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A Reforma Tributária, especialmente após a promulgação da EC 132/2023 e da LCP 214/2025, traz profundas mudanças no sistema de cobrança de tributos sobre o consumo no Brasil. A substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) promete simplificar o sistema, mas levanta uma questão central para consumidores e empresários: qual será o impacto nos preços finais?
Como os tributos incidem nos preços hoje?
Atualmente, o sistema tributário brasileiro é altamente cumulativo e complexo. Um produto ou serviço pode ser tributado diversas vezes ao longo da cadeia, com incidência em cascata (efeito cumulativo), o que distorce o valor final pago pelo consumidor.
Por exemplo, um produto que passa por quatro etapas de produção pode sofrer tributação em cada uma delas, gerando um "efeito dominó" de aumento no preço.
O que muda com IBS e CBS?
A EC 132/2023 determinou que o novo sistema de tributos sobre o consumo será não cumulativo (art. 156-A, VIII), com creditamento amplo e legislação uniforme. A LCP 214/2025 reforça esses princípios, garantindo que o IBS e a CBS:
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Incidam apenas no destino (consumo final);
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Permitam o crédito do imposto pago nas etapas anteriores;
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Tenham alíquotas uniformes por ente federativo (art. 14 a 16).
Essa estrutura tende a eliminar a cumulatividade, o que pode reduzir os preços finais, especialmente em setores com muitas etapas produtivas.
O efeito dominó: positivo ou negativo?
Redução de preços (efeito positivo)
Setores com cadeias longas de produção e distribuição, como:
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Indústria alimentícia;
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Agronegócio;
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Indústria de transformação;
devem se beneficiar da não cumulatividade. Nesses casos, o fim do "efeito cascata" deve reduzir o custo final ao consumidor, desde que os ganhos com os créditos sejam repassados.
Aumento de preços (efeito negativo)
Alguns setores, no entanto, podem sentir o impacto inverso:
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Serviços intensivos em mão de obra, como educação e saúde, que hoje são isentos ou têm tributação reduzida, podem sofrer aumento de carga, pois passarão a pagar IBS/CBS;
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Empresas do Simples Nacional, apesar de manterem regime próprio, podem sofrer com a impossibilidade de apropriação de créditos pelas empresas adquirentes, o que pode afetar sua competitividade.
Transição e volatilidade
Durante o período de transição (2026 a 2032), haverá cobrança simultânea de tributos antigos e novos, conforme previsto no art. 366 da LCP 214/2025. Isso pode gerar volatilidade nos preços até que o sistema se estabilize.
O papel do contribuinte
Empresas precisarão:
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Recalcular preços de venda com base na nova carga tributária efetiva;
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Revisar contratos e políticas comerciais;
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Acompanhar o repasse de alíquotas estaduais e municipais do IBS (art. 15, LCP 214/2025).
Já os consumidores devem ficar atentos às variações de preço e ao possível reajuste nos serviços que hoje são desonerados.
Conclusão
A Reforma Tributária tem potencial para quebrar o ciclo de aumentos sucessivos de preços provocado pelo modelo atual. Porém, seus efeitos variam conforme o setor, o tipo de operação e a posição na cadeia produtiva.
Acompanhar a regulamentação, as tabelas de classificação tributária (como a cClassTrib e CST) e entender o impacto real da tributação na sua operação será essencial para navegar por esse novo cenário.