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Veja a lista com os documentos que são indispensáveis para a comprovação de atividade especial.
Todas as atividades que expõem os trabalhadores a agentes que podem causar algum dano à saúde ou à integridade física no decorrer do tempo são consideradas especiais.
A aposentadoria especial é um direito do trabalhador que arrisca a sua vida pela profissão. Essa tipo de aposentadoria exige um tempo de contribuição menor, devido à natureza do trabalho.
No entanto, o trabalhador deve comprovar a atividade especial para ter esse direito. Essa comprovação se dá pela apresentação de alguns documentos. Continue a leitura e confira quais são os documentos que comprovam atividade especial.
Documentos que comprovam atividade especial
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o segurado deverá apresentar:
- Documento de Identificação (CPF);
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
- Carteira de Trabalho e Previdëncia Social (CTPS).
Além desses, alguns documentos específicos também devem ser apresentados. Veja quais são:
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
Esse documento é disponibilizado pela própria empresa, no momento da rescisão ou quando solicitado, e consiste em um relatório que visa confirmar a periculosidade do trabalho exercido. Esse relatório ainda deve mostrar os períodos de exposição do trabalhador a agentes insalubres ou periculosos.
- Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT)
A finalidade desse laudo é identificar, no exercício do trabalho, os riscos que configuram uma atividade especial, dando ao trabalhador o direito à aposentadoria especial.
- Laudos trabalhistas
As empresas devem elaborar esses laudos, a fim de preservar a integridade física dos seus funcionários, aplicando medidas preventivas e de controle de acidentes no ambiente de trabalho.
As normativas do Ministério do Trabalho e Emprego regulamentam os laudos trabalhistas, que são, portanto, obrigatórios.
Através desses laudos, a empresa pode verificar o valor referente à insalubridade que deve ser pago para cada função e se é devido algum valor referente à periculosidade.
O responsável pela expedição dos Laudos Trabalhistas deve ser médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos da legislação trabalhista.
- Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
Esse laudo detalha as condições ambientais do ambiente de trabalho. Ele prova a exposição a agentes insalubres ou periculosos, na falta do PPP.
- Laudos adicionais de insalubridade
Esses laudos podem auxiliar o pedido pela aposentadoria especial.
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