Simples Nacional

Alterações Importantes no Simples Nacional: O que Você Precisa Saber

Alterações Importantes no Simples Nacional: O que Você Precisa Saber

2 minutos Recentemente, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) implementou mudanças significativas que afetam diretamente os optantes por esse regime tributário. A Resolução CGSN nº 174, de 12 de dezembro de 2023, introduziu alterações na Resolução CGSN nº 140, de 2018, trazendo atualizações relevantes que merecem atenção. Atualização na Retenção do ISS Uma das mudanças mais notáveis é a atualização da regra de retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas optantes pelo Simples Nacional. Essa alteração busca Continue lendo

Simples Nacional: Entenda as Regras para Ter Mais de Uma Empresa

Simples Nacional: Entenda as Regras para Ter Mais de Uma Empresa

2 minutos O Simples Nacional é um regime tributário brasileiro que tem como principal objetivo facilitar a vida do empreendedor, oferecendo benefícios como redução da carga tributária e diminuição da burocracia. Mas, uma dúvida frequente entre os empresários é: é possível ter mais de uma empresa neste regime? Vamos esclarecer essa e outras questões neste artigo. O que é o Simples Nacional? Criado para simplificar a tributação das empresas, o Simples Nacional é uma opção atrativa para muitos empreendedores. Ele engloba diferentes categorias de Continue lendo

Usufruto de Quotas e o Desenquadramento do Simples Nacional

Usufruto de Quotas e o Desenquadramento do Simples Nacional

3 minutos O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, destinado a microempresas e empresas de pequeno porte. Contudo, a adesão a este regime requer o cumprimento de certos requisitos, entre os quais se inclui o faturamento da empresa. Se uma empresa ultrapassar o limite estabelecido de 4,8 milhões por ano, ela não poderá mais aderir ao Simples Nacional. O que é Usufruto de Quotas de Uma Sociedade Limitada? O usufruto de quotas de uma sociedade limitada é um direito real que Continue lendo

Simples Nacional: Receita Federal Desenquadra Empresa por 3 anos pela Comercialização ilegal de Produtos Importados

Simples Nacional: Receita Federal Desenquadra Empresa por 3 anos pela Comercialização ilegal de Produtos Importados

2 minutos A Receita Federal do Brasil, órgão responsável pela administração dos tributos federais e pelo controle aduaneiro, recentemente tomou uma medida drástica contra uma empresa sediada no Distrito Federal. A empresa foi desenquadrada do Simples Nacional, um regime tributário diferenciado e simplificado aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, devido à comercialização de produtos importados sem a devida legalização. Os produtos em questão foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal em uma operação realizada em Gurupi, no estado do Tocantins. Após a apreensão, Continue lendo

Entendendo os Sublimites do Simples Nacional: Impactos e Implicações para Empresas

Entendendo os Sublimites do Simples Nacional: Impactos e Implicações para Empresas

3 minutos Bem-vindo ao mundo do empreendedorismo! Hoje, vamos abordar um tema que tem gerado muitas dúvidas entre os empresários: os sublimites do Simples Nacional. Este tópico é especialmente relevante para aqueles que foram desenquadrados do Simples Nacional devido aos sublimites de receita bruta nos âmbitos estadual e/ou municipal. O que é o Simples Nacional? O Simples Nacional é um regime simplificado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Este regime foi estabelecido pela Lei Complementar Continue lendo

A Escrituração Contábil Digital (ECD) e as Empresas do Simples Nacional

A Escrituração Contábil Digital (ECD) e as Empresas do Simples Nacional

1 minuto A Escrituração Contábil Digital (ECD) é um componente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), um projeto que visa a entrega de arquivos contábeis digitais para o governo. A ECD reúne todas as movimentações financeiras e tributárias de uma empresa, incluindo o livro diário e seus auxiliares, o livro razão e seus auxiliares, além dos balancetes diários e fichas de lançamento. A entrega da ECD para o ano-calendário de 2022 começou em 15 de abril de 2023 e vai até 31 de Continue lendo

Simples Nacional: Entenda o Regime de Caixa e de Competência

Simples Nacional: Entenda o Regime de Caixa e de Competência

3 minutos No Brasil, o Simples Nacional é um regime tributário que simplifica o pagamento de tributos e contribuições para micro e pequenas empresas. A escolha entre o regime de caixa e o regime de competência é uma decisão crucial para as empresas que optam por este sistema. Neste artigo, abordaremos as principais características de ambos os regimes, suas diferenças e como escolher o mais adequado para sua empresa. Regime de Caixa O regime de caixa é um método contábil que registra as receitas Continue lendo

Superando Desafios na Exportação: Dicas para Micro e Pequenos Empresários

Superando Desafios na Exportação: Dicas para Micro e Pequenos Empresários

2 minutos Descobrimos recentemente que quatro em cada dez empresas exportadoras no Brasil são micro e pequenos negócios, de acordo com o SEBRAE. Esses dados são muito significativos, uma vez que a exportação é uma das maneiras mais eficazes de impulsionar a economia de um país. No entanto, há ainda muitos desafios que os micros e pequenos empresários enfrentam ao tentar exportar seus produtos. Neste artigo, vamos explorar algumas dessas dificuldades e fornecer algumas dicas úteis para superá-las. Dificuldade inicial A primeira grande dificuldade Continue lendo

As vantagens e desvantagens do regime tributário Simples Nacional

As vantagens e desvantagens do regime tributário Simples Nacional

2 minutos O regime tributário Simples Nacional é uma opção popular para pequenas empresas no Brasil. Ele foi criado para simplificar o sistema tributário e reduzir a carga tributária para pequenas empresas. Neste artigo, discutiremos as vantagens e desvantagens do regime tributário Simples Nacional. Vantagens do regime tributário Simples Nacional Sistema tributário simplificado O regime tributário Simples Nacional simplifica o sistema tributário consolidando vários impostos em um só. Essa simplificação torna mais fácil para pequenas empresas cumprirem as leis tributárias, pois elas só precisam Continue lendo

REPIS: Benefício sindical para empresas

REPIS: Benefício sindical para empresas

3 minutos Instituído por sindicatos empregadores e profissionais, o benefício do REPIS, estabelecido pela convenção coletiva de trabalho visa tratar de forma especial as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais. É obrigatório a adesão ao REPIS? A empresa tem a liberdade de decidir se usufruirá desse benefício ou não. Existe algum custo para a empresa? Não há qualquer custo. Para pleitear o REPIS, é imprescindível que todos os compromissos contidos na Convenção Coletiva de Trabalho sejam cumpridos. Onde verificar a existência do Continue lendo