Tempo de leitura: 4 minutos
Desnominação e Apartheid Digital: Como a Linguagem e a Tecnologia Redefinem as Fronteiras
O conceito de desnominação, uma estratégia retórica de substituir termos incômodos por eufemismos mais aceitáveis, tem sido amplamente discutido no campo do Direito.
Lenio Streck, por exemplo, destacou como essa prática transforma chacinas em “operações malsucedidas” ou prisões coercitivas em “garantia da ordem”, mascarando a realidade por trás das palavras.
Contudo, essa estratégia vai além da retórica, convertendo-se em infraestrutura nas fronteiras globais, onde a mobilidade turística é confrontada por um verdadeiro apartheid digital, conforme análise do advogado e professor universitário, autor da coluna que serve de base para esta matéria.
O Eufemismo que Oculta a Vigilância na Fronteira
No cenário da governança contemporânea da mobilidade turística, a linguagem oficial é cuidadosamente escolhida para suavizar a realidade da vigilância e do controle.
Ninguém mais fala em barreiras, mas sim em “smart borders“, ou fronteiras inteligentes. A vigilância biométrica massiva, por sua vez, é apresentada como “interoperabilidade de sistemas“, sugerindo uma integração fluida e benéfica.
O visto eletrônico, que na prática filtra viajantes com base em seu passaporte, recebe o nome inocente de “autorização de viagem“, como é o caso do Etias na Europa.
O registro compulsório de impressões digitais e imagem facial de todo estrangeiro que cruza o espaço Schengen é denominado “Sistema de Entradas e Saídas”, um termo doméstico que esconde a dimensão global da coleta de dados.
Todo esse conjunto é promovido como “facilitação de viagens“, mas a questão crucial que o eufemismo impede de ser feita é: facilita para quem? Essa é a pergunta que a desnominação existe para não deixar que se faça.
Hospitalidade Hackeada: A Triagem Algorítmica de Pessoas
A pesquisa desenvolvida em Coimbra pelo autor da coluna sugere que o direito internacional do turismo precisa ser reconstruído a partir da hospitalidade como categoria jurídica.
Essa hospitalidade, porém, está atualmente ameaçada por um apartheid digital, que consiste na ordenação planetária das pessoas conforme o passaporte que portam, agora automatizada por algoritmos de risco e bancos de dados biométricos.
É a velha discriminação de carimbo, mas executada por máquinas, em escala, sem rosto e sem assinatura. Essa tese, apresentada em Cracóvia sob o título de “hospitalidade hackeada”, descreve como o código kantiano da acolhida foi reescrito em linguagem de máquina.
E a máquina, ao contrário do acolhimento humano, não acolhe, ela tria. Ela classifica, filtra e exclui com base em critérios programados, removendo a subjetividade e a possibilidade de recurso.
Do Léxico à Infraestrutura: A Exclusão Programada no Sistema
A desnominação de Streck e a “hospitalidade hackeada” são, na verdade, dois níveis da mesma estrutura de exclusão.
No nível superior, ocorre a operação linguística: a exclusão é nomeada com um léxico de eficiência e modernidade, tornando-a “palatável” e menos questionável.
No nível inferior, acontece a operação técnica: a exclusão é programada no próprio sistema, fazendo com que ela pareça um funcionamento natural, e não uma decisão deliberada.
O eufemismo prepara o terreno, criando uma aceitação passiva; a infraestrutura concretiza a exclusão, tornando-a parte integrante do protocolo. Quando a triagem discriminatória se torna protocolo, não há quem assine o ato, e contra o que ninguém assina, ninguém pode recorrer.
O Dever de Desler: Reencontrando o Direito na Fronteira
O antídoto proposto por Streck para combater a desnominação é “desler”, e ele se aplica integralmente ao direito internacional do turismo.
É preciso raspar as camadas do palimpsesto, a fim de reencontrar a coisa sob o nome. Isso significa “desler” a “autorização de viagem” até que o visto seletivo seja revelado, e “desler” a “interoperabilidade” até que o dossiê permanente do viajante apareça.
“Desler” a “facilitação” até que as pessoas, com seus rostos e histórias, sejam visíveis, pois o fluxo não tem rosto, mas o turista retido no controle de fronteira tem.
Esse é o trabalho hermenêutico, gadameriano, de revolver o chão linguístico da tradição, mas agora essa tradição inautêntica vem com um data center.
O jurista que aceita o vocabulário oficial da fronteira já decidiu a causa antes mesmo de examiná-la. Nosso ofício, ao contrário, começa onde o eufemismo termina: no dever de chamar as coisas pelo nome.
A máxima “Ubi homo, ibi societas; ubi societas, ibi jus” (onde está o homem, há sociedade; onde há sociedade, há direito) nos lembra que o direito existe e deve ser aplicado em todas as esferas, inclusive, e sobretudo, na fila do controle de passaportes, onde a humanidade de cada indivíduo deve ser reconhecida.