Tempo de leitura: 2 minutos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas que substituem o aumento do IOF, desativando o plano inicial e introduzindo novas ações para manter o equilíbrio fiscal previsto no arcabouço fiscal. A seguir, entenda os impactos dessas mudanças e como elas afetam investidores, empresas e o setor contábil.
1. Apostas esportivas: alíquota sobe de 12% para 18%
O governo propôs elevar a tributação sobre casas de apostas — atualmente 12% sobre a receita —para 18%. Estima-se que isso gere uma significativa receita extra, aproveitando o crescimento acelerado do setor.
2. Tributação sobre LCI e LCA: fim da isenção de IR
Rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agronegócio (LCA) agora terão 5% de Imposto de Renda. A medida busca preservar atratividade desses investimentos, sem elevar tributos sobre consumo ou empresas.
3. Fintechs pagam mais: equiparação da CSLL
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs, que hoje é mais baixa que a dos bancos (15‑20%), será ajustada para equiparar o tratamento tributário entre ambos.
4. Revisão de incentivos fiscais: corte de até 10%
O pacote inclui uma proposta de lei para reduzir em cerca de 10% os gastos anuais com renúncias fiscais — potencial de economia de até R$ 50 bilhões (sobre os R$ 500 bi atuais).
5. Impactos no Congresso e próximos passos
As medidas envolvem a adoção de MP, Projeto de Lei Complementar e possível PEC, mas precisam da aprovação do Congresso. A tramitação deve enfrentar resistência de setores beneficiados.
O que muda para cada público
| Público-alvo | Impacto principal |
|---|---|
| Apostadores | Taxas mais altas nas plataformas de bets |
| Investidores | Rendimento de LCI/LCA fica ligeiramente menor |
| Fintechs | Maior carga tributária equipará a dos bancos |
| Empresas | Revisão de incentivos fiscais exige atualização e reestruturação contábil |
Conclusão
As novas medidas visam substituir o aumento do IOF por tributos menos polêmicos no consumo, preservando a meta de equilíbrio fiscal até 2024 e além. Contadores, consultores e empresas devem revisar planejamentos e preparar-se para mudanças significativas.
Acompanhe a tramitação no Congresso, especialmente das MPs, PLC e PEC, e antecipe possíveis ajustes nas declarações, regimes tributários e orientações a clientes.
Resumo final: O governo desistiu de aumentar o IOF e optou por elevar tributos sobre apostas, haverá cobrança de IR sobre LCIs/LCAs, equiparação de CSLL para fintechs e redução de incentivos fiscais, mantendo a meta fiscal. Contadores e investidores precisam ficar atentos.