Imunidade tributária dos e-books: guia prático para empresas digitais entenderem a decisão do STF, evitar autuações, e cumprir CNAE 5811-5/00 e obrigações fiscais

3 minutos Saiba como a imunidade tributária dos e-books funciona na prática, quais atividades são alcançadas pela regra do STF, e quais providências fiscais e contábeis sua empresa precisa adotar para se proteger O mercado de publicações digitais cresce, e muitos empreendedores buscam reduzir custos por meio da imunidade tributária, porém a proteção constitucional tem limites e requisitos formais. Vender um produto digital com aparência de livro não basta, é preciso que a obra seja efetivamente um e-book, com circulação por download, e observar Continue lendo