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A Receita Federal aprimora o rastreamento de ativos digitais, tornando a declaração de suas criptos uma etapa crucial para evitar a malha fina e garantir a conformidade fiscal.
A Receita Federal do Brasil (RFB) intensificou sua fiscalização sobre o mercado de criptomoedas. Em um levantamento recente, 25.123 pessoas físicas foram identificadas com Bitcoin não declarado no Imposto de Renda.
Essa identificação não é apenas um número, mas um alerta sério para milhares de investidores. Quem não regularizar sua situação fiscal corre o risco de cair na temida malha fina, enfrentando multas e penalidades.
A crença de que as criptomoedas são anônimas está se desfazendo. A capacidade de rastreamento da Receita Federal demonstra essa realidade.
Conforme informações divulgadas por Meu Contador, é urgente entender as regras para declarar suas criptos e evitar problemas futuros.
A Mira da Receita Federal nas Criptomoedas
A Receita Federal está cada vez mais sofisticada em seu rastreamento de ativos digitais. A identificação dos 25.123 CPFs com Bitcoin não declarado comprova essa capacidade.
Esses CPFs, juntos, somam mais de R$ 1 bilhão em valor investido. A precisão dos dados permitiu à Receita mapear a concentração de CPFs por estado, revelando um "mapa de calor" das regiões com maior volume.
Essa precisão é possível devido a diversos fatores. Corretoras nacionais, por exemplo, são obrigadas a reportar todas as operações de seus usuários à Receita Federal.
Elas seguem a Instrução Normativa 1888 (IN 1888). Isso significa que, ao abrir uma conta e fornecer seus dados, você já está no radar do fisco.
Mesmo as corretoras internacionais não garantem total anonimato. Embora não reportem diretamente ao Brasil, a Receita Federal mantém grupos de trabalho e parcerias com outros países.
Isso permite que dados de usuários, mesmo que fornecidos em outras jurisdições, possam ser acessados pelo fisco brasileiro, aumentando a necessidade de declarar suas criptos.
O Mito da Privacidade e o Rastreamento de Criptos
Muitos investidores acreditam que ter criptomoedas em carteiras auto custodiadas (wallets) as torna invisíveis para a Receita Federal. No entanto, essa "privacidade" é muitas vezes uma ilusão.
Qualquer interação com uma corretora, seja para compra, venda ou transferência, deixa um rastro digital.
Por exemplo, se você possui Bitcoin em uma wallet e decide transferi-lo para uma corretora nacional para venda, esse movimento já estabelece uma conexão.
Sua carteira, antes considerada "privada", passa a ter um histórico de contato com uma entidade regulada e rastreável, comprometendo o anonimato.
Para manter-se completamente fora do radar, seria necessário adquirir criptomoedas sem qualquer identificação (KYC).
E jamais movimentá-las para qualquer plataforma que exija dados pessoais. Na prática, para a maioria dos investidores, isso é extremamente complexo e, muitas vezes, inviável, reforçando a importância de declarar suas criptos.
Como Declarar Suas Criptos Corretamente e Não Pagar Imposto
É fundamental entender que declarar suas criptos não é sinônimo de pagar imposto. A declaração serve para informar à Receita Federal sobre seus bens e rendimentos, garantindo a conformidade.
Muitas operações com criptomoedas são isentas, especialmente vendas de até R$ 35.000,00 por mês.
Para ativos mantidos, sem venda, basta informar os saldos em 31 de dezembro do ano-base na seção de "Bens e Direitos" da sua declaração.
As corretoras nacionais, como a Mercado Bitcoin, fornecem informes de rendimento que facilitam essa etapa, com os valores e CNPJs necessários.
No caso de vendas, mesmo que isentas, é crucial reportar o rendimento. O cálculo do lucro ou prejuízo pode ser complexo, pois as corretoras geralmente não fornecem relatórios detalhados para esse fim.
É responsabilidade do investidor apurar essas informações para preencher corretamente a declaração, incluindo o GCAP, se aplicável.
Ferramentas e Serviços para Simplificar a Declaração
Diante da complexidade de calcular ganhos, perdas e preços médios, muitos investidores buscam auxílio. Existem plataformas especializadas, como a My Crypto, que automatizam esses cálculos.
Elas importam extratos de diversas corretoras, incluindo as internacionais, e geram relatórios completos para o Imposto de Renda, indicando lucros isentos ou tributáveis.
Além das plataformas, cursos especializados, como o "IR Crypto Passo a Passo", oferecem o conhecimento necessário para que o próprio investidor aprenda a declarar suas criptos de forma autônoma.
Essa é uma excelente opção para quem deseja se aprofundar no tema e até mesmo gerar uma renda extra auxiliando outros.
Para aqueles que preferem delegar a tarefa, é possível contratar um contador especializado em criptomoedas. Esses profissionais cuidam de todos os cálculos e entregas, como a IN 1888 e o GCAP.
Eles proporcionam tranquilidade e segurança fiscal ao investidor. A escolha da melhor opção dependerá do volume de operações e da preferência pessoal de cada um.