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Simples Nacional Sob Fogo Cruzado: CARF Flagrando Empresas que Usam o Regime para Fraudar Pagamento de Impostos e Evitar Multas Pesadas
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Simples Nacional Sob Fogo Cruzado: CARF Flagrando Empresas que Usam o Regime para Fraudar Pagamento de Impostos e Evitar Multas Pesadas

2 minutos CARF Aumenta Fiscalização e Autua Empresas por Uso Indevido do Simples Nacional para Reduzir Custos com Folha de Pagamento O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) tem intensificado suas ações contra empresas que utilizam o Simples Nacional com o objetivo principal de diminuir os encargos sobre a folha de pagamento. Essa prática, considerada pelo órgão como ilegal, pode levar a sérias consequências financeiras e operacionais para os negócios. O CARF enquadra essa conduta como fraude ou interposição irregular de pessoas, impondo multas Continue lendo→

Venda de Ativo Imobilizado no Simples Nacional: O Que Diz a Legislação e Como Proceder Corretamente
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Venda de Ativo Imobilizado no Simples Nacional: O Que Diz a Legislação e Como Proceder Corretamente

4 minutos Você sabia que vender um bem do ativo imobilizado não aumenta o valor do Simples Nacional a pagar? Muitas empresas desconhecem esse detalhe crucial e, por falta de orientação contábil adequada, acabam informando erroneamente esse tipo de receita no PGDAS-D — gerando recolhimento indevido de tributos. Neste artigo, vamos explicar de forma clara e completa como deve ser tratada a venda de ativos imobilizados pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, com base na legislação vigente, nos entendimentos da Receita Federal e nas Continue lendo→

Perguntas Frequentes Fator R no Simples Nacional
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Perguntas Frequentes Fator R no Simples Nacional

6 minutos O Fator R é um dos elementos mais importantes para empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, especialmente para aquelas que têm uma folha de pagamento significativa. Ele influencia diretamente em qual Anexo a empresa será tributada — Anexo III ou Anexo V — e, consequentemente, no valor dos impostos que serão pagos. Para auxiliar empresários a entender melhor o impacto do Fator R em suas operações, preparamos uma lista de perguntas frequentes que aborda desde os cálculos necessários até como o Continue lendo→

Fator R no Simples Nacional: Entenda seu Funcionamento e Como Realizar o Cálculo
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Fator R no Simples Nacional: Entenda seu Funcionamento e Como Realizar o Cálculo

6 minutos Você sabe o que é o Fator R do Simples Nacional e como ele pode contribuir para que sua empresa pague menos impostos? Neste artigo, explicaremos em detalhes o que é o Fator R, quem pode utilizá-lo e como realizar o cálculo de forma correta. O que é o Fator R? O Fator R é um cálculo realizado mensalmente para determinar em qual anexo do Simples Nacional uma empresa prestadora de serviços será enquadrada. Esse fator permite que empresas, cujas atividades são Continue lendo→

Alterações Importantes no Simples Nacional: O que Você Precisa Saber
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Alterações Importantes no Simples Nacional: O que Você Precisa Saber

2 minutos Recentemente, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) implementou mudanças significativas que afetam diretamente os optantes por esse regime tributário. A Resolução CGSN nº 174, de 12 de dezembro de 2023, introduziu alterações na Resolução CGSN nº 140, de 2018, trazendo atualizações relevantes que merecem atenção. Atualização na Retenção do ISS Uma das mudanças mais notáveis é a atualização da regra de retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas optantes pelo Simples Nacional. Essa alteração busca Continue lendo→

Simples Nacional: Entenda as Regras para Ter Mais de Uma Empresa
Simples Nacional

Simples Nacional: Entenda as Regras para Ter Mais de Uma Empresa

2 minutos O Simples Nacional é um regime tributário brasileiro que tem como principal objetivo facilitar a vida do empreendedor, oferecendo benefícios como redução da carga tributária e diminuição da burocracia. Mas, uma dúvida frequente entre os empresários é: é possível ter mais de uma empresa neste regime? Vamos esclarecer essa e outras questões neste artigo. O que é o Simples Nacional? Criado para simplificar a tributação das empresas, o Simples Nacional é uma opção atrativa para muitos empreendedores. Ele engloba diferentes categorias de Continue lendo→

Usufruto de Quotas e o Desenquadramento do Simples Nacional
Negócios

Usufruto de Quotas e o Desenquadramento do Simples Nacional

3 minutos O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, destinado a microempresas e empresas de pequeno porte. Contudo, a adesão a este regime requer o cumprimento de certos requisitos, entre os quais se inclui o faturamento da empresa. Se uma empresa ultrapassar o limite estabelecido de 4,8 milhões por ano, ela não poderá mais aderir ao Simples Nacional. O que é Usufruto de Quotas de Uma Sociedade Limitada? O usufruto de quotas de uma sociedade limitada é um direito real que Continue lendo→

Simples Nacional: Receita Federal Desenquadra Empresa por 3 anos pela Comercialização ilegal de Produtos Importados
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Simples Nacional: Receita Federal Desenquadra Empresa por 3 anos pela Comercialização ilegal de Produtos Importados

2 minutos A Receita Federal do Brasil, órgão responsável pela administração dos tributos federais e pelo controle aduaneiro, recentemente tomou uma medida drástica contra uma empresa sediada no Distrito Federal. A empresa foi desenquadrada do Simples Nacional, um regime tributário diferenciado e simplificado aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, devido à comercialização de produtos importados sem a devida legalização. Os produtos em questão foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal em uma operação realizada em Gurupi, no estado do Tocantins. Após a apreensão, Continue lendo→