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O livro ‘Estado de Direito e Jurisdição Constitucional’ ilumina o impacto das sentenças do decano em momentos desafiadores, da pandemia aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, lançou nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, sua mais recente obra, intitulada ‘Estado de Direito e jurisdição constitucional: decisões relevantes em 24 anos de atuação no STF’. O evento, realizado na Biblioteca do STF, reuniu importantes figuras do cenário jurídico e político nacional.
A publicação é um compilado das decisões mais relevantes tomadas pelo ministro ao longo de mais de duas décadas de atuação na mais alta corte do país. Ela promete oferecer uma análise aprofundada sobre a evolução do direito constitucional e o papel do Supremo em momentos críticos da história recente do Brasil.
A obra surge como um marco para a compreensão da influência do ministro Gilmar Mendes na construção do Estado de Direito e na consolidação da jurisdição constitucional brasileira, conforme informações divulgadas pela assessoria de imprensa do STF.
Um Legado de Contribuição e Reflexão
Durante o lançamento, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, destacou a importância do livro como um exame da vasta contribuição de Gilmar Mendes. Ele ressaltou não apenas a produção acadêmica do decano, mas também seus votos e a busca incessante por soluções conjuntas para os desafios do país.
Fachin enfatizou que a obra oferece uma oportunidade valiosa para se refletir sobre a evolução da jurisdição constitucional brasileira nas últimas décadas. Além disso, permite ponderar sobre o papel fundamental das instituições na preservação da ordem democrática e os desafios contínuos na concretização dos direitos fundamentais em uma sociedade em constante transformação.
Diálogo e Consenso em Temas Desafiadores
O ministro Gilmar Mendes agradeceu a presença dos convidados e fez questão de pontuar a atuação do Supremo em temas de grande complexidade. Ele sublinhou a necessidade de abertura ao diálogo e a busca por soluções consensuais como pilares da atuação da Corte.
Entre os exemplos citados, o ministro mencionou as discussões em torno da Lei do Marco Temporal e o acordo para facilitar a gestão e o acompanhamento do fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essas pautas, segundo ele, exigiram uma postura proativa e colaborativa do STF.
A Firmeza do STF na Defesa da Democracia
Gilmar Mendes também relembrou as decisões tomadas pelo STF durante o período crítico da pandemia da covid-19. Mais recentemente, o ministro destacou a atuação da Corte nas investigações e condenações dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, um momento de grande tensão para a nação.
“Foi um momento de perplexidade, de inquietação, de receio, mas não de hesitação”, afirmou Gilmar Mendes. Ele completou, “O STF, uma vez mais, tomou a dianteira da defesa da democracia brasileira e mostrou que, quando necessário, sabe militar pela própria conservação. A resposta institucional firme e proporcional foi aclamada pela inteligência internacional.”
Uma Edição Atualizada e Reformulada
A obra ‘Estado de Direito e jurisdição constitucional’ chega à sua terceira edição, completamente atualizada e reformulada. Este lançamento reforça a relevância contínua das decisões de Gilmar Mendes e do próprio Supremo Tribunal Federal para o panorama jurídico e político do Brasil.
O livro se consolida como uma ferramenta essencial para advogados, pesquisadores, estudantes e todos aqueles interessados em compreender a dinâmica do poder judiciário e a proteção dos direitos no contexto da jurisdição constitucional.