O Que é o Carnê-Leão e Quem Deve Recolhê-lo?
Imposto de Renda

O Que é o Carnê-Leão e Quem Deve Recolhê-lo?

3 minutos O Carnê-Leão é uma forma de imposto obrigatória destinada a pessoas físicas residentes no Brasil que obtenham rendimentos de outras pessoas físicas ou do exterior. Este imposto deve ser pago mensalmente e está diretamente associado à declaração de rendimentos que não possuam vínculo formal com uma empresa ou instituição. Com o Carnê-Leão, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para realizar o pagamento do imposto, além de manter um registro detalhado dos rendimentos mensais. Esses registros, no Continue lendo→

Imposto de Renda 2025: Confira as Faixas de Cálculo e Deduções para o Ano-Base 2024
Imposto de Renda

Imposto de Renda 2025: Confira as Faixas de Cálculo e Deduções para o Ano-Base 2024

3 minutos Com a aprovação da Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024 , mudanças importantes nas tabelas de incidência e deduções do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) foram aplicadas. Essas alterações visam ajustar os valores das alíquotas e deduções às condições econômicas atuais, beneficiando especialmente as contribuições de menor renda. Neste artigo, abordaremos as novas tabelas aplicáveis ​​em 2024, os limites de dedução e o impacto dessas mudanças nos próximos anos. Tabelas de Incidência Mensal para 2024 A Continue lendo→

Psicologia e Orientação Sexual: Um Compromisso com os Direitos Humanos
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Psicologia e Orientação Sexual: Um Compromisso com os Direitos Humanos

4 minutos A atuação de psicólogos e psicólogos no Brasil em relação à orientação sexual é pautada por princípios éticos, científicos e pelo respeito à dignidade humana. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) desempenha um papel fundamental nesse contexto, estabelecendo normas que norteiam a prática profissional e promovem os direitos das pessoas LGBTQIA+. Este artigo explora as resoluções e orientações do CFP, com destaque para a Resolução nº 01/1999 e a Nota Técnica nº 1/2021, que consolidam o compromisso da Psicologia brasileira com a Continue lendo→

Constelação Familiar e Psicologia: Análise Crítica e Considerações Éticas
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Constelação Familiar e Psicologia: Análise Crítica e Considerações Éticas

4 minutos A prática da Constelação Familiar ganhou destaque como um método terapêutico amplamente difundido, prometendo resolver traumas, conflitos familiares e até questões empresariais. Entretanto, sua aplicação no campo da Psicologia tem levantado debates sobre ética, adequação técnica e consonância com os preceitos científicos da profissão. Este artigo explora as origens, os princípios e os desafios dessa prática no contexto profissional psicológico, abordando questões fundamentais para orientar profissionais, pacientes e a sociedade em geral. O que é a Constelação Familiar? Criada por Bert Hellinger, Continue lendo→

Justiça Garante Adicional de Insalubridade em Grau Máximo a Trabalhadora de Limpeza em Concessionária
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Justiça Garante Adicional de Insalubridade em Grau Máximo a Trabalhadora de Limpeza em Concessionária

4 minutos A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou uma decisão de grande impacto para trabalhadores expostos a condições insalubres. Uma auxiliar de limpeza que prestava serviços em uma concessionária da Hyundai Caoa do Brasil Ltda teve reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, devido à exposição habitual a agentes biológicos nocivos. Além disso, a justiça também determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho, condenando o empregador por falta grave. Exposição Habitual a Agentes Continue lendo→

Justiça Garante Indenização a Entregador de Cigarros Vítima de Assaltos: Um Marco na Proteção Trabalhista
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Justiça Garante Indenização a Entregador de Cigarros Vítima de Assaltos: Um Marco na Proteção Trabalhista

4 minutos A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reafirmou o direito de um entregador a receber indenização por dano moral, após ser vítima de assaltos enquanto transportava carga de cigarros e valores em espécie. A decisão destaca a responsabilidade objetiva do empregador em atividades de risco e serve como importante precedente para a proteção dos trabalhadores expostos a condições de vulnerabilidade. A Exposição ao Risco e a Falta de Segurança Nos autos do processo, o entregador relatou que, Continue lendo→

Trabalhador Que Forjou Vendas em Cervejaria no Triângulo Mineiro Tem Justa Causa Mantida
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Trabalhador Que Forjou Vendas em Cervejaria no Triângulo Mineiro Tem Justa Causa Mantida

3 minutos A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a justa causa aplicada a um vendedor de uma cervejaria em Uberaba, Triângulo Mineiro. O trabalhador foi dispensado por fraude ao sistema de vendas da empresa. Ele simulava pedidos em nome de diversos clientes, mas os produtos eram entregues em um único estabelecimento. Segundo o funcionário, o esquema era necessário para alcançar metas consideradas abusivas pela empresa. Fraude e Justa Causa A cervejaria comprovou que o empregado violou procedimentos Continue lendo→

Gestante em Contrato de Experiência Tem Estabilidade Garantida, Decide TST
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Gestante em Contrato de Experiência Tem Estabilidade Garantida, Decide TST

3 minutos A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade gestacional de uma operadora de atendimento aeroviário dispensada durante o contrato de experiência. A decisão reforça que a proteção contra a dispensa arbitrária independe da modalidade do contrato de trabalho e visa assegurar os direitos da mãe e do bebê. O Direito à Estabilidade Gestacional O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) garante que toda trabalhadora gestante tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco Continue lendo→