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Caso o trabalhador não faça o pagamento da contribuição do INSS em determinado período, é possível realizar o recolhimento retroativo?
Continue a leitura e entenda.
O INSS retroativo é o recolhimento da contribuição que não foi feito no período correto.
Então, caso um contribuinte esteja planejando se aposentar, porém, não contribuiu com o INSS em determinado momento, existe a possibilidade de realizar o pagamento, a fim de que o tempo de contribuição seja contabilizado no cálculo de aposentadoria.
O INSS retroativo é para quem?
Existem três grupos de pessoas autorizadas a realizar a sua contribuição ao INSS de forma retroativa. São eles os contribuintes facultativos, individuais e o MEI.
Saiba qual é o prazo para o pagamento do INSS retroativo
Para o contribuinte facultativo, pode realizar o pagamento retroativo, caso a guia não esteja atrasada por período superior a 6 meses. Passando o prazo, o contribuinte poderá fazer o pagamento com a comprovação da sua atividade profissional.
Já o contribuinte individual e o MEI podem realizar o pagamento a qualquer tempo.
No caso de atraso por tempo inferior a 5 anos e prévio cadastro na respectiva categoria ou atividade, não se faz necessário comprovar o trabalho.
Saiba quais são os casos em que é necessário comprovar o trabalho
- Atraso por tempo superior a 5 anos;
- Atraso por tempo inferior a 5 anos, porém, nunca contribuiu para o INSS na condição de contribuinte individual;
- Atraso por tempo inferior a 5 anos, e você quer realizar o pagamento retroativo relativo a período anterior ao primeiro recolhimento na respectiva categoria ou cadastrado da atividade na Previdência Social.
Saiba como realizar o pagamento retroativo do INSS
É necessário gerar uma da Guia da Previdência Social (GPS) em atraso, seguindo esses passos:
- Acessar a página do INSS para cálculo de GPS;
- Clicar na opção “Calcular Guia/Carnê”;
- Na página da Receita Federal, clique sobre a opção da sua filiação;
- Selecione a categoria “Contribuinte Individual”, por exemplo), em seguida, digite o número do seu NIT/PIS/PASEP e confirme;
- Informe os meses para o pagamento;
- Agora, basta gerar a GPS e pagar. O valor vai aparecer já com a multa e os juros.
- Após a confirmação do pagamento, você estará em dia com suas contribuições atrasadas do INSS.
Quem não precisa contribuir retroativamente?
Alguns contribuintes não precisam pagar os seus atrasos ao INSS e, nesses casos, basta comprovar a atividade na época.
Confira alguns contribuintes que não precisam fazer o pagamento retroativo:
- Trabalhador rural em período anterior a 1991;
- Prestação de trabalho, na condição de contribuinte individual, para pessoa jurídica, em período após o ano de 2003;
- Trabalhador informal sem carteira registrada.
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