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Doação disfarçada de empréstimo: o que decidiu o STJ e o que isso significa para você

Doacao Disfarcada

Tempo de leitura: 5 minutos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento importante: mesmo sem escritura pública ou contrato particular, é possível reconhecer uma doação disfarçada como empréstimo, desde que haja prova consistente da liberalidade (animus donandi) ou de que houve simulação no negócio.

A seguir, explicamos o que isso significa em termos práticos, os pontos-chave da decisão, e como você pode se proteger em situações semelhantes.


O que motivou a decisão

O caso tratava de um ex-cônjuge que alegava ter “emprestado” à esposa parte do valor para aquisição de imóvel durante o casamento, sob regime de separação de bens. Após a venda do imóvel pela mulher, o homem ingressou com ação de cobrança, afirmando que o valor seria reembolsado. Na origem, porém, foi constatado que:

As instâncias judiciais reconheceram que, apesar da forma apresentada como “empréstimo”, o negócio era, na realidade, uma doação dissimulada, ou seja, havia liberalidade e ausência de obrigação de reembolso. O TJSP manteve essa conclusão.

Ao julgar o recurso especial, o STJ concluiu que: embora o artigo 541 do Código Civil exija escritura pública ou instrumento particular para a doação, essa formalidade não pode beneficiar quem tentou, de má-fé, dissimular o negócio.]


Pontos-chave da decisão

1. Simulação relativa x negócio jurídico válido

2. Importância da prova da liberalidade

3. Formalidades legais e seu papel

4. Proteção do fisco e de terceiros


Consequências práticas e como agir

✔ Para quem transfere bens ou valores:

✔ Para quem recebe bens ou valores:

✔ Para quem pretende contestar ou defender:


Conclusão

A decisão do STJ confirma que, no Direito brasileiro, a substância do negócio jurídico prevalece sobre a forma — especialmente quando a forma foi utilizada com intenção de dissimulação. A formalidade da escritura ou do instrumento particular, exigida tipicamente para doações, não poderá servir de escudo para quem a pratica de forma simulada.

Se você atua em negócios patrimoniais envolvendo doações ou empréstimos entre partes, esteja atento: uma redação clara, formalização adequada e transparência dos fatos tornam-se essenciais para prevenir litígios e contingências fiscais.

👉 Chamada à ação: Se você estiver planejando uma transferência de bens ou valores entre familiares ou cônjuges, vale a pena conversar com um advogado especialista em direito civil e tributário para estruturar o negócio corretamente e evitar surpresas.

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