ESocial Doméstico - ARKA Online

Notícias

Vínculo Empregatício na Prestação de Serviços Domésticos

2 minutos A legislação trabalhista brasileira, desde 2015, estabelece que é considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias na semana. Este artigo explora em detalhes essa definição e suas implicações. Entendimento Jurídico Recentemente, a 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região reconheceu o vínculo empregatício de uma trabalhadora que prestava serviços domésticos três dias por semana. Continue lendo→

Notícias

Empregadora Condenada por Não Apresentar Controle de Jornada de Empregada Doméstica

5 minutos Uma empregadora doméstica de Aracaju/SE foi condenada a pagar R$ 36 mil em horas extras à sua empregada, após não apresentar em juízo o controle de jornada exigido pela Lei Complementar 150/15 e pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão foi confirmada pela 5ª turma do TST, que não conheceu do recurso de revista ajuizado pela empregadora. Horas Extras Reivindicadas A empregada, que atuava como babá e empregada doméstica, solicitou o pagamento de três horas extras diárias, alegando que Continue lendo→

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Saiba como um contador pode ajudar o empregador doméstico

6 minutos O empregador doméstico deve ter um contador para auxiliar nas questões trabalhistas, além disso, é dever do contador ensinar a mexer no e-Social, para não ter problemas com as questões trabalhistas, é imprescindível aprender a utilizar o e-Social ou contar com a ajuda de um contador. Como o contador pode auxiliar o empregador doméstico? O gerenciamento correto do e-Social é necessário incluir tópicos importantes como contratação, cálculos mensais, e se houver uma demissão, uma assessoria contábil é de extrema necessidade para ajudar Continue lendo→

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SST no eSocial: Perguntas e respostas

9 minutos O SST é o Sistema de Segurança do Trabalho, que foi criado para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre o SST e como ele funciona. Neste artigo, vamos responder algumas das perguntas mais frequentes sobre o SST no eSocial. eSocial O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um sistema criado pelo governo brasileiro que tem como objetivo reunir em um único lugar todas as informações relativas às obrigações Continue lendo→

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Saiba quais são as obrigações do empregador doméstico

5 minutos É importante conhecer quais são as obrigações do empregador doméstico, dessa forma, você não terá maiores problemas com a Receita Federal e nem com a Justiça do Trabalho, abaixo, listamos as principais responsabilidades que você deve ter com seus empregados. 7 principais responsabilidades do empregador doméstico! É fundamental ter conhecimento sobre os direitos dos empregados domésticos, abaixo, apresentaremos quais são as obrigações que os empreendedores devem obedecer. 1.ª Assinatura da carteira de trabalho Este é um procedimento para todos os empregos, para Continue lendo→

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Direitos da empregada doméstica após a LC 150/2015

6 minutos Os direitos da empregada doméstica são abordados há muito tempo na legislação brasileira. No ano de 1916, o Código Civil citaria pela segunda vez na história o termo “empregado” referente ao processo de contrato de serviços para a locação de mão de obra em troca de pagamento de salário com qualquer tipo de locação de serviços. A LC 150/2015 ajudou a reorientar os direitos para os tempos atuais verificando novas variáveis para adoção de direitos e deveres para os funcionários dedicados para Continue lendo→

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13º Salário da doméstica: Guia para o empregador saber como funciona

5 minutos O 13º Salário é uma gratificação anual que os trabalhadores domésticos recebem, e é pago pelo empregador. Neste guia, você vai aprender como funciona o pagamento do 13º Salário da doméstica, para que possa fazer a sua parte e garantir que a sua funcionária esteja recebendo o valor devido. O que é 13º da doméstica A empregada doméstica recebe o 13º salário dividido em duas parcelas. No entanto, os cálculos são proporcionais aos meses trabalhados no ano da admissão, descontam-se avos para Continue lendo→

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Saiba como alterar informações de cadastro no eSocial Doméstico

5 minutos Para evitar problemas com o fisco e reclamações trabalhistas, é preciso saber como alterar o cadastro no eSocial Doméstico para que estejam sempre atualizados. As novas regras da plataforma limitam as informações que podem ser alteradas. A gestão do emprego doméstico deve ser feita por meio do eSocial Doméstico, plataforma que facilita a vida dos empregadores desde 2015. Portanto, o sistema deve conter todas as informações necessárias para o vínculo empregatício entre o empregado e o empregador. No entanto, é comum que Continue lendo→

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Trabalho doméstico: regulamentação e valorização

9 minutos Talvez o trabalho doméstico seja considerado um dos trabalhos mais antigos e significativos do Brasil, ele também tem ligação com a história do colonialismo, da escravidão e de outras formas de servidão. O trabalho doméstico remunerado hoje é vital para o bem-estar da economia e o bom funcionamento do país, pois garante a reprodução da força de trabalho e da sociedade em geral por meio de atividades de cuidado. Importância do trabalho doméstico Embora o trabalho doméstico seja importante para o bem-estar Continue lendo→

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Guia Para Rescisão da Doméstica no eSocial Doméstico

21 minutos Aqui está um Guia Para Rescisão da Doméstica no eSocial doméstico. A rescisão é o fim do vínculo empregatício e, consequentemente, da relação trabalhista e pode partir tanto da iniciativa do empregador quanto da iniciativa da própria empregada. Existem diversas formas de rescisão do contrato de trabalho da empregada doméstica e cada uma delas tem suas particularidades. É importante que tanto a doméstica quanto o empregador estejam atentos às regras para não incorrerem em penalidades na Justiça do Trabalho. Algumas dessas modalidades Continue lendo→