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Desvende o Novo Portal Nacional da NFSe e Simplifique a Emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas, garantindo conformidade e agilidade em seu negócio.
A chegada do Novo Portal Nacional da NFSe marca uma nova era para a emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas no Brasil. Com as recentes alterações da reforma tributária, empreendedores e contadores precisam se adaptar rapidamente a essa modalidade centralizada, que promete otimizar processos e padronizar procedimentos em todo o país.
Este guia detalhado oferece um passo a passo prático para você navegar com segurança pelo sistema, desde o acesso inicial até a finalização da sua NFSe. Entender cada etapa é fundamental para evitar erros e garantir a conformidade fiscal do seu negócio.
As informações aqui apresentadas são baseadas nas orientações e demonstrações do contador Leonardo Hoffmam, sócio da Hoffmam Contabilidade e Gestão, especialista no tema.
Acesso e Primeiros Passos no Portal Nacional da NFSe
Para iniciar a emissão de notas de serviço, o primeiro passo é acessar o portal nacional. Conforme explica Leonardo Hoffmam, é necessário ter um usuário e senha previamente cadastrados ou utilizar um certificado digital da pessoa jurídica. O contador destaca que em um vídeo anterior, ele detalha o processo de primeiro acesso e criação de senha, informações cruciais antes da emissão efetiva.
Ao acessar o ambiente de emissão de nota fiscal do portal, você encontrará opções como “emitir nota fiscal”, “consultas” (para notas emitidas e recebidas), “rascunhos” e “configurações”. Para prosseguir com a emissão, clique em “emitir nota fiscal” e selecione a opção “completa”, visto que a opção simplificada ainda não está disponível.
É fundamental verificar se a sua prefeitura já autorizou o seu CNPJ a emitir a NFSe pelo portal nacional. Se a autorização ainda não foi concedida, você não conseguirá emitir a nota por este sistema. Hoffmam ressalta que, a partir de janeiro de 2026, todas as prefeituras deverão estar adequadas ao portal, centralizando a emissão de notas fiscais de serviço.
Emissão Detalhada da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
Após selecionar a opção completa, o processo de emissão de NFSe segue um passo a passo intuitivo: Pessoas, Serviços, Valores e Emissão. A primeira tela pede a data de competência, que você deve selecionar conforme a data atual. O sistema preencherá automaticamente os dados do prestador, como município, inscrição municipal, CNPJ e nome da empresa, além de indicar se a empresa é optante pelo Simples Nacional.
Na sequência, você deve informar o regime de apuração dos tributos do Simples Nacional, seguindo o padrão já utilizado em suas emissões anteriores. Para o tomador do serviço, se for no Brasil, você precisará informar o CNPJ e a razão social do seu cliente. Dados como inscrição municipal, telefone e e-mail não são campos obrigatórios no momento, mas o endereço geralmente é buscado automaticamente pelo CNPJ.
Em relação ao serviço, escolha o país de prestação (Brasil, na maioria dos casos) e o Código de Tributação Nacional, que é o mesmo código já utilizado atualmente. Se não souber o número, você pode pesquisar pelo texto, como “corretagem de seguros”, e o sistema trará as opções. A descrição do serviço deve ser preenchida normalmente, como sempre foi feito. Uma novidade é a inclusão da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), onde você também pode pesquisar pelo texto para encontrar o serviço correspondente.
Valores e Configurações Tributárias Cruciais
A etapa de valores é onde você informará o montante do serviço prestado. É importante diferenciar os tipos de desconto, caso existam. Um desconto incondicional, dado na negociação, reduz a base de cálculo tributável. Já o desconto condicional não altera a base de cálculo, sendo tributado o valor total do serviço. Em caso de ausência de descontos, basta deixar os campos em branco.
Na tributação municipal, você responderá a perguntas sobre a exigibilidade do ISS, se há retenção por parte do tomador, se o serviço está amparado por algum benefício municipal ou se permite dedução da base de cálculo. O contador Hoffmam explica que, para a maioria dos serviços, essas opções não estarão disponíveis ou serão “não”.
Para a tributação federal, a situação da tributação de PIS e COFINS é relevante. Empresas do Simples Nacional, que recolhem integralmente pelo regime unificado, geralmente não precisarão preencher esses campos. No entanto, se sua empresa for do Lucro Presumido ou Lucro Real, você indicará a operação tributável e, se houver retenção, informará a base de cálculo e as alíquotas de PIS e COFINS. O mesmo se aplica à retenção de Imposto de Renda, Contribuição Social e Contribuição Previdenciária, que normalmente ficam em branco para empresas do Simples Nacional.
Por fim, há o campo de valor aproximado dos tributos, onde você pode indicar os percentuais ou valores monetários totais, federais, estaduais e municipais, conforme já faz nas notas fiscais atuais. Para empresas do Simples Nacional, o contador sugere utilizar a alíquota do Simples Nacional, encontrada no último demonstrativo de apuração.
Revisão e Emissão Final da NFSe
Após preencher todas as informações, ao avançar, o sistema apresentará um resumo detalhado dos dados do prestador, do tomador e da própria nota fiscal para sua conferência. Este é o momento de revisar cuidadosamente cada item antes de finalizar a emissão da NFSe. Se tudo estiver correto, basta clicar no botão “emitir nota fiscal”.
Leonardo Hoffmam enfatiza que a primeira emissão de nota fiscal pode parecer um pouco diferente e gerar dúvidas, mas após a primeira experiência, o processo se torna mais claro e ágil. Em caso de qualquer dificuldade ou dúvida específica, o contador recomenda entrar em contato com o seu próprio contador para obter as orientações necessárias.
A adaptação ao Novo Portal Nacional da NFSe é um passo importante para a conformidade fiscal e a eficiência dos negócios no cenário pós-reforma tributária. Estar preparado e entender cada etapa é essencial para um processo de emissão de notas de serviço sem complicações.