Tempo de leitura: 3 minutos
Relator da Reforma Tributária Descarta Mudanças em Alíquotas e Foca em Governança do IBS
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024), avalia que o Congresso Nacional terá um número limitado de projetos aprovados para alterar a lei sancionada (LC 214 de 2025) nos próximos anos.
Em entrevista ao Portal, Benevides Filho indicou que as poucas propostas com chance de aprovação devem se concentrar em questões de governança, como a organização do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que ainda possui pendências relacionadas à representação dos municípios.
Em contrapartida, o relator demonstrou ceticismo quanto à possibilidade de aprovação de projetos que visem a alteração das alíquotas do novo tributo. A reforma tributária, que visa simplificar o sistema fiscal brasileiro, está em fase de regulamentação e as discussões sobre suas implementações futuras seguem ativas.
"Poderá ter projetos que modifiquem a composição do Comitê Gestor. Poderá ter projetos que venham a regrar um pouco a Confederação Nacional dos Municípios e a Frente Nacional dos Prefeitos, que ainda estão em conflito [...] Mas alteração de alíquota? Não vejo como isso pode acontecer", declarou o deputado. A entrevista ocorreu em 17 de dezembro na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Imposto Seletivo em Discussão com Profundidade
Sobre o projeto de lei do Imposto Seletivo (IS), Mauro Benevides Filho evitou confirmar se seria o relator da matéria no próximo ano. No entanto, assegurou que o tema será debatido no Congresso com "isenção" e profundidade.
"Isso vai vir em lei ordinária do Ministério da Fazenda, do Comitê Gestor do IBS e do Tribunal de Contas da União para o Congresso Nacional [...] A gente estará aqui para discutir com profundidade, com isenção e preocupado, inclusive, com a carga tributária de cada um", afirmou o parlamentar.
Definição das Alíquotas do Imposto Seletivo
O projeto de lei do Imposto Seletivo definirá as alíquotas deste novo tributo, que está previsto para entrar em vigor a partir de 2027. O texto está em fase final de elaboração no Ministério da Fazenda e deve ser enviado ao Congresso em 2026, com aprovação necessária antes do prazo de início de validade.
O Imposto Seletivo incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A definição das alíquotas será feita por meio de lei ordinária, com base em projeções de mercado e um simulador desenvolvido pelo órgão fiscalizador.
O que é o Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo é um dos pilares da reforma tributária em andamento. Seu objetivo é desestimular o consumo de produtos e serviços que geram externalidades negativas, como impactos ambientais ou à saúde pública. A ideia é que este imposto atue como um incentivo para escolhas mais sustentáveis e saudáveis por parte dos consumidores e produtores.
A regulamentação detalhada, incluindo as categorias específicas que serão taxadas e as alíquotas aplicáveis, ainda está em desenvolvimento. O Ministério da Fazenda tem trabalhado intensamente para apresentar uma proposta que seja efetiva e equilibrada, considerando tanto os objetivos da reforma quanto o impacto na economia e no bolso do cidadão.
Próximos Passos e Expectativas para a Reforma Tributária
A expectativa é que, após a definição das regras de governança do IBS e a regulamentação do Imposto Seletivo, o Congresso possa se debruçar sobre outros aspectos da reforma tributária. No entanto, a prioridade, segundo o relator, é garantir a implementação correta e estável do que já foi aprovado.
A discussão sobre a reforma tributária é complexa e envolve diversos atores, desde o governo federal até representantes de estados e municípios. A busca por um consenso que atenda aos diferentes interesses é um dos maiores desafios para o avanço das pautas relacionadas ao novo sistema tributário brasileiro.