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Reforma Tributária: O Fim do IOF Seguros em 2027 e o Impacto no Preço para Você
A extinção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para seguros, prevista para 2027, pode significar um aumento nos preços dos serviços para os consumidores. Especialistas apontam que a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) trará novas alíquotas e, consequentemente, pode elevar o custo final dos seguros.
Atualmente, o IOF sobre seguros opera com alíquotas que variam entre 0% e 7,38%, dependendo do tipo de apólice. Com a reforma tributária, o IBS e a CBS incidirão sobre o valor dos prêmios, e o impacto para os segurados estará diretamente ligado às novas alíquotas que ainda estão em definição. O risco é maior para segurados individuais, que, em regra, não terão direito a creditar esses tributos.
Reinaldo Ravelli, sócio da área Tributária do Trench Rossi Watanabe, explica que a incerteza sobre as alíquotas finais do IBS e CBS gera preocupação. Ele ressalta que o impacto tende a ser mais sentido por quem contrata seguros individuais, pois a dedução de créditos tributários é menos provável.
O que muda com a nova tributação de seguros?
Silvio Gazzaneo, Sócio de Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados, compartilha da visão de que o custo para o consumidor final pode aumentar. Ele detalha que o IOF atual é escalonado, com alíquotas específicas para cada cobertura, como 0,38% ou 2,38%. Com a reforma, o setor de seguros, inserido nos serviços financeiros, terá uma alíquota específica definida para compensar a carga tributária.
Gazzaneo observa que, em países com sistemas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o setor de seguros geralmente possui um tratamento tributário específico e com alíquotas reduzidas. Isso evita que a tributação se torne excessivamente alta, considerando a combinação do IBS, CBS e um possível IOF residual, o que poderia desincentivar a contratação de seguros.
Seguro deixa de ser extrafiscal para se tornar arrecadatório
A mudança representa uma alteração fundamental na forma como o seguro é tributado no Brasil. Silvio Gazzaneo aponta que, historicamente, o seguro não tinha um caráter arrecadatório, mas sim extrafiscal, focado na proteção de vidas, bens e investimentos. Com a reforma, o seguro passa a ser tratado como uma atividade econômica tributável, parte integrante do novo modelo de arrecadação.
“Agora a gente começa a chamar o seguro de uma prestação de serviço propriamente dita e começa a tributar isso como um serviço qualquer”, afirma Gazzaneo. Ele pondera que, para evitar que o seguro se torne excessivamente oneroso, o governo pode ter estabelecido mecanismos para frear uma tributação exagerada, reconhecendo sua função essencial na economia.
Desafios na transição para o novo modelo
Além do potencial aumento de custos para os consumidores, Reinaldo Ravelli antecipa que pode haver uma redução na carga tributária das próprias seguradoras. Isso se daria pela possibilidade de deduzir valores como indenizações e sinistros pagos. No entanto, essa transição exigirá adaptações significativas nos sistemas contábeis e de tecnologia da informação das empresas.
A implementação gradual da reforma, com uma fase de testes em 2026 e a consolidação total até 2033, também pode gerar custos adicionais de compliance para as seguradoras. Acompanhar as novas regras e adaptar processos será crucial para o setor.
A função essencial do seguro na economia
Ainda que o seguro ganhe um caráter mais arrecadatório, a sua importância para a estabilidade econômica e a proteção de indivíduos e patrimônios é inegável. A tributação deve, portanto, considerar essa relevância para não desestimular a contratação e, consequentemente, a segurança financeira dos cidadãos.
A reforma tributária do consumo, que culmina na substituição do IOF por IBS e CBS no setor de seguros, promete remodelar o cenário. O foco é garantir que o seguro continue a desempenhar seu papel fundamental, mesmo sob um novo regime tributário. A atenção agora se volta para a definição das alíquotas e para as estratégias que as seguradoras e consumidores adotarão para navegar nesta nova realidade.