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Após o fim da isenção tributária para compras internacionais de até US$ 50, conhecidas como “taxa das blusinhas”, diversas frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo se manifestaram em defesa da **isonomia tributária**. Em um manifesto divulgado em Brasília, os parlamentares criticam medidas recentes que, segundo eles, ampliam a diferença de tratamento entre empresas brasileiras e plataformas de comércio eletrônico estrangeiras.
O documento, divulgado nesta quarta-feira (17 de junho de 2026), tem como alvo principal o fim da tributação com Imposto de Importação (II) para compras internacionais abaixo de US$ 50, alterado por uma medida provisória (MP 1.357 de 2026) e uma portaria (MF 1.342 de 2026). A principal reivindicação é clara: “Se baixar para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro”.
As frentes parlamentares argumentam que o Brasil enfrenta desafios históricos em relação à competitividade da produção nacional, citando a **elevada carga tributária**, os altos custos logísticos, a complexidade regulatória e as taxas de juros elevadas como obstáculos significativos.
A mensagem central do manifesto é que empresas nacionais e estrangeiras devem competir sob **regras equivalentes**, sem privilégios ou tratamentos diferenciados que distorçam o mercado e prejudiquem a produção local. O texto reconhece avanços com o programa Remessa Conforme, que aprimorou o monitoramento de remessas internacionais, mas aponta que o modelo ainda gera uma assimetria concorrencial.
Desequilíbrio Concorrencial Aprofundado
O fim da “taxa das blusinhas” é visto pelas entidades como um fator que **amplia o desequilíbrio concorrencial**. A redução da tributação sobre produtos importados de baixo valor, sem a previsão de medidas equivalentes para as empresas nacionais, favorece, segundo as frentes, os operadores estrangeiros em detrimento do setor produtivo brasileiro.
As normas em questão, conforme o manifesto, “aprofundam o desequilíbrio concorrencial e favorecem, mais uma vez, operadores estrangeiros em detrimento do setor produtivo nacional”. A preocupação é com a **perda de competitividade** das empresas que investem, produzem e geram empregos no Brasil.
Isonomia Tributária como Caminho
Ao final, as entidades signatárias reforçam que a **redução da carga tributária** sobre produtos comercializados no país deve beneficiar igualmente as empresas que operam dentro do Brasil. A busca é por um ambiente de negócios mais justo e equilibrado, onde a concorrência seja baseada na eficiência e qualidade, e não em vantagens fiscais.
O manifesto conta com o apoio de importantes grupos parlamentares, incluindo a Frente Parlamentar do Comércio e Serviço, a Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios, a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, a Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Intelectual e do Combate à Pirataria, e a Frente Parlamentar Mista José Alencar. Esses grupos representam um esforço conjunto para defender os interesses do setor produtivo nacional no Congresso Nacional.