ da Bahia) e investigações no TRF-1, ilustram como essas redes familiares atuam em níveis regionais.
7. Falta de resposta institucional
Apesar da repercussão, tanto o STJ quanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permanecem em silêncio. A ausência de manifestação oficial reforça a percepção de que o controle institucional a essas práticas é frágil ou mesmo inexistente.
Conclusão
A atuação de parentes de ministros como advogados — especialmente quando invisível nos autos — representa um grave desafio à legitimidade do Judiciário brasileiro. O cerne do problema está na erosão dos mecanismos formais de fiscalização, na opacidade e na perpetuação de privilégios familiares. Para restaurar a confiança pública, o Brasil precisa urgentemente de regras claras que proíbam esse tipo de atuação e reforcem a transparência no sistema judicial.