Entenda as Novas Regras para o Cálculo de Horas Extras Após Decisão do TST

Entenda as Novas Regras para o Cálculo de Horas Extras Após Decisão do TST

1 minuto O Tribunal Superior do Trabalho (TST) implementou uma mudança significativa na forma como as horas extras são calculadas no Brasil. Esta decisão, que já está em vigor desde 2023, trouxe alterações importantes tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores. Vamos entender melhor o que mudou e como isso pode afetar você. Mudança no Cálculo das Horas Extras Anteriormente, o cálculo das horas extras era mais simples e não incluía algumas variáveis que agora são consideradas. Com a nova decisão do TST, Continue lendo

Licença Não Remunerada: Entendendo Seus Direitos e Deveres

Licença Não Remunerada: Entendendo Seus Direitos e Deveres

2 minutos A licença não remunerada, um tema frequentemente cercado de dúvidas entre profissionais e gestores, é uma ferramenta legal que permite ao colaborador se afastar do trabalho temporariamente para resolver assuntos pessoais, sem a necessidade de rescindir o contrato de trabalho. Este recurso, embora não seja um direito assegurado ao trabalhador, pode ser concedido mediante acordo entre empregado e empregador. Diferenças entre Licenças Remunerada e Não Remunerada Enquanto a licença remunerada abrange períodos menores de afastamento para situações específicas previstas em lei, como Continue lendo

Descomplicando Impostos em Projetos Culturais

Descomplicando Impostos em Projetos Culturais

2 minutos E aí, galera! Beleza? Hoje vamos bater um papo sobre uma dúvida que tá na cabeça de muita gente que trabalha com projetos culturais ou sociais: “Quais impostos eu preciso considerar no meu projeto?” Se liga só! Primeiro, tudo depende de onde você vai inscrever seu projeto. Vamos focar nos projetos que se encaixam nas leis de incentivo, beleza? Quando você prepara um projeto pra essas leis, tem que pensar em todas as despesas, incluindo os impostos. Mas ó, uma coisa importante: Continue lendo

Alterações Importantes no Simples Nacional: O que Você Precisa Saber

Alterações Importantes no Simples Nacional: O que Você Precisa Saber

2 minutos Recentemente, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) implementou mudanças significativas que afetam diretamente os optantes por esse regime tributário. A Resolução CGSN nº 174, de 12 de dezembro de 2023, introduziu alterações na Resolução CGSN nº 140, de 2018, trazendo atualizações relevantes que merecem atenção. Atualização na Retenção do ISS Uma das mudanças mais notáveis é a atualização da regra de retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas optantes pelo Simples Nacional. Essa alteração busca Continue lendo

Entendendo as Implicações de Chegar Atrasado no Trabalho Segundo a CLT

Entendendo as Implicações de Chegar Atrasado no Trabalho Segundo a CLT

2 minutos No ambiente de trabalho, a pontualidade é um aspecto crucial que reflete o comprometimento e a responsabilidade do empregado. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diretrizes claras sobre as consequências de atrasos recorrentes no trabalho, abrindo espaço para medidas disciplinares que podem incluir desde advertências até a demissão por justa causa. Consequências dos Atrasos Conforme a CLT O artigo 482 da CLT aponta que a recorrência de atrasos pode ser interpretada como uma forma de negligência ou falta Continue lendo

Direitos dos Funcionários em Caso de Morte de Um Empregador

Direitos dos Funcionários em Caso de Morte de Um Empregador

4 minutos O falecimento de um empregador não é apenas uma tragédia pessoal, mas também uma situação complexa para os trabalhadores, que podem sentir-se inseguros quanto à sua situação profissional e aos seus direitos. A legislação trabalhista brasileira (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) não aborda explicitamente a morte de um empregador como motivo para a rescisão de contratos de trabalho. Portanto, os funcionários devem navegar nesta situação com base em princípios jurídicos gerais e no direito consuetudinário. Continuação dos Contratos de Trabalho Continue lendo

Implicações Fiscais Para Serviços de Publicidade e Marketing no Brasil

Implicações Fiscais Para Serviços de Publicidade e Marketing no Brasil

3 minutos No âmbito da publicidade e do marketing, compreender as implicações fiscais, especialmente no que diz respeito ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), é crucial tanto para as agências como para os seus clientes. Este artigo investiga os principais aspectos do IRRF aplicado a pagamentos de publicidade e serviços publicitários no Brasil. Pontos-chave do IRRF em serviços de publicidade Alíquota e Gatilho: Os pagamentos ou créditos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas por serviços de publicidade e publicidade estão Continue lendo

Como Consultar e Sacar o FGTS: Um Guia Prático

Como Consultar e Sacar o FGTS: Um Guia Prático

2 minutos O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos mais importantes do trabalhador brasileiro. Criado com o intuito de proteger o empregado demitido sem justa causa, ele funciona como uma poupança forçada, onde o empregador deposita mensalmente o valor correspondente a 8% do salário do trabalhador. Mas, como consultar e sacar esse benefício? Aqui está um guia prático para você. Consulta do Saldo do FGTS Existem diversas formas de consultar o saldo do FGTS: Pelo CPF: Através de Continue lendo