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Com a sanção presidencial, a medida que altera a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil entrará em vigor a partir de janeiro de 2026, prometendo alívio financeiro a milhões de brasileiros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 26 de junho, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. A medida, que era uma promessa de campanha, representa uma mudança significativa na tributação.
Essa nova regra entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, trazendo alívio financeiro para milhões de trabalhadores brasileiros. A expectativa é de uma economia considerável para os contribuintes que se enquadram nesse novo limite.
Conforme informações divulgadas pela CNN Brasil, essa alteração visa beneficiar uma parcela importante da população, com impactos diretos no orçamento familiar a partir do próximo ano, reajustando a tabela de contribuição.
O que muda na isenção do Imposto de Renda?
Atualmente, a Receita Federal estabelece que somente quem recebe até R$ 3.036 é totalmente isento do pagamento do Imposto de Renda. A nova lei eleva esse limite para R$ 5 mil, o que é um avanço para o trabalhador.
As faixas de tributação atuais preveem que rendas entre R$ 3.036 e R$ 3.533 pagam 7,5% de IR. Já os que ganham entre R$ 3.533 e R$ 4.688 arcam com 15%, e entre R$ 4.688 e R$ 5.830, a alíquota é de 22,5%.
Com a sanção, a isenção do Imposto de Renda será aplicada para rendimentos brutos de até R$ 5 mil, desonerando uma fatia maior dos trabalhadores. O governo busca, assim, ajustar a tabela de acordo com a realidade econômica do país.
Economia significativa para o contribuinte
A projeção do governo indica que um contribuinte que recebe R$ 5 mil por mês terá uma economia anual de R$ 4.356,89 com a nova regra de isenção. Esse valor representa um impacto positivo direto no poder de compra dos cidadãos.
Inicialmente, o projeto previa uma faixa de isenção parcial para ganhos até R$ 7 mil. Contudo, o relator Arthur Lira (PP-AL) ampliou o limite de descontos para R$ 7.350, beneficiando ainda mais contribuintes.
Essa ampliação considerou que a tributação de altas rendas deveria gerar arrecadação excedente. Isso permitiria expandir os descontos e assegurar a neutralidade fiscal do projeto, equilibrando as contas públicas de forma responsável.
O caminho da aprovação e a promessa de campanha
A aprovação do projeto de isenção do Imposto de Renda foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula e era tratada como prioridade máxima pelo governo federal, demonstrando seu compromisso.
O texto recebeu aprovação unânime na Câmara dos Deputados em 1º de outubro, demonstrando amplo consenso entre os parlamentares. Posteriormente, em 5 de novembro, o Senado Federal também o aprovou por unanimidade, consolidando a medida.
Essa tramitação rápida e sem objeções reflete a importância política e social da medida, que busca aliviar a carga tributária sobre a classe trabalhadora e promover uma maior justiça fiscal.
Aguardando os detalhes da nova tabela de Imposto de Renda
Embora a sanção presidencial garanta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, os detalhes completos de como a nova tabela de isenção e descontos funcionará a partir de 2026 ainda não foram integralmente divulgados na fonte.
A expectativa é que o governo apresente futuramente as especificidades das novas faixas de tributação e os mecanismos de desconto. Isso permitirá aos contribuintes e empresas entenderem completamente o impacto da medida em suas finanças.
É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos às próximas comunicações oficiais para compreenderem todas as nuances da alteração e como ela afetará suas declarações anuais do Imposto de Renda.